Malásia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Malásia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

A nível económico, foram implementados dois pacotes de medidas. O primeiro pacote de estímulos económicos teve o valor de RM 20 mil milhões para mitigar o impacto do COVID-19 na economia da Malásia.

Este pacote tem como objetivo combater o impacto do surto e catalisar o crescimento baseado na procura interna, bem como no incentivo de investimentos de valor adicional e de qualidade.

O impacto económico mais imediato do COVID-19 foi o forte declínio nas chegadas de turistas em toda a região, afetando seriamente os hotéis, as companhias aéreas, as agências de viagens e, mais amplamente, o setor de retalho dependente do turismo.

Para mitigar o impacto, o governo adotou uma abordagem tripla - primeiro, para facilitar o fluxo financeiro das empresas afetadas; segundo, para ajudar a população afetada; e terceiro, para estimular a procura no setor do turismo.

O governo propôs várias medidas para um período de seis meses com início em abril. O pacote inclui o adiamento dos pagamentos mensais do imposto de rendimento das empresas do setor de turismo e permitir que as empresas afetadas reavaliem as suas estimativas de crescimento para 2020 junto da Autoridade Tributária, sem quaisquer penalizações.

Também foi proposto um desconto de 15% no montante de pagamento mensal de eletricidade de hotéis, agências de viagens, companhias aéreas, centros comerciais, convenções e centros de exposições.

Além disso, os hotéis e as agências de viagens ficarão isentos do pagamento das taxas do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos entre março e agosto de 2020. Os hotéis também serão poupados da taxa de serviço de 6% entre março e agosto de 2020.

O Governo, através do Banco Central da Malásia e do Banco de Poupança Nacional, oferecerá produtos financeiros dedicados às empresas afetadas.

O Banco de Poupança Nacional oferecerá um mecanismo de ajuda especial no valor de RM 2 mil milhões, particularmente na forma de Fundo de Maneio para pequenas e médias empresas, a uma taxa de juros de 3,75%, bem como um fundo para microcrédito no valor de RM 200 milhões, com taxa de juro de 4%.

Além disso, o processo de aprovação dos fundos de empréstimos existentes, como o Fundo de Infraestrutura de Turismo do Bank Pembangunan, de RM 1,5 mil milhões, será simplificado e agilizado.

Com o objetivo de aumentar a confiança das empresas, o governo está comprometido em implementar os investimentos públicos previstos para 2020 e agilizará os concursos públicos e a implementação de projetos.

As empresas e agências vinculadas ao governo deverão acelerar os projetos de investimento previstos para 2020, num montante total de RM 21 mil milhões.

As empresas ligadas ao Governo, como a Tenaga Nasional Bhd, investirão RM 13 mil milhões este ano, incluindo na aceleração dos projetos ligados à iluminação pública para LED, linhas de transmissão e instalações de painéis solares.

O Ministry for Energy, Science, Technology, Environment and Climate Change abrirá um concurso para a instalação da capacidade de 1.400 MW de energia solar, num total de RM 5 mil milhões de investimentos privados e criará 25.000 postos de trabalho.

A Malaysian Communications and Multimedia Commission realizará obras previstas no Plano Nacional de Implementação de Fibra Ótica e Conetividade, no valor máximo de RM 3 mil milhões.

O governo também pretende promover investimentos de valor acrescentado no setor privado, através da criação de um fundo de capital de risco para coinvestimento em startups registadas na Malásia. O Governo investirá RM 500 milhões e os investidores privados co investirão numa proporção de pelo menos um para três, o que resultará num fundo com o valor total mínimo de RM 2 mil milhões.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Existência de cercos sanitários dentro dos grandes centros urbanos, bem como nas regiões circundantes a Kuala Lumpur;
  • Interferências na eficiência e rapidez do transporte de mercadorias.
  • Mercado em desconfinamento, sendo obrigatório o estabelecimento e cumprimento de "Procedimentos Operacionais Standard" que tenham em conta princípios de saúde pública (distanciamento social, rastreamento de contactos, medição de temperatura, etc.);
  • O teletrabalho e as atividades digitais continuam a ser encorajadas.
  • Fronteiras permanecem fechadas a cidadãos estrangeiros. Permitida a entrada de Diplomatas e profissionais essenciais, profissionais detentores de visto “Employment Pass 1 (EP)” e / ou “Resident Pass Talent Pass” com cargos de gestão de empresas. Os estrangeiros nestas condições deverão passar por testes de zaragatoa nos seus países de origem antes de entrarem na Malásia ou submeterem-se a um teste Covid-19 aquando da sua chegada. Estão ainda obrigados a baixar o aplicativo MySejahtera (para rastreamento de contactos) e a ficar em quarentena durante 14 dias.
  • Realização de testes à população exposta ao vírus e aos seus contactos.
  • Cidadãos de 23 países, que registam mais de 150.000 casos de infeção por Covid-19, estão impedidos de entrar na Malásia até dia 31 de dezembro de 2020, incluindo profissionais detentores de vistos profissionais de longa duração. Os países em questão são: Alemanha, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Bangladesh, Brasil, Chile, Colômbia, Filipinas, Espanha, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Itália, México, Paquistão, Perú, Reino Unido, Rússia, Turquia.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

  • Desenvolvimento da economia digital
  • Equipamentos médicos e de proteção individual

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.miti.gov.my/index.php

http://www.moh.gov.my/index.php/pages/view/2019-ncov-wuhan

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 17 de setembro de 2020.

Próxima atualização: 8 de outubro de 2020.

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