Marrocos: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Marrocos decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Marrocos tem todas as fronteiras encerradas para passageiros, desde 20 março p.p, em face da pandemia Covid-19, tendo sido colocado fora da lista de países não seguros da União Europeia.

Foi decretado o prolongamento do Estado de Urgência Sanitário e do encerramento do espaço aéreo de Marrocos, até ao próximo dia 10 de novembro. Trata-se do 7º prolongamento desta medida, conferindo aos walis e governadores, baseados nos dados disponíveis sobre a situação epidémica de cada província, o direito de impor as medidas processuais necessárias à preservação da ordem de saúde pública, sejam elas de natureza, preditiva, preventiva ou de proteção.

A Royal Air Maroc reconduz o seu programa de voos especiais para o estrangeiro, em coordenação com as autoridades marroquinas: Abidjan, Alger, Amsterdam, Bamako, Barcelone, Bologne, Bordeaux, Bruxelles, Caire, Conakry, Dakar, Doha, Douala, Dubaï, Frankfurt, Genève, Istanbul, Jeddah, Las Palmas, Libreville, Londres, Lyon, Madrid, Malaga, Marseille, Milan, Montréal, Moscou, Nantes, New York, Niamey, Nice, Nouakchott, Ouagadougou, Paris, Rome, Toulouse, Tunis, Yaoundé. Lisboa conta atualmente com três voos especiais, de periodicidade semanal, da Royal Air Maroc com destino a Casablanca.

Condições de elegibilidade dos voos especiais para Marrocos:

  • Cidadãos marroquinos (turistas bloqueados no estrangeiro, estudantes ou residentes no estrangeiro) e suas famílias;
  • Cidadãos de outras nacionalidades residentes em Marrocos (detentores de Carte de Séjour) e seus familiares;
  • Visitantes profissionais desde que disponham de um convite de uma empresa marroquina. Os visitantes empresários, nacionais de países não sujeitos a visto, poderão visitar empresas marroquinas mediante simples convite daquelas. Tais convites devem ser impressos em papel timbrado da empresa que convida (incluindo nome completo, número de passaporte objetivo da visita, No. ICE, RC e endereço, assim como data de entrada em território marroquino e local de residência durante a estada no país), assinados e carimbados por uma pessoa autorizada da empresa.
  • Cidadãos estrangeiros com reserva de hotel. Os estrangeiros de países não sujeitos a visto e com reserva confirmada de hotel, poderão aceder a território marroquino também mediante apresentação de reserva de hotel.

Os voos com partida de Marrocos estão abertos a:

  • Marroquinos residentes no estrangeiro e suas famílias;
  • Estrangeiros residentes ou não residentes em Marrocos e suas famílias;
  • Estudantes marroquinos inscritos em universidades estrangeiras;
  • Mulheres e homens de negócios, bem como cidadãos obrigados a viajar para o estrangeiro para tratamento médico, desde que sejam portadores de autorização especial emitida pela autoridade municipal da sua área de residência.

Para todos os voos destinados a Marrocos, os passageiros deverão apresentar um teste PCR negativo efetuado em menos de 72 horas. Estão excluídas deste procedimento as crianças com menos de 11 anos de idade. Para os cidadãos que regressem a Portugal, vindos de Marrocos, é exigida a apresentação de um teste PCR negativo efetuado em menos de 72 horas.

Também a Emirates oferece três voos especiais semanais, com escala no Dubai (quartas-sextas e domingos).

  • Estabelecimentos turísticos autorizados a usar 100,0% da sua capacidade de alojamento, embora espaços comuns como piscinas, restaurantes e ginásios reduzidos a 50,0% da sua capacidade.
  • Transportes públicos de viajantes, urbanos e interurbanos reduzidos a uma capacidade de 75,0%.
  • Competições desportivas oficiais autorizadas apenas à porta fechada. Fédération Royale Marocaine de Football (FRMF) e Ministère de la Santé emitiram comunicado, a 10 de setembro, sobre novas regras para jogadores e staff técnico e administrativo, com vista a honrar os compromissos internacionais (campeonatos) que inclui sistema de vigilância ativa, envolvendo equipas médicas de todos os clubes e exame clinico diário para deteção de sinais sugestivos de Covid-19.
  • Ensino, de todos os níveis, realizado “à distância” para as zonas geográficas encerradas extraordinariamente, em face do agravamento das condições epidemiológicas.
  • Eventos e reuniões autorizadas para um máximo de 20 participantes.
  • Reabertura dos centros culturais, museus, bibliotecas, monumentos para uma capacidade de 50,00% (a partir de 27 de julho).

