Itália: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Itália decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • DECRETO-LEI N. 18 DE 17 DE MARÇO DE 2020: orçamento de 25 mil milhões de euros destinados à segurança social, ajuda a famílias e empresas.
  • DECRETO-LEI N. 23 DE 8 DE ABRIL DE 2020 (DECRETO LIQUIDEZ): o governo estima que cerca de 400 mil milhões de euros em liquidez serão injetados na economia.
  • DECRETO-LEI N.34 DE 19 DE MAIO 2020 (DECRETO RETOMA): orçamento retificativo com um déficit no valor de 55,3 mil milhões (3,3% do PIB) em 2020 e de 26,2 mil milhões em 2021. O governo estima uma injeção de liquidez adicional de 100 mil milhões de euros.
  • Valor total de 55 mil milhões de euros de despesas financiadas por déficit orçamental; supressão de"cláusulas de salvaguarda", ou seja, eliminação dos aumentos automáticos do IVA.
  • DECRETO-LEI DE 7 DE AGOSTO: O Governo alocou 25 mil milhões de euros adicionais para apoiar os trabalhadores, as famílias e as empresas, subindo para 100 mil milhões de euros (o equivalente a 6 pontos percentuais do PIB) o total para a emergência COVID-19.

Apoio ao emprego:

  • Redução de 30% nos contributos sociais para as empresas do sul da Itália até 31 de dezembro de 2020;
  • Extensão até 18 semanas dos subsídios de desemprego;
  • Isenção do pagamento de contribuições para a segurança social por um período máximo de quatro meses, até 31 de dezembro de 2020, para as empresas que não solicitarem o subsídio de desemprego dos seus empregados;
  • Isenção do pagamento de contribuições para a segurança social por seis meses para as empresas que até 31 de dezembro de 2020 contratem trabalhadores a tempo indeterminado com o aumento do emprego líquido;
  • Congelamento de despedimentos até 31 de dezembro de 2020, exceto em caso de cessação da atividade;
  • 400 euros de aumento mensal no subsídio de emergência para as famílias mais carenciadas;
  • Prorrogação por dois meses do subsídio de desemprego para os trabalhadores a termo, cujos contractos não foram renovados no período compreendido entre 1 de maio de 2020 e 30 de junho de 2020;
  • Novo subsídio mensal para algumas categorias de trabalhadores: 1.000 euros para o turismo sazonal, termas e lazer; e 600 euros para atividades marítimas e desportivas sazonais;
  • Aumento de 500 milhões de euros para o biénio 2020-21 do Fundo de Novas Competências, instituído pelo "decreto de retoma" (decreto-lei de 19 de maio de 2020, nº 34), para a formação e incentivo aos percursos de recolocação dos trabalhadores.

Trabalhadores

  • Prolongamento do período da licença extraordinária prevista em contratos de trabalho nacionais e subsídio para o pagamento de baby-sitters. A partir do 1 de agosto, o teletrabalho deve ser acordado entre os trabalhadores e a empresa.

Famílias

  • Crédito fiscal entre 90% e 110% para obras de melhoramento energético (ex. instalação de caldeiras de condensação, bombas de calor e painéis solares), sismológico e a renovação de fachadas
  • Crédito fiscal até 500 euros para as despesas de férias para famílias de baixo rendimento

O apoio às PME

  • 10 mil milhões para PME com volume de negócios até 5 milhões
  • Não tributação da recapitalização para empresas com volume de negócios entre 5 e 50 milhões
  • Crédito fiscal até 2 milhões por um período de três anos no IRES (equivalente ao IRC)ou IRPEF ( equivalente ao IRS) por forma a ajudar as recapitalizações privadas
  • Isenção do pagamento do saldo do IRAP (imposto regional sobre a empresa) relativo a 2019 e da primeira parcela do pagamento por conta do IRAP 2020, quer para empresas com receitas até 250 milhões, quer para trabalhadores por conta própria com um volume de faturação correspondente
  • Fundos para o turismo, horeca e cultura:

    - Contribuição para uma subvenção mínima de 2.500 euros para os estabelecimentos de restauração que tenham sofrido pelo menos 25% de perda de vendas de março a junho de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, para a compra de produtos agroalimentares italianos;

