Grécia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Grécia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • • Trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho receberão uma indemnização especial de 534,00 euros por mês ou equivalente aos dias da suspensão do seu contrato. Por ocasião do período natalício, os trabalhadores ativos até 4 de novembro que ficarão em regime de suspensão do contrato de trabalho em novembro (devido ao lockdown geral que foi decretado) receberão no mês de dezembro 800,00 euros (em vez de 534,00 euros) em função dos dias de suspensão do seu contrato laboral e para além do subsídio de Natal.
  • Moratória até abril de 2021 do pagamento das obrigações fiscais e das contribuições sociais tanto das empresas em regime de suspensão da atividade, como dos trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho.
  • Moratória até abril de 2021 do pagamento do IVA do mês de novembro pelas empresas em regime de suspensão da atividade.
  • Prorrogação do pagamento pelo Estado por mais dois meses dos subsídios de desemprego que expiraram ou expiram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • Mecanismos e instrumentos de financiamento das empresas atingidas.
  • Aplicação do programa “Syn-Ergasia” que visa garantir os postos de trabalho através de uma cooperação entre o Estado e as forças produtivas. Trata-se de mecanismo de reforço provisório (de 1 de junho a 31 de dezembro de 2020) do emprego em empresas atingidas pela crise sanitária, com recurso aos fundos do programa europeu SURE.
  • Redução para 6% (de 24%) do IVA até finais de 2020 de um conjunto de produtos (máscaras, luvas, desinfetantes, sabões, álcool etílico e em geral produtos higiénicos).
  • Redução do IVA para 13% (de 24%) de 1 de junho a 31 de dezembro nos transportes (autocarros, barcos, comboios, aviões), café, bebidas não alcoólicas e bilhetes de cinema ao ar livre.
  • Desconto de 40% da renda paga por: (i) empresas em regime de suspensão da atividade; e (ii) por trabalhadores em regime de suspensão do contrato de trabalho (inclui a renda de filhos estudantes).
  • Isenções no IRS dos proprietários de bens imobiliários que, de março a outubro, receberam rendas reduzidas (-40%); a partir do mês de novembro, os mesmos receberão diretamente pelo Estado, por transferência bancária nas suas contas, metade (1/2) da perda resultante do desconto vinculativo de 40% da renda.
  • Os valores objetivos dos bens imobiliários sobre os quais é calculado o imposto único sobre propriedade não foram atualizados em 2020 e o imposto foi baseado nos valores de 2019.
  • Aumento para 50 euros do limite de pagamentos contactless por cartão de crédito/débito (em vigor até 31 de dezembro de 2020).
  • Redução de 3 pontos percentuais (de 39,7% para 36,7%) das contribuições sociais da entidade patronal e do trabalhador no setor privado em 2021.
  • Implementação de um programa inovador de subvenção de 100 mil novos pontos de trabalho; o Estado cobrirá ao longo de 6 meses as contribuições sociais tanto da entidade patronal, como do trabalhador, para qualquer nova admissão de funcionário, independentemente do seu salário, desde que a empresa não venha a reduzir o número dos seus postos de trabalho.
  • Congelamento até finais de 2020 do processo de realização de leilões pelos bancos, se se tratar da primeira residência de lares de famílias vulneráveis.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • A deterioração da situação epidemiológica no mês de outubro levou o Governo a decretar um segundo confinamento geral que implica novas restrições na circulação de pessoas no território grego, em vigor das 06h00 de sábado 7 de novembro até às 24h00 da segunda-feira 30 de novembro.
  • É proibida a circulação, exceto de/para o trabalho (com licença especial emitida pela entidade patronal), acompanhamento de crianças de/para a escola e casos de emergência. Não é permitida a circulação entre concelhos. As autoridades helénicas desaconselham qualquer movimentação desnecessária.
  • A circulação das pessoas é permitida após aprovação de requerimento especial (dirigido por SMS ao número de telefone 13033) apenas para seis motivos/razões: saúde (ida a farmácia, consulta médica ou a hospital/clínica); cadeia agroalimentar (p.ex. supermercado); serviço público (com agendamento) ou banco, desde que utente não possa ser atendido por via eletrónica; prestação de assistência a pessoas; evento social (casamento, batismo, funeral); exercício ou passeio com animal de companhia.
  • Suspensão ao longo deste período da atividade do comércio (exceto cadeias agroalimentares – como supermercados, minimercados, padarias, etc. –, quiosques, lojas óticas, farmácias, clinicas/laboratórios médicos, bombas de gasolina, oficinas de carros, lavandarias, serviços telefónicos e eshops entre outros) e encerramento de museus, sítios arqueológicos, cinemas, teatros e da restauração (cafés, restaurantes e bares, exceto take away, delivery e drive through).
  • Setor primário e indústria continuam em atividade.
  • Proibição de organização de feiras, exposições e conferências.
  • Uso obrigatório de máscara tanto nos espaços internos/fechados, como nos espaços exteriores/abertos.
  • Proibição de entrada nos transportes públicos sem uso de máscara.
  • Embora com menos voos por semana, a companhia aérea grega Aegean Airlines assegura ainda o voo direto Atenas-Lisboa-Atenas.
  • Cidadãos vindos do estrangeiro, inclusive de Portugal, podem entrar sem restrições na Grécia, à exceção dos residentes em alguns países cuja situação epidemiológica continua complicada.