Nada é referido sobre previsão de abertura de fronteiras, nem abertura do espaço aéreo internacional (voos comerciais) para passageiros.

Mantem-se a interdição à realização de festas de casamentos, funerais, salas de cinema e piscinas públicas.

Todos os veículos estrangeiros no país poderão permanecer até 31 de dezembro, independentemente da data de expiração da admissão temporária.

Projeto de lei 42.20 de 7 de julho, altera as disposições específicas inerentes ao Estado de Emergência, suspendendo todos os prazos legais e regulamentares, sendo que a interrupção de determinados prazos será casuística e confirmada por textos regulamentares.

Um estudo da Fédération du Commerce et Services (FCS) refere que os setores do comércio e dos serviços são os setores mais afetados pela pandemia, cujo impacto na sua atividade varia entre os 30% e os 70%, com uma perda de emprego avaliado em 361 130 postos de trabalho. Neste âmbito, a FMF – Fédération Marocaine de la Franchise e du Commerce refere que muitos frinchisings poderão encerrar portas, após algumas semanas de retoma tímida da atividade.

Outro estudo, este promovido pelo Cluster Solaire refere que as empresas do setor das energias renováveis foram fortemente impactadas pela pandemia, com mais de 90% delas a registar quebras significativas nos seus volumes de negócio. Destas, cerca de ¼ sofreu mais de 75% de quebra. O mesmo estudo estima uma faturação em 2020 na ordem dos -56% relativamente ás previsões antes Covid-19.

Também os resultados do estudo recente de impacto da pandemia nas empresas, da responsabilidade do Inforisk, em parceria com o Banco Mundial, revelam que as empresas, independentemente da sua dimensão, continuam a registar uma baixa considerável na sua atividade no corrente ano. De uma amostra de 2 000 empresas, o declínio médio esperado da receita ronda os 32,0%, subindo para os 40,0% para as empresas mais pequenas, ou seja, detentoras entre 0 e 10 trabalhadores.

Em Tânger, a quebra da atividade económica fez-se sentir, de forma abrupta, nos setores da construção e imobiliária (-90,0%), turismo e artesanato (-95,0%), comércio (-85,0%) e serviços (-70,0%), de acordo com o Comité Regional de Veille Économique (CRVE).

Permanece a obrigatoriedade de uso de máscara, distanciamento social, assim como a importância da indústria proceder a testes de despistagem dos seus trabalhadores, entre outras.

Registaram-se, a 26 de outubro, 199 745 casos positivos, 3 373 mortos, dos quais 3 020 novos casos positivos e 72 mortos, em apenas em 24 horas. Nas ultimas 24 horas, registaram-se +880 casos positivos em Casablanca-Settat, region de l’Oriental (+376), Rabat/Salé/Kénitra (+325), Marrakech-Safi (+194), Tanger/Tétouan/Al Hoceima (+175), Fès/Meknès (+86), Beni Mellal/Khénifra (+83), Souss Massa (+82), Dahkla-Oued Eddahab (+42), Darâa-Tafilalet (+20), e Guelmim-Oued Noun (+1). Deste modo, as regiões mais afetadas são Casablanca-Settat, com 40,04% do total de casos do país, seguida por Rabat/Salé/Kénitra (11,18%) e Marrakech-Safi (10,0%).

Realização de testes Covid-19 generalizada em todos os laboratórios privados para não viajantes.

Os dados do comércio de Marrocos, conhecidos no final de agosto de 2020, mostram o declínio das importações e das exportações na ordem dos -16,6% e -15,3% respetivamente, em comparação a idêntico período de 2019, com exceção para os produtos alimentares (+23,8%), também por efeito da má colheita cerealífera que se registou no país.

