ALEMANHA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Alemanha decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Pacote de auxílio total à economia que se situa acima de 1.135 mil milhões de euros, equivalente a 33% do valor do PIB, entre garantias, créditos e esforço orçamental.

Numa perspetiva mais ampla, plurianual, o Instituto Bruegel situa o total de auxílios em 47,8% do PIB alemão de 2019.

Comparação entre pacotes de estímulo fiscal discricionário em 2020, em % do PIB de 2019

Comparação entre pacotes de estímulo fiscal discricionário em 2020, em % do PIB de 2019

Source: Bruegel.org. * ratio of the 2020 measures to 2019 GDP, because the 2020 GDP outlook is very uncertain. The category ‘Other liquidity/guarantee‘ includes only government-initiated measures (excludes central bank measures) and shows the total volume of private sector loans/activities covered, not the amount the government put aside for the liquidity support or guarantee (the amount of which is multiplied to cover a much larger amount of private sector activity).

Foi anunciado em início de junho o novo programa de estímulos, destinado a reavivar a economia alemã no despertar desta “nova realidade”. O volume do pacote, com um total de 57 medidas individuais, cifra-se em €130 mil milhões, dos quais 120 serão assumidos pelo Estado Federal. Este programa vem a somar-se ao plano de emergência que acudiu logo em março à liquidez das famílias, layoff extensivo nas empresas, e solvabilidade das pequenas e médias empresas.

No dia 29/6, o parlamento alemão aprovou a 2ª lei de apoios fiscais (“Coronavirus Tax Assistance Act”), reduzindo temporariamente, entre julho e dezembro de 2020, da taxa de IVA de 19% para 16% e da taxa de IVA reduzida de 7% para 5%. Custará €20 mil milhões (1/6 do total do pacote) e dinamizará o consumo privado.

Para além disso, regista-se a duplicação dos prémios para carros elétricos, medida que se insere num programa mais amplo designado por “pacote de futuro”, dotado de €50 mil milhões, que contempla:

  • Incentivos fiscais e financeiros à manutenção e reforço da investigação;
  • Plano alemão para o hidrogénio, com um orçamento de €9 mil milhões, €2 mil dos quais destinados à criação de parcerias com países fornecedores de hidrogénio;
  • Aumento da dotação do programa de apoio à reabilitação ambiental de edifícios (€2 mil milhões este ano e em 2021);
  • Investimento na digitalização da Administração Pública e das empresas (€4 mil milhões);
  • Aumento do investimento na Inteligência Artificial, dos €3 mil milhões previstos até agora para €5 mil milhões até 2025;
  • Fomento do desenvolvimento e da produção de tecnologias quânticas e realização pelo Estado de concurso para construção de pelo menos dois computadores quânticos (€2 mil milhões);
  • Aceleração “drástica” do desenvolvimento da rede 5G (€5 mil milhões) e apoio ao desenvolvimento de software para a gestão das redes 5G e, no futuro, 6G (€2 mil milhões);
  • Investimento na mobilidade sustentável através de: i) maior vinculação do imposto sobre veículos ao consumo de CO2 (a aplicar sobre veículos novos a partir de 2021); ii) criação de programa especial de €2 mil milhões de fomento a inovações no sector automóvel e sobretudo nos fornecedores; iii) investimento adicional de €2,5 mil milhões em postos de carregamento de veículos elétricos, na eletromobilidade e no fabrico de células para baterias; iv) outro aumento do capital próprio da Deutsche Bahn; v) investimento de €3 mil milhões na modernização das frotas de autocarros e camiões e na promoção de energias limpas nos setores da aviação e da navegação.

Fundo de Estabilização da Economia: envelope total de 600bn de euros maioritariamente voltado para as grandes empresas, compreendendo três linhas de apoio:

  • 400bn de euros de garantias de crédito;
  • 100bn de euros de medidas de capital, com possibilidade de assumir posições acionistas nas empresas;
  • 100bn de euros de medidas de refinanciamento de programas especiais do banco de fomento KfW.

Possibilidade de acesso a empréstimos a partir de 25 milhões de euros. O montante máximo do empréstimo poderá ser ilimitado se houver evidência de um requisito de liquidez correspondente. O empréstimo poderá ser utilizado para financiar investimentos ou fundo de maneio.

Para além disso merece destaque um conjunto de medidas anunciadas ao longo dos últimos meses, tais como:

