Marrocos: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Marrocos decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Marrocos tem todas as fronteiras encerradas para passageiros, desde 20 março p.p, em face da pandemia Covid-19. Prevê-se que o terceiro confinamento termine a 10 de julho próximo, não obstante a pressão dos agentes económicos para reabertura de fronteiras antes da referida data. O governo abriu o espaço aéreo para voos domésticos (Casablanca-Dakhla; Casablanca-Laâyoune; Casablanca-Oujda; Casablanca-Agadir; Fez-Marraquexe; Agadir-Tânger; e Marraquexe-Dakhla), e alojamento turístico para Turismo Interno, desde 25 de junho p.p., mas nada refere sobre previsão de abertura de fronteiras, nem abertura do espaço aéreo internacional.

Retoma gradual das atividades económicas, a partir de 15 de julho p.f., incluindo a abertura das mesquitas (para os cinco períodos de reza diária, excetuando a reza de sexta-feira).

Projeto de lei 42.20 de 7 de julho, altera as disposições específicas inerentes ao Estado de Emergência, suspendendo todos os prazos legais e regulamentares, sendo que a interrupção de determinados prazos será casuística e confirmada por textos regulamentares.

Um estudo da Fédération du Commerce et Services (FCS) refere que os setores do comércio e dos serviços são os setores mais afetados pela pandemia, cujo impacto na sua atividade varia entre os 30% e os 70%, com uma perda de emprego avaliado em 361 130 postos de trabalho.

Outro estudo, este promovido pelo Cluster Solaire refere que as empresas do setor das energias renováveis foram fortemente impactadas pela pandemia, com mais de 90% delas a registar quebras significativas nos seus volumes de negócio. Destas, cerca de ¼ sofreu mais de 75% de quebra. O mesmo estudo estima uma faturação em 2020 na ordem dos -56% relativamente ás previsões antes Covid-19.

Em Tânger, a quebra da atividade económica fez-se sentir, de forma abrupta, nos setores da construção e imobiliária (-90,0%), turismo e artesanato (-95,0%), comércio (-85,0%) e serviços (-70,0%), de acordo com o Comité Regional de Veille Économique (CRVE).

Permanece a obrigatoriedade de uso de máscara, distanciamento social, uso reduzido de transportes públicos, assim como a importância da indústria proceder a testes de despistagem dos seus trabalhadores, entre outras. Restauração com capacidade reduzida de 50% e encerramento obrigatório pelas 23h00, sendo que espetáculos e outros tipos de eventos, assim como a realização de reuniões mantêm-se proibidos.

Registam-se, à data de hoje, 14.730 casos positivos e 240 mortes, sendo as seguintes as regiões mais afetadas: Casablanca-Settat (25,56%), Tanger-Tetouan-Al Hoceima (18,5%), Marrakech-Safi (17,77%), Rabat-Salé-Kénitra (13,73%) e Fès-Meknès (11,10%).

Quarentena obrigatória de 9 dias em hotel e 2 testes PCR negativos para os MRE (marroquinos residentes no exterior) que entrem no país para férias.

Os dados do comércio de Marrocos, conhecidos no final de abril de 2020, mostram o declínio das trocas comerciais na ordem dos -15,0% comparativamente a idêntico período de 2019, assim como uma quebra nas exportações de -20,0%, excluindo as vendas de fosfatos e derivados que praticamente estagnaram. Também as importações tiveram um desempenho negativo de -13,0%, com exceção para os produtos alimentares, por efeito da má colheita cerealífera que se registou no país. Por sua vez, observou-se, ainda, na Região de Souss, desistência de algumas operações agrícolas, por escassez de água.

O CFG Bank estima que, pela primeira vez, em mais de 25 anos, Marrocos poderá vir a registar uma taxa de crescimento negativa do PIB real, entre -3,0% e -6,5%, dependendo da duração da pandemia e da forma como as empresas reagirem a esta nova realidade.

