Cabo Verde: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Cabo Verde decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O governo agiu com rapidez e determinação a partir de 23 de fevereiro, ao adotar um conjunto de medidas de caráter económico e social, que visaram apoiar as micro, pequenas, e grandes empresas, bem como os setores mais vulneráveis da sociedade, incluindo os trabalhadores da economia informal. Estas medidas, foram adotadas de forma consensual através do diálogo do governo com o “Concelho de Concertação Social”, que inclui sindicatos, representantes de empresas, e sociedade civil.

O Banco Central adotou o seguinte conjunto de medidas económicas que têm como finalidade, minimizar os impactos da COVID-19 na economia do país e no sistema financeiro:

  • Foram reduzidas as taxas de juro e alargados os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos atuais 12 meses para cinco anos, tendo esta medida por objetivo, dar liquidez de médio e longo prazo ao sistema bancário, que por sua vez o disponibilizará à economia;
  • Foi criado um novo instrumento de fornecimento de liquidez a longo prazo, chamado “Operação de Financiamento Monetário a Longo Prazo (LFS)”, para financiamento bancário com prazos de vencimentos até 3 anos, com uma taxa de juro atrativa de 0,75%.Trata-se de uma linha de financiamento que terá como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser acionada até dezembro, à razão de 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) por mês;
  • O Banco Central emitiu igualmente recomendações aos bancos comerciais, incluindo a prorrogação do prazo de validade dos cartões de débito e crédito, com prazos de vencimento dentro do período de estado de emergência. As famílias e empresas que têm empréstimos junto dos bancos, terão uma moratória de pagamento das prestações da dívida de três meses.
  • Foram disponibilizadas quatro linhas de crédito no montante de 4 milhões de contos (sensivelmente 36 milhões de euros), que terão a garantia do Estado entre 80 e 100%, sendo o período de carência de seis meses, e o prazo de amortização entre cinco e seis anos, tendo como finalidade garantir a liquidez das empresas e Câmaras Municipais em situação de dificuldades, e proteger o emprego.

As taxas de juros não poderão ser superiores a 3%, os primeiros seis meses encontram-se livres do serviço de dívida, e a amortização será efetuada num período compreendido entre 4 a 5 anos.

Não terão acesso às linhas de crédito, as empresas que estejam em situação de incumprimento com as suas obrigações fiscais e tributárias, apresentem dificuldades que já venham do passado, ou empresas com despedimentos de trabalhadores.

Primeira linha crédito: 1 milhão de contos (cerca de 9 milhões de euros) será destinado as grandes empresas em todas as áreas de atividade, e com garantia nunca superior a 80%. O montante máximo a ser disponibilizado às empresas será de 40 mil contos (aproximadamente 360 mil euros);

Segunda linha crédito: 1 milhão contos (cerca de 9 milhões de euros), será destinada as empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%, podendo em alguns casos chegar aos 100%. Nesta linha, o montante máximo fixado é de 20 mil contos (cerca de 180 mil euros);

Terceira linha crédito: 1 milhão contos (cerca de 9 milhões de euros), para as pequenas e médias empresas em todos os sectores de atividade, com garantia até 100%;

Quarta linha crédito: Dirigida às microempresas com o montante total de 300 mil contos (sensivelmente 2.5 milhões de euros), que poderá ser reforçado em caso de necessidade. A orientação é para a atribuição do montante máximo de 1.500 contos (cerca de 13 mil euros), com 100% de garantia.


Foram ainda tomadas as seguintes medidas:

  • Contribuições ao INPS- Instituto Nacional de Previdência Social ficam temporariamente isentas;
  • O Tesouro vai pagar imediatamente as faturas pendentes (um valor que ultrapassa um milhão de contos);
  • Flexibilização do pagamento dos impostos e das taxas por parte das empresas;
  • Rendimento solidário para setor informal: o Estado compromete-se em garantir a esses trabalhadores, 50% do salário médio mensal, que é de 20 mil escudos/182 euros. Esta medida representa um investimento de 300 mil contos/2.729 milhões de euros, e abrange um universo de cerca de 30 mil trabalhadores;
  • Prorrogação do prazo das resoluções automáticas dos contratos: dos atuais 15 dias passa para 75 dias, para compromissos que se encontrem em vigor até ao dia 30 de setembro de 2020;
  • Apoios à suspensão coletiva dos contratos de trabalho: os trabalhadores suspensos coletivamente serão mantidos nos recibos de salário da empresa, recebendo 70% de seus salários regulares, que deverão ser pagos em partes iguais, 35% pelo empregador e 35% através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