  • Flexibilização do regime de trabalho temporário e assunção integral das responsabilidades sociais por parte do Estado.
  • Injeção de liquidez nas empresas por redução de pagamentos por conta, moratória no pagamento de impostos e encargos sociais. Valores ainda em negociação com os Estados Federados e portanto não quantificados.
  • Injeção "sem limites" de liquidez para sustentar empresas que suspenderam atividade por falta de encomendas/falha na cadeia logística. Financiamento bancário respaldado em programas de assistência de liquidez por entidades públicas.
  • Apoio direto a empresários em nome individual e a pequenas empresas até 10 empregados (pagamentos até 15 mil euros a fundo perdido por empresa).
  • Fomento duma resposta concertada no seio da UE, respaldando as iniciativas da Comissão e BCE.
  • Redução temporária do IVA para a gastronomia (consumo de comida) de 19% para 7% (taxa reduzida) de 1/6/2020 até ao 30/6/2021.
  • Aumento do salário mínimo (com uma atenuação da curva ascendente) € 0,15 em janeiro de 2021 e € 0,10 em julho para respetivamente € 9,50 e € 9,60.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O PIB cai 12% no Q2, mas volta a crescer no Q3: nas informações publicadas em 1/7/2020, os think-tanks económicos IFO e DIW deram conta que após esta variação em cadeia mais forte do PIB alguma vez registada, “a economia alemã ultrapassou o seu ponto mais baixo e já volta a crescer”. Com baso no IFO, o PIB aumentará 6,9% e 3,9% em cadeia no Q3 e Q4. Todos os fortes estímulos ao consumo e às empresas têm contribuído para um reequilíbrio imediato do mercado, subsistindo a dúvida sobre a sustentabilidade destas recuperações.
  • Todos os setores da indústria transformadora foram fortemente afetados, com exceção da fileira da saúde e nos serviços as tecnologias de informação.
  • Numerosos inquéritos de conjuntura às empresas vão convergindo para estimativas de quebras nas receitas entre 30 a 50%. A cadeia logística de fornecimentos veio a superar o embate, denotando mais fragilidade nos fornecimentos intracomunitários do que nos fornecimentos com origem na Ásia. A apreensão sobre a retoma transferiu-se para as carteiras de encomendas, com sucessivas revisões em baixa para bens de equipamento e bens de consumo não-essenciais.
  • Previsões económicas para a Alemanha serão das mais benévolas num contexto europeu e para 2020, mas o intervalo de incerteza é invulgarmente amplo, entre -6% e -12%. Para 2021, na ausência duma segunda vaga epidémica que obrigue a um novo período de confinamento, a recuperação económica deverá ser das mais aceleradas de entre os países da OCDE.
  • Receitas fiscais do Estado Federal diminuirão € 44 mil milhões em 2020 (fonte: Ministério Federal das Finanças)
  • A Confederação da Indústria Alemã (BDI) no dia 7/5/2020 indicou as taxas seguintes da utilização das capacidades instaladas no T2 de 2020 por setores mais relevantes: Indústria transformadora total 70,6%, indústria química 76,8%, automóvel e componentes 44,9% (taxa mais baixa desde sempre), metalomecânica 77,7%, indústria de mobiliário 70,0%, produção de produtos alimentares 74,8%, indústria têxtil 64,5% (taxa mais baixa neste setor desde sempre), indústria farmacêutica 91,0% (taxa mais elevada neste setor desde sempre), fonte: Documento "Consequências Económicas do Covid-19", BDI, 7/5/2020, pág. 14-15.
  • Empresas de serviço com cerca de 80% dos trabalhadores ainda em teletrabalho. Admite-se que o regresso gradual se dê a partir de junho/julho.
  • Turismo e restauração com reabertura, conforme regulamentos diferentes nos 16 Estados Federados. Mensagem implícita incentiva o turismo nacional. A partir de 15 de junho confirma-se um aumento substancial de ligações aéreas, mas ainda longe dos níveis pré-covid.
  • Aumento de desemprego, mas diminuição de empregados em regime de horários reduzidos: em junho de 2020, o desemprego atingiu mais 637 mil pessoas face a junho de 2019 (taxa de desemprego de 6,2%, atingindo um total de 2,8 milhões de pessoas), a que há que somar em junho 342 mil empregados em regime de horários reduzidos (em março/abril ainda 10,1 milhões em regime semelhante a layoff parcial). Fonte: Agência Federal de Emprego 1/7/2020.
  • O Estado decidiu entrar no capital de empresas que representem risco sistémico: Lufthansa (negociação finalizada sobre um pacote de intervenção estatal direta com um valor total de € 9 mil milhões; já tendo o OK do CA da Lufthansa e dos acionistas; Condor (com crédito de €550 milhões), TUI, Adidas. Empresas ligadas ao transporte e turismo as primeiras a perfilarem-se, mas também empresas de outros setores abrangidos. Estado sonda injetar até € 10 mil milhões na Deutsche Bahn. Entretanto, para garantir que industrias criticas se mantêm numa esfera europeia, o Estado alemão decidiu adquirir 23% do capital da biotecnológica Ecovacs.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Com contração acentuada da atividade económica e aumento de prémio de risco em setores e economias mais castigadas, as oportunidades decorrem de:

  • Entender que o mercado germânico será cada vez mais o maior e mais estável mercado de oportunidade no seio da União Europeia e que no pós-Brexit a importância cultural da Alemanha sobressai no mundo dos negócios
  • Encurtar distância de acesso ao mercado, nomeadamente através de presença logística e comercial direta
  • Exposição a sectores mais resilientes ao embate inicial e com procura sustentada, como seja o sector dos consumíveis e equipamentos hospitalares, indústria química e farmacêutica, energias renováveis e mobilidade
  • Aposta na propriedade intelectual e/ou pelo menos na certificação de produto
  • Transformação digital acelerada, capaz de catapultar as empresas para a dianteira da abordagem a mercados distantes e exigentes
  • Valorização das cadeias de valor nacional, capazes de consolidarem módulos que agreguem valor localmente, por oposição à exportação de produtos isoladamente de valor menor
  • Aquisições oportunistas de empresas com forte presença no mercado alvo

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Handelsblatt

Ministério da Economia

Ministério das Finanças

BuBa

DIHK

BDI

Einzelhandelsverband

Sachverständigenrat

IWKöln

DIWBerlin

IFO

ZEW

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