Já o Comité de Coordination et de Surveillance des Risques Systémiques (CCSRS), reunido em 06 julho p.p., alertou para o agravamento dos riscos macroeconómicos no corrente ano, antes da provável recuperação gradual, em 2021, prevendo igualmente um aumento do défice das contas externas de Marrocos na ordem dos 10,3% do PIB. Tal facto, deve-se ao duplo enfraquecimento do país, em 2020, nomeadamente pelos efeitos da seca e pela cessação parcial ou total da atividade económica em face da pandemia.

De sublinhar que a pandemia, ao vir perturbar fortemente as cadeias de produção, pôs a nu a fragilidade do setor industrial, assente no sistema económico global. Neste contexto, o governo marroquino defende que o país deve emergir como um grande trunfo na nova estratégia industrial europeia, na circunstância de que, após a pandemia, o Reino poderá constituir-se como uma alternativa económica para a deslocalização de empresas europeias, estabelecidas, até agora, em geografias longínquas, designadamente na Ásia.

Neste âmbito, a CGEM – Confédération Générale des Entreprises du Maroc apresentou ao governo uma Proposta de Plano de Relançamento da Economia discutido com os principais players económicos e políticos. Também o governo está a desenvolver um estudo aprofundado sobre os setores considerados estratégicos para o país, com vista a reposicionar-se no novo ciclo pós-Covid-19.

De sublinhar que a maioria dos responsáveis das empresas portuguesas instaladas no mercado regressaram a Portugal, no início da epidemia. Contudo, dados os sinais animadores de alguns setores que começaram a registar novas encomendas, estão a deixar os empresários portugueses em algum desespero por não poderem regressar a Marrocos.

 