A quebra nas importações de bens é explicada pelo declínio das importações de quase todos os grupos de produtos, nomeadamente produtos energéticos (-33,7%), produtos finais de consumo (-23,1%), bens de equipamento (-18,1%), semi-produtos (-13,6%), e produtos brutos (-16,0%).

Em termos das exportações efetuadas por Marrocos, a registar um decréscimo de -23,3% para o setor automóvel, têxteis e couro (-26,3%), aeronáutica (-23,8%), fosfatos e derivados (-5,6%), agricultara e agroalimentar (-2,2%), outros extratos minerais (-24,9%), eletrónica e eletricidade (-3,4%) e outras industrias (-23,7%).

Também a balança de serviços apresenta um saldo negativo de -37,9%, sendo que o fluxo net de IDE em Marrocos registou -28,4% em finais de agosto, assim como o fluxo net do IDME foi de – 52,1%, comparativamente a igual período de 2019.

O CFG Bank estima que, pela primeira vez, em mais de 25 anos, Marrocos poderá vir a registar uma taxa de crescimento negativa do PIB real, entre -3,0% e -6,5%, dependendo da duração da pandemia e da forma como as empresas reagirem a esta nova realidade. Já o banco Mundial previu recentemente uma taxa de crescimento negativa, em 2020, entre os -4,0% e os -10,0%.

Já o Comité de Coordination et de Surveillance des Risques Systémiques (CCSRS), reunido em 06 julho p.p., alertou para o agravamento dos riscos macroeconómicos no corrente ano, antes da provável recuperação gradual, em 2021, prevendo igualmente um aumento do défice das contas externas de Marrocos na ordem dos 10,3% do PIB. Tal facto, deve-se ao duplo enfraquecimento do país, em 2020, nomeadamente pelos efeitos da seca e pela cessação parcial ou total da atividade económica em face da pandemia.

De sublinhar que a pandemia, ao vir perturbar fortemente as cadeias de produção, pôs a nu a fragilidade do setor industrial, assente no sistema económico global. Neste contexto, o governo marroquino defende que o país deve emergir como um grande trunfo na nova estratégia industrial europeia, na circunstância de que, após a pandemia, o Reino poderá constituir-se como uma alternativa económica para a deslocalização de empresas europeias, estabelecidas, até agora, em geografias longínquas, designadamente na Ásia.

Muitos dos empresários portugueses já reiniciaram a sua atividade em Marrocos, facilitada pela oferta de voos especiais facilitados pelo governo marroquino, não obstante estar ainda longe da maioria uma retoma comparável ao período pré Covid-19 que permita reatar os seus negócios no mercado.

 

Novas regras acabadas de publicar pelas autoridades marroquinas:

- proibição de circulação de determinadas províncias, exceto para pessoas que apresentem uma autorização especial;
- encerramento de hammams públicos, recintos desportivos, parques e espaços públicos com muito movimento, centros comerciais e cafés;
- redução da capacidade dos meios de transporte para 50%
- monitorização contínua do uso obrigatório de máscara e respeito pelo distanciamento físico em espaços públicos;
- bairros onde ocorram focos de contaminação totalmente fechados, pelo que é proibido o trânsito de e para outros bairros, salvo por motivos profissionais ou de saúde, mediante apresentação de autorização excecional;

 

