Hungria: IMPACTO COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Hungria decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Nos primeiros dias da pandemia, o governo húngaro indicou quais os setores económicos mais afetados pelo coronavírus e que necessitavam de apoio imediato por parte do estado: turismo, construção, setor de filmes, indústria cultural e criativa, agricultura, indústria alimentar, saúde, logística e armazenagem, transportes e automóvel.

É importante sublinhar que apesar da crise devido ao covid-19, os princípios seguidos pelo governo húngaro de "Labor-basead economy (economia baseada no trabalho)" – apoiar o emprego não o desemprego – se mantiveram. Para enfrentar a nova crise, para proteger o emprego, o modelo seguido foi o "Kurzarbeit (Short-time working)", redução do tempo de trabalho e salários, durante 3 meses, subsidiados parcialmente (cerca de 2/3) pelo estado. (Modelo alemão-austríaco).

O primeiro ministro húngaro, Viktor Orbán afirmou que o governo iria "criar tantos empregos quanto o número de empregos destruídos pelo coronavírus" e mais recentemente prometeu emprego para cada novo desempregado no prazo máximo de 3 meses.

Foi anunciado um programa económico de proteção, no valor total 25 mil milhões de euros.  As grandes linhas do plano de proteção da economia foram apresentadas em 24 de março. No seu conjunto, o programa representa cerca de 20% do PIB  (2020) e assenta em 5 pontos:

  • Proteção do emprego, assegurar os postos de trabalho. No caso do tempo de trabalho reduzido o governo assume 70% dos custos salariais, pago durante 3 meses.
  • A criação de empregos através do relançamento do investimento público, no valor de 1.250 mil milhões de euros.
  • Apoios aos setores mais afetados - turismo, construção e obras públicas, cultural e criativo, cinema, logística, transportes, agricultura e agroalimentar, saúde. Empresas elegíveis (sobretudo PME) para benefícios fiscais diversos, apoio ao desenvolvimento de infraestruturas e de condições preferenciais para a obtenção de empréstimos.
  • Financiamento a empresas húngaras, concedendo empréstimos a taxas subsidiadas ou com garantias do estado. Montante disponibilizado 5,5 milhões de euros.
  • Proteção das famílias e aposentados. O estado vai pagar 13º mês para os aposentados em 4 partes em 2021, 2022, 2023 e 2024.

Posteriormente (a 7 de abril), mas fazendo parte do "programa global", foi apresentado um novo pacote de 5,55 mil milhões de euros:

  • 3,575 mil milhões de euros para a criação de um fundo de proteção e recuperação económica financiado por realocações orçamentais nos ministérios (2,6 mil milhões de euros) e contribuição do FNE-Fundo Nacional de Emprego (975 milhões de euros).
  • 1,8 mil milhões de euros para a criação do fundo de proteção contra a epidemia. Este fundo é financiado, pelas reservas do orçamento, por um novo imposto especial para o setor bancário (160 milhões de euros) e cadeias de distribuição multinacionais (100 milhões de euros) e pela transferência de impostos, até agora cobrados pelos municípios.

Também o governador do BNH-Banco Nacional da Hungria anunciou um plano de ajuda de 8,4 mil milhões de euros. Daquele montante, 50% será para empréstimos a PME húngaras com uma taxa de juros muito favorável.  Os empréstimos para investimentos com o prazo máximo para refinanciamento será fixado em 20 anos para garantir o financiamento de projetos de investimento prolongados com um período de retorno mais lento.

Fundos UE. Foi confirmado que a Hungria pode contar com o apoio dos Fundos Europeus de 5,6 mil milhões de euros, dos quais 853 milhões de euros, imediatamente disponíveis, parte da contribuição nacional e 4,748 mil milhões de euros em fundos estruturais. (De referir que os fundos europeus  representaram mais de 4% do PIB, em 2018, tendo as transferências líquidas sido de 5,2 mil milhões de euros).

Em pleno coronavírus (17 de abril), o ministro do comércio externo e dos negócios estrangeiros (ministro da tutela) anunciou um novo programa de apoio à exportação e promoção de investimentos, através do banco público Eximbank com 3 novas linhas:

  • Empréstimos preferenciais que estarão à disposição das empresas para os seus investimentos.
  • Para as despesas operacionais, o Eximbank concede empréstimos para capital circulante e a taxa de juros do empréstimo será de 0,1% para as pequenas empresas que o solicitarem no prazo de um ano.
  • Programa de garantia e seguro que permitirá às empresas manter os seus empréstimos em bancos comerciais e protegê-las dos efeitos negativos dos pagamentos em atraso nos mercados de exportação.