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Fundo Especial de Gestão da Pandemia, liderado por um Comité Conjunto dos Setores Público e Privado. Em 24 de abril p.f., o fundo foi dotado com 32 mil milhões de dirhams, com vista a cobrir as despesas adicionais do Ministério da Saúde; a manter o poder de compra de empregados e trabalhadores do setor informal em regime de lay-off; e a apoiar as empresas, especialmente pequenas e médias empresas, a consolidar sua resiliência. Tais medidas são válidas, até 30 de junho de 2020.
  • Revisão e flexibilização do programa Damane Oxygène para melhoria nas condições de acesso ao financiamento a favor de empresas muito pequenas (VSEs), pequenas e médias empresas (PME) e empresas de dimensão intermédia (ETI), prorrogado até 31 de dezembro de 2020 e sem necessidade de qualquer garantia.
  • Empresas com um volume de negócios superior a 500 Mdhr integradas em mecanismo específico para financiar a sua recuperação, cujo programa é coordenado por comité constituído pelo Ministério da Economia, Finanças e Reforma Administrativa, Bank Al Maghrib, CGEM e GPBM.
  • Fundo de Investimento Público dotado de um envelope financeiro de 15 mil milhões de dhrs, permitindo, no quadro das PPP – parcerias público privadas – reforçar os investimentos privados de projetos viáveis economicamente e de forte valor acrescentado, com declinações setoriais, regionais ou temáticas.
  • Bank Al-Maghrib reduz em 50 pontos-base a taxa diretor, a qual passa a ser 1,5%.
  • Dívidas das empresas cobertas pelas seguradoras, as quais contribuirão com um montante de 100 milhões Drh para o mecanismo de garantia disponibilizado pelo Estado marroquino, através da Caixa Central de Garantia.
  • Linha do Fundo Monetário Internacional, no valor de 3 mil milhões de dólares, permitindo ao país aceder a empréstimos adicionais no mercado internacional, em face do elevado défice previsto no orçamento de Estado e na Balança de Pagamentos, no corrente ano.
  • Soluções de financiamento, de longo prazo, adaptáveis a cada setor, as quais são acompanhadas de uma redução nos períodos de pagamento, para apoiar a recuperação de grandes empresas e apoiar o reinício das PME que operam nos diversos setores de negócios.
  • Lançamento de um programa de consultoria destinado às PME industriais para fazerem face às dificuldades causadas pela pandemia.
  • Orientações claras para substituição das importações, privilegiando um plano de médio-longo prazo para o reforço do investimento industrial do país, como motor da criação de valor e de emprego.
  • Lançamento de pagamento eletrónico a favor das empresas pelo Grupo Attijariwafa, permitindo aos seus clientes aceitar pagamentos móveis nas suas redes de distribuição B to B e B to C.
  • Lançamento pela Fédération du Commerce et Services (FCS) da iniciativa "Business Solidaire" - uma plataforma de solidariedade interempresas que permite apresentar as suas ofertas gratuitas ou de tarifa reduzida para benefício de outras empresas, designadamente serviços ligados ao Digital, á consultoria ou ao acompanhamento das empresas, em geral.
  • Lançamento dos produtos "Relance TPE" e "Damane Relance" pelo Central Guarantee Gund (CCG). Trata-se de um sistema baseado na garantia de créditos para financiar as necessidades das empresas.
  • Lançamento do Selo de certificação "Tahssine" pelo IMANOR – Institut Marocain de la Normalisation, alusivo às boas práticas para a retoma e a continuidade das atividades, destinado ao acompanhamento das empresas locais no que concerne o controle dos riscos à saúde associados ao Covid-19.
  • Lançamento do dispositivo "CAM Relance" pelo Grupo Crédit Agricole du Maroc (CAM), com vista a aliviar as empresas afetadas pela crise com faturação superior a 10 milhões de Dhrs, através de um empréstimo de médio-longo prazo.
  • Novo empréstimo do Banco Mundial, no montante de 548 milhões de USD, para resposta sanitária do Reino de Marrocos ao reforço da prevenção, deteção, acompanhamento e gestão dos casos, sobretudo na fase de pós confinamento (48 milhões) e apoiar as reformas políticas necessárias para o desenvolvimento de um ambiente propício à transformação digital do país.
  • Vinte estabelecimentos penitenciários foram dotados de equipamentos e matérias-primas para se alcançar uma capacidade de produção de 20 000 máscaras/dia, para combater a disseminação do Covid-19.
  • Acordo de Cooperação entre o Conselho Regional de Tânger-Tetouan-Al Hoceima e a Universidade Abdelmalek Essaâdi para criação e equipagem de um laboratório de Ciências Epidémicas, da Faculdade de Medicina e Farmácia de Tânger, com um envelope financeiro na ordem dos 5,12 milhões de Dhrs.
  • Novas diretrizes do Chefe do Governo marroquino para Ministérios, empresas e estabelecimentos públicos, sobre o programa orçamental 2021-2023, cuja circular convida a levar em consideração as consequências económicas do Covid-19 e a inverter a curva de progressão de várias despesas, em particular as relacionadas com pessoal e equipamentos.
  • Acordo de parceria entre a ADD – Agência de Desenvolvimento Digital e a MNC – Associação Maroc Cluster Digital para desenvolvimento de ecossistema digital, com vista à modernização do Estado e instituições privadas, através de parcerias internacionais.
  • Planos Regionais de Ação Covid-19, da responsabilidade das Agences Régionales d'Exécution des Projets, com um envelope financeiro de 400 milhões de Dhrs, para além de uma comparticipação de 1,5 mil milhões de Dhrs para o Fundo Especial Covid-19, através de várias iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da atual crise.
  • Lançamento do Guia Covid-19, com o envolvimento da Fundação Nacional de Museus; Biblioteca Nacional do Reino de Marrocos; Teatro Nacional Mohammed V; Arquivos de Marrocos; Federação de Indústrias Culturais e Recreativas; Sociedade Marroquina de Engenharia Turística; e do Instituto Marroquino de Normalização. Trata-se de um guia preventivo para acompanhamento da retoma económica das atividades culturais em Marrocos.
  • Publicação pelos Ministérios do Interior, da Agricultura, da Pesca Marítima, do Desenvolvimento Rural e das Águas e Florestas, e da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital, de referencial sobre medidas preventivas adicionais, no âmbito da pandemia, para unidades de refrigeração, como fortalecimento das medidas de precaução ao nível das unidades utilizadoras de cadeias de frio.
  • Plano de Emergência do Ministério da Cultura, Juventude e Desportos, destinado a salvar a imprensa marroquina, no montante de 205 milhões de DHrs, em face da asfixia financeira do setor fruto da crise sanitária.
  • Ministério do Equipamento, Transporte, Logística e Água de Marrocos decidiu retoma das atividades de recreio, com caráter privado ou comercial e lançou um Guia sobre a organização de excursões marítimas.
  • Lançamento da nova plataforma de viagens MYMAROC, revelando os seus atributos-chave e as medidas sanitárias da oferta turística, na tentativa de atração de turistas para o país.
  • Aprovado projeto de Lei das Finanças retificativo, com alocação de 5 mil milhões de Dhrs ao mecanismo de garantia e 15 mil milhões de Dhr para investimento público, assente em três pilares: acompanhamento da retoma progressiva da atividade económica, preservação do emprego e aceleração das reformas da Administração.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Encerramento geral de todas as fronteiras restringe o funcionamento da economia, a atividade promocional das empresas e demais organizações, assim como a captação de IDE.
  • Cancelamento da tradicional operação anual "Marhaba" que permitiria a milhões de marroquinos residentes no estrangeiro passar férias no seu país, representando perdas na economia de milhões de dhrs.
  • Confinamento reforçado dos residentes de Safi e quarentena obrigatório para os não residentes, tendo despertado receios nos profissionais do setor e de muitos marroquinos que previam ali passar as suas férias. De acordo com a CNT, esta medida terá como consequências imediatas a diminuição da frequência hoteleira na região, quer para nacionais, quer para estrangeiros.
  • Ecossistema de produção de ovos com perda de cerca de 350 milhões de Dhrs, entre 20 de março e 30 de junho p.p., em face da redução da procura, obrigando ainda a uma quebra expressiva no preço (ANPO – Associação de Produtores de Ovos para Consumo).