O Governo de Cabo Verde decretou a situação de “Estado de Emergência” em todas as Ilhas a partir do dia 28 de março, tendo terminado no dia 30 de maio. A partir do dia 01 de junho, entrou em vigor uma situação de calamidade (declarada com base na situação epidemiológica da Ilha de Santiago), como forma de se ir, gradualmente, flexibilizando as medidas restritivas em vigor até ao final do mês de Junho, e no caso da realização de eventos públicos com aglomeração de pessoas, até ao próximo dia 01 de Outubro.

Segundo a agência de notação financeira Fitch Ratings, a economia de Cabo Verde deverá recuar em 2020 14%, a dívida pública deverá subir para 157,1%, o défice orçamental será de 10%, e o turismo só em 2021 irá recuperar ligeiramente, prevendo-se que o país cresça 8,5% já em 2021.

Principais constrangimentos:

  • Forte impacto na quebra da atividade económica do setor do turismo e atividades conexas, como a restauração, agências de viagem, companhias aéreas, e “Rent-a-Car”, em resultado da suspensão dos voos internacionais e inter-ilhas, e das ligações marítimas de passageiros;
  • A suspensão da atividade económica e a proibição de circulação de viaturas que vigorou durante o período de “Estado de Emergência”, teve um impacto significativo na redução da atividade do setor da Energia/Combustíveis;
  • A redução da atividade turística e restauração, acompanhada pelas limitações de circulação de pessoas, provocou de imediato uma redução nas vendas das empresas de distribuição alimentar e cadeias de distribuição/supermercados;
  • A necessidade das empresas continuarem a importar dos mercados externos matérias-primas essenciais à sua atividade de produção e posterior exportação, teve como consequência a suspensão da atividade principal de algumas empresas e pedido de lay off, em resultado da dificuldade em manterem as cadeias de abastecimento internacional e inter ilhas em funcionamento sem quebras;
  • A paragem de cerca de dois meses da atividade de construção civil e materiais de construção, originou a suspensão de todas as obras em curso, e o adiamento de alguns projetos previstos iniciarem-se ou concluírem-se em 2020, com impactos económicos negativos bastante significativos;
  • Medidas restritivas à livre circulação de pessoas, com consequente redução da procura;
  • Canais de distribuição e pontos de venda deficitários, elevada economia informal;
  • Reduzido número de empresas preparadas para o comércio online;
  • Recomendação de teletrabalho, a população no geral possui baixos recursos económicos o que não lhes permite dispor dos meios técnicos necessários;
  • Reuniões presenciais ou deslocações substituídas por videoconferência;
  • Restabelecimento das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas a partir do dia 01 de julho, ligações internacionais só a partir do dia 01 de agosto.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID

A nova realidade decorrente do pós-COVID, em que se verifica uma maior consciência para a aposta na prevenção sanitária e tratamento da pandemia, a aposta no desenvolvimento de soluções ambientalmente mais sustentáveis transversais a diversos setores de atividade, e a necessidade de as cadeias logísticas estarem mais próximas dos países de origem, está a criar um conjunto de novas oportunidades de negócios em diversos setores de atividade.

Fileira Saúde: Aumento da necessidade de importação de EPIS (Equipamentos de proteção individual de segurança), testes de diagnóstico, medicamentos, e equipamentos com especial destaque para ventiladores;

Fileira Tecnologias Informação: É uma das prioridades do atual governo, a aposta numa economia digital, que se encontra a ser desenvolvida através do projeto “Cabo Verde Digital”, que permita a Cabo Verde ser uma referência em África neste domínio. As oportunidades de negócio existentes são transversais às diferentes áreas desta fileira, com destaque apara o e-commerce e governo digital;

Fileira Ambiente/Mobilidade Elétrica: O projeto “Promoção de Veículos Elétricos em Cabo Verde”, tem por objetivo o desenvolvimento do mercado de mobilidade elétrica em Cabo Verde, contribuindo desta forma para que o país alcance as metas estabelecidas na “Carta de Política e Plano de Ação da Mobilidade Elétrica”, bem como uma maior integração das energias renováveis na matriz energética, com a consequente redução de emissão de Gases com Efeito de Estufa.