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Lançamento do Plano de Relançamento da Economia pelo governo de Marrocos, com três eixos prioritários: i) setor social, prevendo-se o acesso a 22 milhões de marroquinos a um seguro de saúde que lhes permita cuidados básicos de saúde, pela primeira vez; ii) apoio a setores estratégicos, através do lançamento de contratos-programa visando empresas orientadas para a exportação e consequente (re) posicionamento no mercado internacional; e iii) Reforma do Estado, através da criação da Agência Nacional Estratégica do Estado, incumbida de reestruturar o Estado marroquino, eliminando gorduras e tornando-o mais flexível, eficiente e eficaz. Com m uma injeção de 120 mil milhões de dirhams, o referido plano inclui: 75 mil milhões de dirhams sob a forma de créditos bancários garantidos pelo Estado; 5 mil milhões de dirhams para afetar ao fundo Covid-19 com vista a cobrir os riscos de falência das empresas beneficiárias; 45 mil milhões de dirhams para o Fundo de Investimento Estratégico Mohamed VI, dos quais 30 mil milhões serão mobilizados para projetos conjuntos com envolvimento de instituições nacionais e internacionais, para além de 15 mil milhões de Dirhams, a financiar pelo Estado marroquino, conforme previsto na lei de Finanças Retificativa 2020.
  • Isenção de consequências financeiras (ex. juros de demora, multas e despesas de cobrança de dívidas) para as empresas marroquinas que revelem dificuldades do seu pagamento, fruto da pandemia, pelo Fundo Nacional de Segurança Social, a partir de 25/09, desde que cumpram as condições estipuladas no Dec. Nº 2.20.331.
  • Setor do Turismo com Plano de recuperação especial, dado tratar-se do setor que mais impacto sofre com a Covid-19, sobretudo em face das fronteiras encerradas e do impedimento de circulação inter-regiões. Agentes do setor reclamam maior atenção às autoridades marroquinas, agravado pelo facto de estudo recente da Deloitte alertar para o facto do ecossistema do turismo estar ameaçado por riscos de construção relevantes do respetivo tecido económico. Deste modo, o setor do turismo arrisca, de acordo com a mesma fonte, perder 200.000 empregos e o encerramento de mais 4 000 empresas.
  • No âmbito do fórum “Le Tourisme au Club de l’Économiste”, as projeções do setor turístico para Marrocos, em 2020 comparativamente com 2019, não são animadoras: quebra entre -60,0% e -71,0% para as receitas turísticas e -57,0% a -65,0% para o PIB Turístico.
  • Envelope consagrado ao investimento público, para 2020, é de 182 mil milhões de dirhams e, para 2021, de 230 mil milhões de dirhams. O mesmo obedece a uma nova diretiva que obriga que a seleção dos projetos seja feita em critérios baseados no impacto, económico, social e ambiental, com vista a criar postos de trabalho, reduzir a pegada ecológica e promover a preferência nacional. A distribuição regional de tais investimentos é a seguinte: Casablanca-Settat (16 958 mil milhões de dirhams), Rabat/Salé/Kénitra (15 729 mil milhões de dirhams), Marakeck-Safi (9 798 mil milhões de dirhams), L’Oriental (8 402 mil milhões de dirhams), tanger-Tetouan-Al Hoceïma (8 042 mil milhões de dirhams), Souss Massa (5, 866 mil milhões de dirhams), Fès-Meknès (5 645 mil milhões de dirhams), Béni-Mellal-Khénifra (4 044 mil milhões de dirhams), Draâ-Tafilalet (3 002 mil milhões de dirhams), Laâyoune-Sakia Al Hamra ( 2 308 mil milhões de dirhams), Guelmin-Oued Noun (1 47 mil milhões de dirhams), e Dakhla-Oued Eddahab (610 milhões de dirhams). De referir que em face da pandemia, o governo marroquino reduziu o envelope financeiro consagrado ao Investimento público, para 2021, em cerca de 20 mil milhões de dirhams.
  • Formalização de parceria entre a CGEM – Confédération Générale des Entreprises au Maroc e a CNSS – Caisse Nationale de Sécurité Sociale para reforço de cooperação e mutualização de meios, através de um novo serviço designado “Corridor CGEM-CNSS”. Trata-se de um dispositivo com acessos diretos com diferentes Administrações do território e as TPE-PMEs marroquinas.
  • Fundo Especial de Gestão da Pandemia, liderado por um Comité Conjunto dos Setores Público e Privado. Em 24 de abril p.f., o fundo foi dotado com 32 mil milhões de dirhams, com vista a cobrir as despesas adicionais do Ministério da Saúde; a manter o poder de compra de empregados e trabalhadores do setor informal em regime de lay-off; e a apoiar as empresas, especialmente pequenas e médias empresas, a consolidar sua resiliência.
