ARGÉLIA: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Argélia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

A Argélia mantém todas as fronteiras (terrestres, aéreas e marítimas) encerradas para passageiros (estimativa de abertura – janeiro de 2021).

A Presidência da República anunciou a 04 de outubro que será anunciado, em breve, o plano de abertura das fronteiras aéreas (vôos comerciais internacionais), terrestres e marítimas. Refira-se que as autoridades argelinas têm vindo a ser pressionadas por diversos quadrantes, a abrir gradualmente as fronteiras visando dinamizar a retoma económica.

O Governo Argelino apresentou na passada semana um conjunto de novas medidas visando normalizar as atividades económicas e o processo gradual de desconfinamento, importando destacar as seguintes:

  • Abertura gradual de estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, mesquitas, bibliotecas, praias, piscinas e ginásios (estes últimos reduzidos a 50% da respetiva capacidade)
  • Possível abertura do espaço aéreo internacional (voos comerciais) para um conjunto reduzido de mercados a partir da 2ª quinzena de outubro.
  • Possível abertura do espaço aéreo internacional (voos comerciais) para um conjunto reduzido de mercados a partir de dia 02.09.
  • Eventos e reuniões autorizadas para um máximo de 50 participantes (com obrigatoriedade de uso de máscara).

O novo Ministro das Finanças argelino anunciou, esta semana, que o total de encargos já assegurado para fazer face à pandemia, atingiu 150 mil milhões de DZD (cerca de 1,9 MM€) até final do mês de agosto.

Presidência da República argelina anunciou aumento do universo de destinatários com direito a cheque-apoio de 10.000 DZD para cerca de 975.000 famílias em situação precária;

Presidência da República argelina anunciou aumento do universo de destinatários com direito a cheque-apoio de 10.000 DZD para cerca de 900.000 famílias em situação precária;

Governo argelino está em negociações com autoridades russas e chinesas visando aquisição de vacinas oriundas destes dois mercados;

Autoridades argelinas estimam, face à redução da evolução da taxa de novos contaminados nas últimas semanas, que o pico da pandemia se tenha verificado durante o mês de agosto. Desconfinamento, apesar de parcial, tem sido gradualmente implementado nas principais cidades do país, casos de Argel, Oran e Constantine. Parece também haver sinais de receio de fluxos importantes de expatriados argelinos a residir na Europa, que poderiam, como é hábito, regressar ao país para gozo de férias, o que poderia acarretar novos surtos de contaminação, em todo o país.

As autoridades argepnas estão, atualmente, a depnear uma estratégia estruturada para o período pós-crise, visando mitigar os preocupantes sinais de cariz económico que têm sido pubpcados na imprensa especiapzada (FMI estima uma quebra do PIB em 5,2% para 2020);

O governo argelino anunciou recentemente a implementação de um programa maciço de investimento e renovação no sector da Saúde (Plano Estratégico de Investimento na área da Saúde), que deverá totapzar cerca de 15 MM € até 2023, o qual preconiza, entre outros, um conjunto alargado e diversificado de investimentos em infraestruturas sanitárias, equipamento hospitalar e reforço exponencial no corpo médico e auxipar.

Aumento da Dívida Púbpca através do financiamento externo (combinação entidades multilaterais + países específicos: China e Turquia na primeira pnha), conjugada com a venda de reservas futuras de petróleo e gás natural (nomeadamente à China), constituirão algumas das medidas a implementar a curto prazo, visando melhorar o rácio de pquidez do país.

Criação de instrumentos financeiros, via banca islâmica (preconiza sistema de apoios com maior enfoque na questão social e juros abaixo dos valores de mercado) visando faciptar um maior acesso ao crédito por parte das empresas (PME) e famípas;

Isenção de impostos alfandegários e imposto sobre valor agregado (IVA) por um período de dois anos renovável para componentes adquiridos localmente por subcontratados nas indústrias mecânica, elétrica e eletrónica.

No quadro da nova Lei de Finanças 2020, foi introduzida a abopção da regra 49/51 % em projetos de IDE no mercado argelino (exceções para os setores considerados estratégicos, casos da Energia e Defesa) visando o aumento de projetos de IDE de valor acrescentado no mercado;

Anunciada a retoma das atividades no sector das Obras Púbpcas a partir de dia 15.06, nomeadamente no conjunto alargado de projetos estruturantes para a Argépa, que estavam temporariamente suspensos desde março, casos de autoestradas, portos, barragens e novas infraestruturas produtivas e logísticas no setor do Oil & Gas.