Fileira Energia/Energias Renováveis: Cabo Verde pretende reduzir a sua elevada dependência de importação de combustíveis fósseis, aproveitando as condições naturais da Ilha para o desenvolvimento das energias renováveis, com especial enfoque no solar e na eólica;

Fileira da Construção Civil e Materiais de Construção: O Governo de Cabo Verde já garantiu junto dos seus parceiros internacionais para o desenvolvimento, apoios financeiros para continuar com o seu plano de investimentos públicos, existindo vários projetos em curso e por lançar, nomeadamente em infraestruturas de transporte, reconstrução de património histórico, habitação social, entre outros. O desenvolvimento do setor do turismo por empresas privadas, gera igualmente oportunidades de negócio para as empresas portuguesas;

Fileira Economia Mar: A Zona Económica Marítima em São Vicente (ZEEMSV), visa o aproveitamento do mar e a localização geográfica de Cabo Verde como principal vantagem para o desenvolvimento de uma economia marítima integrada, através da criação de uma cadeia de indústria e de serviços ligados ao mar, criando oportunidades de negócios transversais a todos os setores da economia marítima;

Fileira do Turismo: O Turismo é a principal atividade económica em Cabo Verde, tendo representado cerca de 25% do PIB em 2019. Com o início da recuperação prevista, gradual e progressiva do setor a partir do dia 01 de julho, em resultado da retoma dos voos internacionais e abertura das unidades hoteleiras e construção de novos projetos turísticos, gera oportunidades de negócios para as empresas portuguesas dos setores da Construção/Engenharia/Arquitetura, Bens Alimentares, Têxteis Lar, Mobiliário, Decoração, Equipamentos Elétricos, entre outros.

 

CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Devem informar-se antes de viajar para Cabo Verde ou iniciar a sua atividade de exportação ou investimento, das atuais medidas fitossanitárias e constrangimentos em vigor http://digital.cv/digital4covid19;
  • Ter em consideração que Cabo Verde é um pequeno país insular de rendimento médio, com uma dispersão geográfica fragmentada em 10 ilhas, 9 das quais habitadas, localizado na região central do Oceano Atlântico, com uma população estimada em cerca de 560.000 habitantes;
  • Olhar para o mercado de Cabo Verde como uma plataforma estratégica para a região da África Ocidental, com condições privilegiadas de acesso a mercados terceiros (PALOPS, CEDEAO, EUA, EU, UA, OMC);
  • Cabo Verde é uma economia aberta ao exterior, com estabilidade política, económica e social, apresentando um bom funcionamento das instituições, apesar de ao nível do ambiente de negócios existirem ainda alguns constrangimentos e custos de contexto elevados. A existência de uma elevada economia informal, e de canais de distribuição pouco eficientes, nomeadamente inter-ilhas, é um condicionalismo importante a considerar;
  • Mercado de proximidade, a partir do dia 1 de julho de 2020, prevê-se a retoma dos voos diretos da TAP e Cabo Verde Airlines, ligações marítimas e aéreas inter-ilhas;
  • As empresas portuguesas devem ter em consideração as oportunidades de negócio existentes no atual “Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021 em curso, do qual constam 35 programas/projetos, no valor de 3,5 biliões de euros;
  • Mercado com uma forte concorrência internacional;
  • A Fileira Agroalimentar deve alargar a sua base exportadora de forma a continuar a beneficiar do facto de Cabo Verde importar cerca de 90% dos alimentos que consome;
  • Espaço para projetos de cooperação entre os dois países em diversas áreas: Agroalimentar, Economia do Mar, Ambiente, Energia, Indústria, Tecnologias de Informação, e Turismo e atividades conexas;
  • Programas Financiamento das Multilaterais – Compacto Lusófono.
  • Cabo Verde deve continuar a ser um mercado de aposta para as empresas portuguesas, apesar dos efeitos da pandemia do COVID-19 na economia. De janeiro a abril de 2020, as nossas exportações de bens cresceram (22,4%), comparativamente com período homólogo do ano anterior, subindo de 28º para 22º no ranking de países clientes de Portugal.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.mf.gov.cv

https://www.minsaude.gov.cv

http://presidencia.cv

http://digital.cv/digital4covid19/

Texto template inserido por JS

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