  • Aprovação de 45 projetos de investimento pela Comission Interministérielle des Investissements, com um envelope global de 23,38 mil limões de Dhrs com vista à criação de emprego. Tais projetos, de cariz setorial, colocam prioridade à infraestrutura energética e às energias renováveis (33%), telecomunicações, indústria, comércio e turismo.
  • Projeto de Lei do orçamento retificativo inclui operacionalização dos mecanismos de preferência nacional e de encorajamento da produção local, objeto de uma circular emitida pelo Chefe de Governo no passado dia 11 de setembro.
  • Revisão e flexibilização do programa Damane Oxygène para melhoria nas condições de acesso ao financiamento a favor de empresas muito pequenas (VSEs), pequenas e médias empresas (PME) e empresas de dimensão intermédia (ETI), prorrogado até 31 de dezembro de 2020 e sem necessidade de qualquer garantia.
  • Lançamento da variante do produto “Damane Relance” designada “Damane Relance Promotion Immobilière” pelo Comité de Veille Economique (CVE), para apoiar o setor imobiliário, um dos mais afetados com a pandemia. Deste modo, é garantido, entre 85,0% e 90,0% do capital para tais empréstimos, dependendo se o montante exceder ou não os 10 milhões de dirhams.
  • Empresas com um volume de negócios superior a 500 Mdhr integradas em mecanismo específico para financiar a sua recuperação, cujo programa é coordenado por comité constituído pelo Ministério da Economia, Finanças e Reforma Administrativa, Bank Al Maghrib, CGEM e GPBM.
  • Fundo de Investimento Público dotado de um envelope financeiro de 15 mil milhões de dhrs, permitindo, no quadro das PPP – parcerias público privadas – reforçar os investimentos privados de projetos viáveis economicamente e de forte valor acrescentado, com declinações setoriais, regionais ou temáticas.
  • Bank Al-Maghrib reduz em 50 pontos-base a taxa diretor, a qual passa a ser 1,5%.
  • Dívidas das empresas cobertas pelas seguradoras, as quais contribuirão com um montante de 100 milhões Drh para o mecanismo de garantia disponibilizado pelo Estado marroquino, através da Caixa Central de Garantia.
  • Linha do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3 mil milhões de dólares, permitindo ao país aceder a empréstimos adicionais no mercado internacional, em face do elevado défice previsto no orçamento de Estado e na Balança de Pagamentos, no corrente ano.
  • Empréstimo de 430 milhões de Dhr à Caixa Banc Maroc pelo BERD, para apoio à resiliência das PME marroquinas face à pandemia.
  • Empréstimos com garantia soberana do BERD às empresas públicas ONDA – Office National des Aéroports, ONEE – Office National de l’Électricité et de L’Eau Potable, e ADM – Société Nationale des Autoroutes du Maroc , no montante de 300 milhões de euros para responder às suas necessidades urgentes de liquidez face à Covid-19.
  • Lançamento de um programa de consultoria destinado às PME industriais para fazerem face às dificuldades causadas pela pandemia.
  • Orientações claras para substituição das importações, privilegiando um plano de médio-longo prazo para o reforço do investimento industrial do país, como motor da criação de valor e de emprego.
  • Lançamento de pagamento eletrónico a favor das empresas pelo Grupo Attijariwafa, permitindo aos seus clientes aceitar pagamentos móveis nas suas redes de distribuição B to B e B to C.
  • Lançamento pela Fédération du Commerce et Services (FCS) da iniciativa "Business Solidaire" - uma plataforma de solidariedade interempresas que permite apresentar as suas ofertas gratuitas ou de tarifa reduzida para benefício de outras empresas, designadamente serviços ligados ao Digital, á consultoria ou ao acompanhamento das empresas, em geral.
  • Produtos "Relance TPE" e "Damane Relance" pelo Central Guarantee Gund (CCG), num total de 22,4 mil milhões de Dhrs , já beneficiaram 15 183 empresas.
  • Lançamento da plataforma Taw3iy9, gratuita, permitindo ao utilizador consultar todas as atualizações em termos de instruções da OMS e do Ministério da Saúde marroquino, e criar o seu próprio dossier médico, como forma de combater a pandemia.
  • Lançamento do Selo de certificação "Tahssine" pelo IMANOR – Institut Marocain de la Normalisation, alusivo às boas práticas para a retoma e a continuidade das atividades, destinado ao acompanhamento das empresas locais no que concerne o controle dos riscos à saúde associados ao Covid-19.