Revisão ascendente da taxa de retenção na fonte para empresas estrangeiras que operam sob contratos de prestação de serviços na Argépa, de 24 % para 30 % para incentivá-las a desenvolver operações produtivas na Argépa.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Crise política e impasse económico – mudança de regime/paradigma em 2019

Redução do preço do petróleo, a principal fonte de receitas do Estado argelino

Escassa diversidade económica

Falta de transparência

Oportunidades de negócio muito centrapzadas (cpente – Estado)

Impacto económico da crise sanitária COVID-19

Atraso crescente nos pagamentos (contratos com entidades estatais)

Período médio para pagamento/faturação emitida – 8 a 10 meses (contratos com setor privado)

Setor bancário ineficiente e excessivamente burocratizado

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

Atual quadro de processos judiciais envolvendo grupos empresariais associados ao anterior regime – alguns dos quais integrantes de consórcios juntamente com empresas internacionais (entre as quais, empresas portuguesas),tem afetado, seriamente, as atividades das nossas empresas no mercado, face aos permanentes impasses e paralisações resultantes de decisões judiciais (que visam fundamentalmente grupos argelinos). Entre as principais medidas judiciais em curso, destaque para o congelamento contas consórcios, impasses nas obras e designação de Administrador- judicial, resultando já em crescentes dificuldades de diversa ordem na gestão corrente das empresas portuguesas (tesouraria, pagamentos salários e dívidas fornecedores, além da principal preocupação neste quadro, que se refere ao risco de serem acionadas as garantias bancárias que as empresas portuguesas detêm junto entidades financeiras portuguesas.

Responsáveis de um conjunto alargado de empresas portuguesas ativas no mercado argelino (nomeadamente Obras Públicas e Construção), retidos em Portugal desde março passado, estão a organizar dois voos fretados (com o apoio da Embaixada de Portugal / Delegação AICEP em Argel) durante o mês de agosto, visando regressar ao mercado e retomar atividades;

Planos Estratégicos de Investimento nas áreas da Saúde, Ambiente, Turismo, Agricultura, Automóvel e Energias Renováveis, que deverão ser implementados nos próximos anos, segundo o governo argelino, poderão constituir oportunidades de negócios a explorar pelas empresas portuguesas dos respetivos setores;

O sector das Obras Públicas mantém-se como um dos principais vetores do desenvolvimento económico na Argélia, afigurando-se premente assegurar a conexão entre os polos de extração de matérias-primas e as plataformas logísticas de interligação marítima com o exterior.

As necessidades evidentes existentes na qualificação técnica e produtiva num conjunto alargado de áreas de negócios, potenciará também oportunidades para as empresas portuguesas especializadas em formação, capacitação e apoio técnico;

As empresas nacionais deverão ter em conta o peso exponencial do Estado Argelino como gerador de novas oportunidades, não esquecendo o sector privado que, apesar das recentes mudanças de paradigma político e económico sentidas no mercado, poderão constituir um potencial efetivo no domínio das parcerias (nova Lei de Finanças 2020 e abolição da lei 51/49%);

CULTURA DE NEGÓCIOS - Forma relacional de fazer negócios: tendo em conta que a Argélia é um país árabe, importa ter presente um conjunto de características específicas do mercado, no quadro de qualquer processo de negociação:

  • Semana laboral - domingo a quinta-feira;
  • Idioma de negócios preferencial – francês (ou árabe);
  • A língua inglesa não é falada pela maioria dos empresários;
  • Mês do Ramadão (variável) – entre abril e maio nos próximos anos – este período não é propício para contactos empresariais.
  • Estabelecer confiança: é conveniente adotar uma atitude conservadora no primeiro encontro empresarial. Os empresários argelinos adotam processos relacionais morosos até aos primeiros contratos conjuntos.
  • A proximidade aos mercados europeus sempre pautou o posicionamento cultural e histórico da Argélia.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

www.covid19.sante.gov.dz

www.interieur.gov.dz

www.commerce.gov.dz

www.sante.gov.dz

www.andi.dz

www.caci.dz

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