Deve-se levar em conta que a economia húngara teve um forte crescimento nos últimos anos, com o PIB a crescer 5,1% em 2018 e 4,9% em 2019 e previa-se um forte crescimento, ainda que ligeiramente mais moderado, para 2020 A pandemia mudou radicalmente a situação. Assim as previsões da evolução do PIB para este ano, variam entre os  -3% , previsão do Governo, Programa de Convergência apresentado em 5 de maio; a previsão da Comissão Europeia, -7%.

Na Hungria é opinião consensual, que juntamente com o programa económico de proteção (acima abordado), o OGE-orçamento geral de estado para 2021 será o indicador principal das ferramentas e objetivos do governo de Viktor Orbán para combater o novo coronavírus e as suas consequências económicas e sociais.

O OGE foi apresentado no Parlamento no dia 26 de maio - o Governo prevê um crescimento económico de 4,8% em 2021. O orçamento de 2021 servirá em primeiro lugar para proteger a economia, na expectativa de uma possível segunda vaga da epidemia de coronavírus, disse o ministro das finanças.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Novas regras. De acordo com as regras recentemente aprovadas (12.07.2020), a partir das 00.00h do dia 15 de julho, a Hungria introduz um denominado "sistema tricolor - vermelho, amarelo e verde" em que os habitantes dos países classificados como "zona vermelha" não serão autorizados, até nova ordem, a entrar no país.

Condições de entrada na Hungria para Portugal

No dia 18 de julho foi anunciado e publicado no Diário Oficial da Hungria que a partir do dia 19 de julho Portugal deixa de estar na “Categoria Amarela” e passa à “Categoria Verde” no sistema tricolor (Verde, amarelo e vermelho) que classifica os países de origem na entrada dos visitantes. Desta forma, deixa de ser necessária a apresentação de testes Covid-19 para a entrada na Hungria, nem ficarem de quarentena, dos passageiros provenientes de Portugal. Como as regras de Schengen estão suspensas e devido à introdução destas novas regras. - com 3 “corredores” diferentes, no aeroporto de Budapeste, existe a forte possibilidade dos tempos de espera serem bem mais longos que o habitual.

Novas Medidas de Restrições de 6 pontos (anunciadas no dia 16 de setembro)

  1. Continuação das fortes restrições de entrada no país
  2. Uso obrigatório de máscara de proteção em cinemas, teatros, institutos sociais e de saúde, assim como em escritórios recepção de clientes
  3. Proibição de visitas a todos os hospitais e lares de idosos
  4. Medição de temperatura dos professores e dos alunos na entrada das escolas, a partir de 1 de outubro
  5. O Governo fixa preço de testes de Covid-19. Preço máximo do teste é 19.500 HUF
  6. Os locais de divertimento noturno estão abertos até 23h00.

Os veículos de transporte de mercadorias e condutores que pretendam apenas atravessar a Hungria (sem parar) estão isentos destas regras, mas deverão seguir um corredor oficialmente designado pela Polícia. Serão realizados controles médicos aos ocupantes destes veículos.

Nota importante: As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

Nota importante: As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Levando em conta a situação atual e a evolução expectável na Hungria (assim como em Portugal e União Europeia), o nível do relacionamento económico e comercial bilateral, a reabertura gradual da economia húngara, sobretudo na vertente da produção industrial, os sintomas crescentes de estagnação do consumo privado, o apelo para "consumir nacional", a digitalização crescente à qual o coronavírus deu um importante estímulo, o anunciado investimento público com o objetivo declarado de incrementar a economia do país, entre outros, são indicadores que permitem antever, simultaneamente, dificuldades acrescidas para entrar ou manter quotas no mercado e potencialmente novas oportunidades de negócio para as empresas portuguesas, sobretudo em cooperação ativa com parceiros locais, no caso da digitalização ou obras públicas. No contexto atual, aconselha-se que as empresas portuguesas mantenham contacto regular com os seus parceiros – importadores, representantes húngaros.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

http://abouthungary.hu/

https://bbj.hu/site/

https://www.portfolio.hu/en

https://dailynewshungary.com/

https://hungarytoday.hu/

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 17 de setembro de 2020.

Próxima atualização: 8 de outubro de 2020.

As empresas clientes da AICEP poderão contactar os respetivos Gestores de Cliente que lhes poderão fornecer informação adicional ou mais detalhada.

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e exibir anúncios dirigidos. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies. Para saber mais leia a nossa Política sobre cookies. Aconselhamos igualmente a consulta da nossa Política de privacidade.