  • Lançamento do dispositivo "CAM Relance" pelo Grupo Crédit Agricole du Maroc (CAM), com vista a aliviar as empresas afetadas pela crise com faturação superior a 10 milhões de Dhrs, através de um empréstimo de médio-longo prazo.
  • Novo empréstimo do Banco Mundial, no montante de 548 milhões de USD, para resposta sanitária do Reino de Marrocos ao reforço da prevenção, deteção, acompanhamento e gestão dos casos, sobretudo na fase de pós confinamento (48 milhões) e apoiar as reformas políticas necessárias para o desenvolvimento de um ambiente propício à transformação digital do país.
  • O Conseil de la Ville de Casablanca consagrou um envelope financeiro de quatro milhões de Dhr para reabilitação massiva das casas de banho públicas.
  • Concursos Públicos respeitantes à realização de estudos obrigados à submissão de autorização do Chefe do Governo, para assegurar maior eficácia e proatividade, assim como racionalizar as despesas do Estado.
  • Acordo de Cooperação entre o Conselho Regional de Tânger-Tetouan-Al Hoceima e a Universidade Abdelmalek Essaâdi para criação e equipagem de um laboratório de Ciências Epidémicas, da Faculdade de Medicina e Farmácia de Tânger, com um envelope financeiro na ordem dos 5,12 milhões de Dhrs.
  • Novas diretrizes do Chefe do Governo marroquino para Ministérios, empresas e estabelecimentos públicos, sobre o programa orçamental 2021-2023, cuja circular convida a levar em consideração as consequências económicas do Covid-19 e a inverter a curva de progressão de várias despesas, em particular as relacionadas com pessoal e equipamentos.
  • Acordo de parceria entre a ADD – Agência de Desenvolvimento Digital e a MNC – Associação Maroc Cluster Digital para desenvolvimento de ecossistema digital, com vista à modernização do Estado e instituições privadas, através de parcerias internacionais.
  • Planos Regionais de Ação Covid-19, da responsabilidade das Agences Régionales d'Exécution des Projets, com um envelope financeiro de 400 milhões de Dhrs, para além de uma comparticipação de 1,5 mil milhões de Dhrs para o Fundo Especial Covid-19, através de várias iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da atual crise.
  • Lançamento do Guia Covid-19, com o envolvimento da Fundação Nacional de Museus; Biblioteca Nacional do Reino de Marrocos; Teatro Nacional Mohammed V; Arquivos de Marrocos; Federação de Indústrias Culturais e Recreativas; Sociedade Marroquina de Engenharia Turística; e do Instituto Marroquino de Normalização. Trata-se de um guia preventivo para acompanhamento da retoma económica das atividades culturais em Marrocos.
  • Publicação pelos Ministérios do Interior, da Agricultura, da Pesca Marítima, do Desenvolvimento Rural e das Águas e Florestas, e da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital, de referencial sobre medidas preventivas adicionais, no âmbito da pandemia, para unidades de refrigeração, como fortalecimento das medidas de precaução ao nível das unidades utilizadoras de cadeias de frio.
  • Plano de Emergência do Ministério da Cultura, Juventude e Desportos, destinado a salvar a imprensa marroquina, no montante de 205 milhões de DHrs, em face da asfixia financeira do setor fruto da crise sanitária.
  • Ministério do Equipamento, Transporte, Logística e Água de Marrocos decidiu retoma das atividades de recreio, com caráter privado ou comercial e lançou um Guia sobre a organização de excursões marítimas.
  • Lançamento da nova plataforma de viagens MYMAROC, revelando os seus atributos-chave e as medidas sanitárias da oferta turística, na tentativa de atração de turistas para o país.
  • Lançamento de vídeo pelo ONDA – Office National des Aéroports sobre plano de segurança e bem-estar dos passageiros aéreos, incluindo normativo de distanciamento social entre viajantes, esterilização do hall dos aeroportos e respetivos equipamentos, implantação de câmaras térmicas nas chegadas para deteção de possíveis portadores de vírus, entre outros.
  • Lançamento do Plano de Relançamento do Turismo que inclui um pacote financeiro para apoio ao pagamento de salários de todos os atores do setor que se encontram em regime de lay-off; isenções fiscais; mecanismos específicos de financiamento de empresas de turismo, apoio a empresas turísticas em perigo de fechar, entre outros.
  • Lançamento de KIT de comunicação sobre as medidas de prevenção sanitária para comerciantes e industriais.
  • Apoio do governo marroquino à RAM - Royal Air Maroc (6 mil milhões de Dhr) e à ONEE – Office Nationale de L&'Electricité et de l'Eau Potable (mil milhões Dhr).