    - Atribuição de 400 milhões de euros, a fundo perdido, ​​a favor de atividades comerciais nos centros históricos que registaram uma diminuição de 50% no volume de negócios em junho de 2020, face ao mês homólogo de 2019. A contribuição mínima é de 1.000 euros para particulares e de 2.000 para pessoas coletivas.
  • Refinanciamento de instrumentos de apoio ao negócio: 64 milhões para o "novo Sabatini"; 500 milhões para contratos de desenvolvimento; 200 milhões para o Fundo para a salvaguarda dos níveis de emprego e a continuação da atividade empresarial; 50 milhões para o vale-inovação; e 950 milhões para o Fundo de apoio às empresas que participam na implementação de projetos importantes de interesse europeu;
  • Refinanciamento para 7,8 mil milhões de euros (2023-24-25 por três anos) do Fundo de Garantia para as PME;
  • Prorrogação da moratória sobre empréstimos e hipotecas às PME: a partir de 30 de setembro de 2020, o prazo é prorrogado até 31 de janeiro de 2021 (a 31 de março de 2021 para empresas do setor do turismo);
  • Aumento de 500 milhões de incentivos do governo para quem comprar e matricular carros com baixas emissões de CO2 em Itália;
  • Alocação de 1,5 mil milhões de euros para reforço de capital, relançamento e desenvolvimento de empresas públicas;
  • Reforço da alternativa dos planos de poupança individuais, com o limiar do investimento anual a passar de 150 mil a 300 mil euros para os investimentos a longo prazo;
  • Incentivo de compras feitas com recurso a pagamento eletrónico com uma dotação de 1,75 mil milhões de euros em 2021 para o reembolso de parte das compras feitas com por esses métodos.

Subsídio ao arrendamento para empresas e profissionais

  • Atividade comercial, artes ou profissão com receita não superior a 5 milhões de euros, têm direito a um crédito fiscal na proporção de 60% do valor do arrendamento mensal de propriedades em espaços não residenciais.
  • O crédito fiscal para indústria hoteleira, independentemente do volume de negócios.
  • Subsídio de desemprego de emergência bem como a suspensão de despedimentos, ambos prorrogados até 31 de dezembro.
  • A "Cassa Integrazione COVID-19" (a possibilidade pela empresas em dificuldade de suspender os funcionários, que receberão um subsídio estatal igual a 80% de seu salário), inicialmente limitado a 14 semanas, posteriormente passou a 18 semanas.
  • Nenhum IMU para hotéis e TOSAP bloqueado até outubro: cancelamento do depósito de IMU (imposto predial) em junho para hotéis, pousadas, spas, parques de campismo e estabelecimentos balneários. Isenção até 31 de outubro do pagamento do TOSAP (imposto público sobre a ocupação da terra) pelos espaços adicionais necessários para o distanciamento social
  • Fundos para a salvaguarda do emprego: criação no ministério do desenvolvimento económico de um fundo de € 100 milhões para o ano de 2020 que contemplará; reforço das dotações de vários fundos, incluindo o fundo 394/81 para a internacionalização das PME.

Fundo para as empresas inovadoras - start-ups

  • No Ministério do Desenvolvimento Económico é constituído um "Fundo de transferência de tecnologia" destinado a promover iniciativas e investimentos em investigação para empresas que operam no país, com referência particular a empresas inovadoras.
  • Descontos para empresas que precisam de se adaptar às medidas anti-COVID.
  • Crédito fiscal para despesas que tenham em vista garantir a segurança no local de trabalho e garantir os requisitos anti-COVID.

Pacto pela Exportação

No dia 8 de junho, 147 associações empresariais setoriais de todos os setores produtivos (agroalimentar, mecânica, farmacêutica, infraestruturas, inovação etc.) assinaram com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luigi Di Maio o"Pacto para a Exportação", que prevê um investimento de 1,4 mil milhões de euros para a revitalização das exportações e a internacionalização das empresas italianas. O programa será desenvolvido em seis pontos:

  • Comunicação: Rebranding nacional
  • Formação e informação
  • E-commerce
  • Feiras
  • Promoção integrada do Made in Italy
  • Financiamentos.

Os "Stati Generali" (inspirados à terminologia francesa de XVIII século "Etats Genereaux")

O governo reuniu (de 13 a 20 de junho) várias entidades públicas e privadas (associações, sindicados, grandes empresas…), e pessoalidades relevantes, para discutir sobre o tema do Recovery Plan, ou seja, para estudar a maneira melhor para utilizar os fundos da UE. O plano será apresentado em setembro.


Apoio aos sectores de Turismo e Cultura

  • Crédito Fiscal de 60% no aluguer ou arrendamento, leasing ou concessão;
  • Isenção de pagamento da segunda parcela do imposto municipal único (IMU) 2020 para determinadas categorias de imóveis e instalações de alojamento turístico, imóveis para feiras de exposição, eventos desportivos, bem como os destinados a discotecas e salas de dança, e imóveis destinados a cinemas e teatros;
  • Isenção de pagamento de IMU também para 2021 e 2022 para cinemas e teatros;
  • Aumento de 265 milhões de euros para 2020 do fundo de apoio às agências de viagens, para operadores e guias turísticos italianos;
  • Alocação de 180 milhões de euros para cada um dos anos de 2020 e 2021 para o crédito fiscal para a requalificação e benfeitorias realizadas por empresas do setor da hotelaria e spa, incluindo agroturismo e parques de campismo;
  • Aumento até 231 milhões de euros do Fundo de Emergência para empresas e instituições culturais;
  • O fundo de emergência para cinema, entretenimento e audiovisual aumentou para 335 milhões;
  • Provisão de 90 milhões de euros para museus estatais;
  • Provisão de 60 milhões de euros para estimular investimentos publicitários a favor de ligas e clubes e sociedades desportivas profissionais e clubes desportivos amadores.