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

A estratégia para revitalização da economia marroquina faz do investimento uma prioridade, com apoio específico para diversos setores tais como as TI (ex. transformação Digital das organizações e serviços, smart cities); Saúde; Logística; Hotelaria e Restauração (Turismo); industria automóvel, têxtil, agroalimentar; bens de equipamento, formação profissional e ensino superior, entre outros.

Graças aos seus ecossistemas industriais inovadores e bem-sucedidos, Marrocos está a trabalhar ativamente para se posicionar como uma peça importante do puzzle da competitividade e da produção na Europa, em face do seu potencial de relocalização para a Europa, no sentido de aproximar determinadas cadeias de abastecimento asiáticas.

O papel de Marrocos enquanto ator económico relevante no continente africano poderá favorecer a criação de cadeias de valor afro-africanas, as quais poderão associar-se a cadeias de valor globais, através da ZLECA – Zone de Livre-Échange Continentale.

A Indústria farmacêutica marroquina pretende tornar-se uma plataforma chave no sul do Mediterrâneo na construção de um polo de prosperidade apoiado no coinvestimento entre o Norte e o Sul, garantindo ao mesmo tempo a segurança e o desenvolvimento de toda a região. Deste modo, a criação de uma aliança entre a indústria química e as unidades industriais marroquinas reduziria a cadeia logística e facilitaria o aprovisionamento rápido de medicamentos essenciais e estratégicos, usados no tratamento de pandemias, assim como insulina, entre outros.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTA

www.bkam.ma

www.cgem.ma

www.hcp.ma

www.oc.gov.ma

www.mcinet.gov.ma

www.sante.gov.ma

https://lematin.ma/journal/2020/nouveau-dispositif-ccg-marche/339104.html

• https://www.ecoactu.ma/mymaroc-une-nouvelle-plateforme-de-voyage-voit-le-jour

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