Moçambique: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Moçambique decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O estado de emergência nacional esteve vigente em Moçambique entre 1 de abril e 6 de setembro (quatro prorrogações). A partir de 7 de setembro está vigente o estado de calamidade pública, com duração indeterminada e enquanto se mantiver o risco da pandemia da COVID-19. A calamidade pública aplica-se com as chamadas medidas de “alerta vermelho”, ou seja, com restrições muito semelhantes ao do estado de emergência nacional, embora esteja previsto um retoma, faseada, das condições normais da atividade económica., No entanto, conforme as declarações do Presidente da República de Moçambique Filipe Nyusi em comunicado à nação de 4 de Setembro, ser a qualquer momento novamente declarado o estado de emergência.

Assim, as medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Governo neste contexto visam mitigar os impactos económicos negativos do atual contexto e procurar garantir a sustentabilidade da atividade empresarial e do emprego mediante a redução dos custos fixos das empresas, alívio temporário da carga fiscal e intervenções ao nível do crédito bancário, sendo as principais as seguintes:

  • Medidas de concessão de linhas de crédito em moeda estrangeira à banca local e recomendação de reestruturação dos créditos dos clientes;
  • Suspensão de interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações referentes a créditos bancários, desde que este atraso resulta da aplicação das medidas impostas pelo estado de emergência nacional;
  • Medidas de facilitação aduaneira e fiscal, incluindo a autorização de saídas antecipadas para a importação de bens relacionados com a prevenção e tratamento da COVID-19, a dispensa de pagamentos por conta e o adiamento do pagamento social por conta, entre outras medidas;
  • Redução de 10% da tarifa de energia elétrica entre 1 de junho e até 31 de dezembro, a todos os consumidores (empresas e particulares);
  • Isenção do IVA (17%) ao açúcar, óleos alimentares e sabões, a partir de 26 de maio e vigente durante 1 ano, visando mitigar os custos destes bens essenciais.

Para além destas medidas, Moçambique beneficia de pacotes de apoio por parte dos dadores internacionais, de entre os quais o FMI (15 milhões de USD para cobertura do serviço da dívida) e a União Europeia (110 milhões de Euros em subvenções, no âmbito de um pacote global de apoio aos países africanos).

O Governo de Moçambique aprovou ainda uma linha de financiamento às Micro e PMEs, no montante total de cerca de 20 Milhões de Euros, a ser operacionalizada através do Banco Nacional de Investimentos (BNI) e destinada ao apoio à tesouraria e às necessidades de investimento das empresas.