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O encerramento das fronteiras restringe o funcionamento da economia, a atividade promocional das empresas e demais organizações, assim como a captação de IDE.
  • Dado o aumento exponencial de casos positivos no país, foram endurecidas as medidas de interdição, designadamente a circulação inter-regiões, sendo que a região de Casablanca-Settat, enquanto a mais afetada pelo rápido crescimento de casos positivos de forma constante, está em confinamento rígido, desde 25 de fevereiro p.p.. As autoridades regionais colocaram forças de segurança nas ruas, acompanhadas por tanques do exército, criando novos bloqueias nas estradas, com vista a intensificar o controle. Por sua vez, decretou recolher obrigatório e incentiva as empresas a recorrer do teletrabalho, sempre que possível.
  • Também Tanger-Tetouan-Al Hoceïma impôs novas medidas restritivas pelo elevado numero de casos de contaminação recentes, contrariando, assim, a evolução recente de decréscimo de casos positivos que se vinham a revelar nas ultimas semanas. Estas medidas preventivas que incluem o encerramento de cafés e de espaços comerciais às 22h00 e dos restaurantes ás 23h00, são particularmente relevantes, se atendermos à celebração a escassos dias da celebração da festa Aid Al Mawlid Nabaoui (data do nascimento do profeta).
  • De acordo com o Ministro da Saúde de Marrocos, a situação é preocupante, considerando a mudança brusca para um número crescente de focos de contaminação. Tal facto, levou a uma taxa de ocupação das camas dos serviços de reanimação e de cuidados intensivos na ordem dos 31,3%, em 26 de outubro, ou seja, uma taxa quinze vezes superior à registada no início da pandemia
  • Frutas e legumes: forte perturbação na cadeia de aprovisionamento, originando uma subida vertiginosa dos preços, variando entre +2,2%/kg a +203%, dependendo da região. Casablanca é a região mais afetadas por tais preços.
  • Suspensão, desde 08 setembro p.p., da visita de familiares às prisões (DGAPR – Délégation Générale à l’Admin istration Pénitentiaire et à la Réinsertion).
  • Quebra do Índice IPIEM – índice de produção das indústrias transformadoras (exclui refinamento de petróleo), na ordem dos -21,4%, fruto das quedas nos índices de produção da indústria automóvel (-57,1%), da fabricação de outros produtos minerais não metálicos (-31,5%), da industria de vestuário (-37,4%), da industria têxtil (-44,7%) e metalúrgica (-48,3%) (HCP).
  • Setor têxtil marroquino em dificuldades de reanimação. O Think-Tank do Institut Marocain de L’Inteligence Stratégique sobre o impacto da pandemia na cadeia de valor da industria têxtil marroquina salienta que a mesma sofreu um duplo choque. Por um lado, a perturbação das cadeias de aprovisionamento e a anulação de várias encomendas de grandes clientes europeus. Por outro lado, a quebra das suas exportações devido à concorrência chinesa e turca. Esta realidade, de acordo com o referido fórum, deverá levar Marrocos a uma reorientação estratégica da sua indústria têxtil, a longo prazo, como por exemplo, focando-se na produção de máscaras e de equipamentos de proteção, numa política proactiva de I&D, nos Big data ou na distribuição moderna.
  • Falta de liquidez na banca, prevendo-se que continue até finais de dezembro.
  • Royal Air Maroc inicia programa de despedimentos tendo como alvo 140 trabalhadores, após rescisões amigáveis de outros 141. Esta situação resulta das expetativas de reabertura do espaço aéreo em julho não se terem concretizado e de um futuro algo incerto sobre a retoma económica.
  • 62% das empresas marroquinas da região de MarrakechSafi prevêem anular ou suspender os investimentos, se autoridades não tiverem uma saída para a crise, que está condicionada à abertura de fronteiras para o turismo e ao aumento da procura, segundo um estudo Post-Covid-19, financiado pelo Banco Mundial.
  • Impacto da Covid-19 no setor Livreiro foi de cerca de 80,0%.
  • Inquérito recente do jornal LA VIEÉco mostra que 68,0% das empresas pararam a sua atividade durante o confinamento, 54,0% pararam a sua atividade, mas em junho p.p., durante o confinamento, puderam retomá-la, sendo que 80,0% dos inquiridos tendo parado a sua atividade durante o confinamento, preveem poder recuperá-la, ainda no mês de setembro.
  • Auto empreendedores aguardam proteção social do Estado marroquino, registando 230 000 inscrições no Registre National de L’Auto-Entrepreneur, dadas as dificuldades de acesso aos mercados e o défice no acesso à informação.
  • Taxa de desemprego em cerca de 12,3%.
  • 50,0% das empresas do setor comercial registaram quebras nos seus negócios em mais de 70,0%.
  • Fileira avicultura regista uma quebra na procura da ordem dos 50,0% (FISA), entre outros motivos, devido ao decréscimo do poder de compra e ao cancelamento de festas familiares.
  • Ecossistema de produção de ovos com perda de cerca de 350 milhões de Dhrs, entre 20 de março e 30 de junho p.p., em face da redução da procura, obrigando ainda a uma quebra expressiva no preço (ANPO – Associação de Produtores de Ovos para Consumo).
  • Mercado imobiliário, particularmente afetado pela pandemia, vê as suas transações a cair cerca de 95,0%. Com vista a reparar esta situação, PLFR prevê uma redução de 50,0% nos registos prediais para imóveis residenciais que não excedam um milhão MAD.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