Apoio ao sector de Transporte

  • Provisão total de cerca de 200 milhões de euros em apoio a várias atividades de transporte.

Fisco

Com uma utilização de recursos da ordem de 6,5 mil milhões de euros, são tomadas várias medidas no domínio fiscal:

  • Parcelamento de pagamentos suspensos nos meses de março, abril e maio: 50% do total pode ser pago até 16 de setembro de 2020 ou em prestações (em até 4 prestações mensais do mesmo valor), com o pagamento da primeira prestação até 16 de setembro. Os restantes 50% podem ser pagos, sem multas e juros, em 24 prestações mensais do mesmo valor;
  • Diferimento de pagamentos para contribuintes que sofreram redução de pelo menos 33% no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019: o prazo para pagamento da segunda ou única prestação e do IRAP (imposto sobre a atividade produtiva) é prorrogado até 30 de abril de 2021;
  • Suspensão até 15 de outubro de 2020 dos pagamentos dos avisos de pagamento e dos avisos executivos sobre a receita tributária;
  • Isenção do pagamento da taxa de ocupação dos espaços públicos e áreas (TOSAP) e a taxa de ocupação de espaços e áreas públicas (COSAP) até 31 de dezembro de 2020 para atividades de restauração.

Apoio às autarquias locais

  • Aumento dos fundos previstos no decreto de retoma para fazer face à redução das receitas fiscais, em particular:

    - O fundo para o exercício das funções das autarquias locais foi acrescido de 1,67 mil milhões para 2020. Os recursos totais do fundo das autarquias locais ascendem, assim, a 5,17 mil milhões (dos quais 4,22 mil milhões para os municípios);

    - O fundo para o exercício das funções das regiões e províncias autónomas foi aumentado em 2,8 mil milhões para 2020. Os recursos totais do fundo das Regiões ascenderam a 4,3 mil milhões (2,6 mil milhões para o especial e 1,7 para Regiões com estatuto ordinário).
  • Outros recursos foram destinados a:

    - Compensação das menores receitas do imposto turístico: o TOSAP / COSAP e o IMU;

    - Apoio aos transportes públicos locais;

    - Suspensão do pagamento do valor principal das hipotecas 2020 do MEF da Autonomia Especial.
  • Finalmente, as medidas de investimento foram fortalecidas:

    - Duplicação, em 2021, das outorgas atribuídas a pequenas obras e reforço das medidas de outorgas para a segurança dos edifícios e do território;

    - Incremento dos recursos destinados a financiar o projeto final e executivo;

    - Recursos para a segurança das escolas.
  • Prorrogação, de 20 de setembro para 9 de outubro de 202,0 dos prazos de concessão de adiantamentos de liquidez às autarquias locais.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Problemas sociais inerentes à situação de emergência
  • Quebra nas vendas e nas encomendas
  • Limitações nas ligações internacionais (voos limitados em numero e destinos)

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • Reorganização das cadeias de valor: segundo a Confindustria, um pouco mais de 30% do Valor Acrescentado da indústria transformadora italiana é gerado pela participação nas fileiras produtivas estrangeiras. Mais de 50% da exportação italiana depende a montante e a jusante da participação na cadeia de valor, que a Pandemia veio de certa forma bloquear.
  • Existe uma possibilidade real de as empresas poderem vir a substituir algumas importações provenientes de países longínquos, especialmente com a China
  • A reformulação da cadeia de valor oferece às empresas portuguesas a oportunidade de entrar em Itália, substituindo ou juntando-se aos antigos fornecedores, em todos os setores industriais.
  • Na cultura das empresas italianas, as relações pessoais são fundamentais, tanto entre empreendedores quanto entre gerentes e técnicos.
  • O principal meio de promover a empresa é a participação em feiras de setor; outros métodos (mailing list, telemarketing, webinars etc.) são muito úteis apenas numa segunda fase.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Governo italiano COVID-19

Leis e decretos

Ministério da Saúde

Proteção Civil

Ministério da economia e das finanças

Ministério do Trabalho e Políticas Sociais

Il Sole 24 ore (diário económico)

Confindustria (associação empresarial)

Fundo de garantia PME

SACE-Simest (Empresa pública especializada em apoio à exportação de empresas italianas, em especial PME): www.sacesimest.it/coronavirus

INPS (instituição de previdência social): www.inps.it                                                                                                                                                             

Uma lista dos principais links de varias entidades nacionais e locais nesta página da Proteção Civil: www.protezionecivile.it/attivita-rischi/rischio-sanitario/emergenze/coronavirus/normativa-emergenza-coronavirus

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 14 de agosto de 2020.

Próxima atualização: 17 de setembro de 2020.

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