África do Sul: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na África do Sul decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O Ministério do Comércio e Indústria (DTI) criou um fundo de mais de 3 mil milhões de Rands (cerca de 150 milhões de euros) de apoio à indústria, nomeadamente do setor alimentar, da energia e dos componentes industriais.

O Ministério das Pequenas Empresas disponibilizou também instrumentos de ajuda a PME, sendo que, em ambos os casos, os auxílios destinam-se exclusivamente a empresas com 100% de capital sul-africano e com, pelo menos, 70% de trabalhadores locais.

As únicas medidas que abrangem igualmente empresas de capital estrangeiro referem-se a subsídios em casos de lay off temporário, assim como outras na área fiscal, como incentivos para a criação/manutenção de emprego e diferimento no pagamento de impostos.

Foi igualmente anunciado pelo Presidente Cyril Ramaphosa um extenso reforço de apoios de carácter socioeconómico no valor recorde de 500 mil milhões de Rands (25 mil milhões de Euros), equivalente a 10% do PIB da África do Sul.

Este pacote de estímulo à economia, cuja implementação está a ser gradualmente regulamentada pelos diversos ministérios do Governo sul-africano, consta principalmente das seguintes medidas:

  • Criação de um sistema de crédito para o setor bancário no valor de 200 mil milhões de Rands (10 MM €);
  • Atribuição de 100 mil milhões de Rands (5 MM €) para a criação de emprego;
  • Incentivos fiscais no valor de 70 mil milhões de Rands (3,5 MM €);
  • Reforço dos subsídios sociais no valor de 50 mil milhões de Rands (2,5 MM €);
  • Auxílios destinados aos municípios mais carenciados no valor de 20 mil milhões de Rands (1 MM €).

Entretanto, os primeiros resultados da aplicação deste pacote de medidas de estímulo à economia foram já tornados públicos:

  • Mais de 40 mil milhões de Rands foram já pagos a mais de 4 milhões de trabalhadores por via do Fundo de Desemprego a fim de evitar despedimentos, e mais de 5 milhões de beneficiários receberam o subsídio especial Covid-19 para apoio em situações de emergência;
  • Um total de 25 mil milhões de Rands foi já pago por meio de complementos de subsídios sociais existentes, assim como através de um subsídio adicional atribuído aos beneficiários do subsídio de pensão alimentícia;
  • A atribuição de incentivos fiscais no valor de 70 mil milhões de Rands foi estendida a empresas em dificuldades.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Desde 20 de Setembro que o número de novos casos diários registados nunca ultrapassou os 2.000, o que representa uma descida substancial.

Neste contexto, e desde o passado dia 21 de Setembro, o estado de alerta na África do Sul passou para o nível 1, o mais baixo de todos. Entre outras medidas, tal permitiu a reabertura do espaço aéreo sul-africano no dia 1 de Outubro e a retoma dos voos comerciais internacionais de e para os aeroportos internacionais de Joanesburgo, Cidade do Cabo e Durban.

No entanto, a África do Sul não autoriza para já a entrada de turistas oriundos de Portugal, por constar da lista de 57 países considerados de “alto risco” de Covid-19, conforme anunciado pelo Ministro do Interior Sul-Africano, Aaron Motsoaledi. Tal restrição aplica-se somente a “viagens de turismo”, estando autorizadas viagens de negócios, mediante apresentação à chegada ao país de teste covid-19 negativo efetuado nas 72 horas anteriores à viagem. Aqueles que não estiverem na posse do teste covid-19 negativo ficarão submetidos a uma quarentena, pagando o confinamento pelos próprios meios. As medidas de restrição serão revistas a cada duas semanas.

Pese embora o abrandamento generalizado das medidas de contenção, continuam impostas as seguintes medidas/restrições:

  1. As máscaras devem ser usadas em público.
  2. 35 postos fronteiriços permanecem fechados
  3. Reuniões de pessoas limitadas a 50% da capacidade do espaço e a um limite de 250 pessoas em espaços fechados e 500 pessoas em espaços abertos.
  4. Eventos desportivos nacionais e internacionais continuam sem poder receber espectadores
  5. Recolher nocturno obrigatório em vigor entre as 00:00 e as 04:00.

Segundo a StatsSA, a economia sul-africana sofreu uma contração de 51% entre abril e junho deste ano, motivada sobretudo pela paralisação devido à pandemia de covid-19. Nove dos dez principais setores económicos do país sofreram uma contração, a exceção positiva tendo sido o setor agrícola, com um crescimento de 15,1%.

A África do Sul estabeleceu na semana passada um recorde mundial indesejável, depois do anúncio da agência de estatísticas Bloomberg ter dado conta da subida do desemprego para um recorde de 34,8% no segundo trimestre. Com base nos cenários para a recuperação económica pós-2020, poderão ser necessários de três a sete anos antes que os níveis de emprego retornem aos níveis de 2019, segundo Christie Viljoen, economista da PwC na Cidade do Cabo.

Com a degradação do rating da África do Sul por parte das agências Moody's e Fitch no início de abril, o Rand desvalorizou consideravelmente, tornando as aquisições ao exterior muito mais onerosas.

O Banco Central da África do Sul (Reserve Bank) mantém desde 23 de julho o índice de referência das taxas de juro em 3,50% (6,25% no início de março).

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

Para além dos dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, atualmente o segmento de mercado com maior crescimento na África do Sul é a venda online.

Não sendo tradicionalmente o canal preferencial do consumidor local, o E-commerce tem vindo a evoluir consideravelmente em consequência da pandemia COVID-19, tornando-se um setor de aposta para o futuro. As empresas interessadas no mercado sul-africano deveriam aproveitar esta oportunidade para melhorar a sua presença online e desenvolver novos canais de comunicação, com vista a desenvolver e melhorar a sua visibilidade nesse mercado e facilitar o seu trabalho de prospeção.

Não obstante a situação económica menos favorável que o país atravessa, é primordial manter o contacto com os agentes económicos sul-africanos, designadamente através de reuniões virtuais.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Embaixada de Portugal em Pretória
http://www.embaixadaportugal.org.za/

Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
http://www.cgj.org.za/

Governo da África do Sul
https://www.gov.za/Coronavirus

Governo da África do Sul – Medidas de apoio empresas sul-africanas
https://www.gov.za/Coronavirus/support-business

Ministério do Comércio e Indústria da África do Sul
http://www.thedti.gov.za/Covid-19.jsp

Ministério da Saúde da África do Sul
http://www.health.gov.za/index.php/outbreaks/145-corona-virus-outbreak/465-corona-virus-outbreak

KPMG – Medidas de apoio à economia sul-africana
https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2020/04/south-africa-government-and-institution-measures-in-response-to-covid.html



Estatísticas Covid-19

Atual
https://sacoronavirus.co.za/

Evolução
https://en.wikipedia.org/wiki/2020_coronavirus_pandemic_in_South_Africa
https://www.worldometers.info/coronavirus/country/south-africa/

Texto template inserido por JS

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