A estratégia para revitalização da economia marroquina faz do investimento uma prioridade, com apoio específico para diversos setores tais como as TI (ex. transformação Digital das organizações e serviços, smart cities); Saúde; Logística; Hotelaria e Restauração (Turismo); industria automóvel, têxtil, agroalimentar; bens de equipamento, formação profissional e ensino superior, entre outros.

Graças aos seus ecossistemas industriais inovadores e bem-sucedidos, Marrocos está a trabalhar ativamente para se posicionar como uma peça importante do puzzle da competitividade e da produção na Europa, em face do seu potencial de relocalização para a Europa, no sentido de aproximar determinadas cadeias de abastecimento asiáticas. Neste âmbito, o BERD, através do seu programa de apoio às empresas financiado pela EU, a CGEM e a Bolsa de Casablanca organizaram, no dia 21 de julho, um Workshop com o tecido empresarial marroquino sobre o reposicionamento de Marrocos nas cadeias de valor industriais pós Covid-19.

O papel de Marrocos enquanto ator económico relevante no continente africano poderá favorecer a criação de cadeias de valor afro-africanas, as quais poderão associar-se a cadeias de valor globais, através da ZLECA – Zone de Livre-Échange Continentale.

A Indústria farmacêutica marroquina pretende tornar-se uma plataforma chave no sul do Mediterrâneo na construção de um polo de prosperidade apoiado no coinvestimento entre o Norte e o Sul, garantindo ao mesmo tempo a segurança e o desenvolvimento de toda a região. Deste modo, a criação de uma aliança entre a indústria química e as unidades industriais marroquinas reduziria a cadeia logística e facilitaria o aprovisionamento rápido de medicamentos essenciais e estratégicos, usados no tratamento de pandemias, assim como insulina, entre outros.

Projetos de investimento na área dos recursos hídricos vão ser reforçados, particularmente nas zonas rurais, com um investimento de cerca de 1,1 mil milhões de Dhrs.

Marrocos como parceiro estratégico da Europa para o desenvolvimento de hidrogénio verde, considerando a sua localização geográfica, interconexões energéticas e recursos excecionais de energia renovável.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTA

www.bkam.ma

www.cgem.ma

www.hcp.ma

www.oc.gov.ma

www.mcinet.gov.ma

www.sante.gov.ma

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