    O Governo determinou que qualquer pessoa que deseje viajar para a Grécia, independentemente da sua nacionalidade, tem que preencher, com uma antecedência de pelo menos 24 horas antes da chegada, o formulário de localização de passageiros (PLF) que se encontra disponível no portal https://travel.gov.gr. Logo depois as autoridades helénicas enviar-lhe-ão, por via eletrónica (email ou SMS), uma resposta com um QR code que o passageiro deverá apresentar à chegada à Grécia. O PLF (e o respetivo QR code) constitui um documento de viagem vinculativo, sem o qual não é possível viajar ou entrar na Grécia.

    Deste documento constarão, entre outros dados do viajante, informações detalhadas sobre o seu ponto de partida, a duração das suas estadias anteriores noutros países e o endereço do seu alojamento na Grécia.

    É também obrigatória a apresentação de teste PCR Covid-19 negativo, efetuado no máximo até 72 horas antes da chegada à Grécia, por todos os passageiros, independentemente da sua nacionalidade e do meio de entrada (aeroporto, porto, fronteira terrestre).

    Haverá de qualquer forma testes aleatórios à chegada. Em caso de controlo, o passageiro terá de ficar autoisolado no local/endereço do seu destino final na Grécia (indicado no PLF), aguardando o resultado da análise clínica (em geral menos de 24 horas). Se o resultado for positivo, o passageiro ficará obrigatoriamente em quarentena de 14 dias sob a supervisão das autoridades helénicas; se for negativo, poderá prosseguir com o seu plano de viagem.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • A crise pandémica contribuiu para a aceleração de um conjunto de iniciativas da parte do Governo grego no domínio da economia digital e da e-governação. Portugal constitui um país modelo para a Grécia, existindo, por isso, margens de cooperação institucional e empresarial nesta área.
  • No âmbito das negociações no seio da União Europeia sobre o Plano de Recuperação, o Governo internamente está, desde já, a preparar o seu próprio plano. Foi, para o efeito, criada uma Comissão de Peritos, presidida pelo Prof. Hristoforos Pissaridis (economista, premiado com Nobel). As prioridades gregas assentam em quatro eixos básicos: (i) economia verde; (ii) transformação digital; (iii) captação de investimentos; e (iv) emprego e coesão social.
  • Sinais de restabelecimento da atividade económica bilateral, com a preparação e realização de visitas ao mercado de empresas que tiveram de adiar a sua deslocação devido às medidas de confinamento.
  • Retoma e manutenção de um contacto regular com os seus clientes no mercado.
  • Devido ao estado de confinamento geral decretado de 7 a 30 de novembro, aconselha-se que qualquer empresário português que pretenda deslocar-se à Grécia assegure, com antecedência, a sua estadia (se for o caso de um hotel). Ao longo deste período, poderá sair fora do hotel ou da sua residência apenas para os seis motivos/razões permitidos pelas autoridades helénicas.
  • Antes de qualquer deslocação de um empresário português ao mercado, recomenda-se a consulta dos conselhos aos viajantes do portal das Comunidades Portuguesas do MNE e um contacto prévio com a Delegação da AICEP em Atenas.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério das Finanças

Ministério do Desenvolvimento e dos Investimentos

Secretaria Geral da Proteção Civil

https://travel.gov.gr

Fonte das informações: websites e anúncios oficiais do Governo grego

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 9 de novembro de 2020.

Próxima atualização: 19 de novembro de 2020.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.

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