Referência também o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), mediante o qual são canalizadas 40% (5 milhões de euros) da dotação orçamental total deste instrumento para o apoio às micro, pequenas e médias empresas de direito moçambicano com dificuldades de tesouraria e liquidez.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Conforme acima referido, está vigente por tempo indeterminado o estado de calamidade pública em Moçambique, ao verificar-se o aumento da taxa de crescimento dos casos positivos da COVID-19 no país, embora a regulamentação do atual estado de emergência preveja a retoma faseada do funcionamento normal da atividade;
  • Em comunicado à nação (a 28 de maio de 2020), o Presidente da República Filipe Nysusi anunciou a revisão em baixa das projeções do crescimento da economia moçambicana em 2020, para a taxa negativa de -3, 3%, ou seja, recessão económica;
  • Já o FMI não aponta ainda para um cenário de recessão económica em Moçambique, mas revê igualmente em baixa a taxa de crescimento do PIB em 2020, para 1,2%, conforme indicado no respetivo relatório de atualização das Previsões Económicas para a África Subsaariana, divulgado a 29 de Junho, considerando que Moçambique será a única economia da sub-região africana onde se insere a não entrar em recessão em 2020;
  • Os dados do Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) publicados no final de Junho, demonstram um crescimento homólogo da economia, no primeiro trimestre de 2020, de 1,6%, sendo de referir que a indústria extrativa, que é o principal motor de crescimento desta economia, apresenta um crescimento negativo de -11,7%;
  • Foram, em julho retomados os voos comerciais internacionais de passageiros, de forma condicionada, ou seja, destinados exclusivamente a nacionais, residentes ou portadores de visto de trabalho nos respetivos destinos. Assim e na rota Maputo-Lisboa-Maputo a TAP, através de acordo entre os Governos de Moçambique e de Portugal (regime de reciprocidade), retomou a realização de cerca de 4 frequências mensais. Ao abrigo do atual estado de calamidade pública, foram alargados os critérios relativos aos passageiros internacionais, nomeadamente a retoma da vigência dos acordos de supressão de vistos e a realização de voos comerciais entre Moçambique e um conjunto de destinos/países com os quais se estabeleceu um regime de reciprocidade, designadamente – e para além de Portugal – os seguintes: Turquia, Qatar, Etiópia, Quénia e África do Sul.
  • Continua a verificar-se o transporte de mercadorias por via aérea, terrestre e marítima, mas com alguns constrangimentos no que se refere aos respetivos processos de autorização e origens permitidas, nomeadamente por via área;
  • Encerramento de portos marítimos, aeroportos e alguns postos de travessia terrestre, embora sendo mantidos em funcionamento (entre outros) o Aeroporto de Maputo e os principais portos, bem como alguns postos de travessia;
  • De notar que se encontra revogado desde a terceira prorrogação do estado de emergência o regime de obrigatoriedade de rotatividade de pessoal a 1/3 – com impacto negativo em grande parte da atividade empresarial, nomeadamente a da construção, industrial e agrícola - , passando a cumprir a cada entiudade empregadora a adopção de medidas visando a observação do distanciamento interpessoal recomendado;
  • Constrangimentos no abastecimento ao mercado decorrentes das quebras nas cadeias de transporte e logística resultantes quer das medidas internas quer das medidas de combate e prevenção à COVID-19 impostas pelos mercados fornecedores e que também que atuam como hub marítimo e aéreo para Moçambique (caso mais proeminente o da África do Sul), de sublinhar que o Governo da África do Sul anunciou que a partir de 1 de outubro a reabertura das suas fronteiras, ao mesmo tempo que reduziu, a partir de 20 de setembro, o seu nível de alerta, no âmbito do atualmente vigente estado de desastre natural, para o nível 1, com a progressiva retoma da normalidade do funcionamento da atividade económica, o que não deixará de ter um impacto substancialmente positivo na economia moçambicana, nomeadamente ao nível logístico e de fornecimentos.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

No atual enquadramento, existem algumas oportunidades de negócio no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção especializados e destinados à prevenção da COVID-19 (exemplo: máscaras e viseiras), bem como no setor das soluções e serviços informáticos no âmbito do teletrabalho e necessidades conexas. Oportunidades também ao nível do fornecimento ao mercado de equipamentos e bens necessários para o setor da construção e industrial, em resultado de dificuldades na capacidade produtiva e exportadora dos mercados

Recomenda-se a todas as empresas interessadas em oportunidades no mercado, nomeadamente as exportadoras, a informação prévia relativa aos canais de transporte de mercadorias, que se encontram atualmente com fortes constrangimentos logísticos.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Embaixada de Portugal em Maputo:
https://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/

https://www.facebook.com/embaixadadeportugalemmaputo

Consulado Geral de Portugal em Maputo:
http://www.cgportugalemmaputo.com/

https://pt-br.facebook.com/ConsuladoGeralDePortugalemMaputo

Página oficial do governo de Moçambique sobre o COVI-19:
https://covid19.ins.gov.mz/

Portal do Governo de Moçambique:
https://www.portaldogoverno.gov.mz

Portal da Presidência da República de Moçambique:
https://www.presidencia.gov.mz

Delegação da União Europeia em Moçambique:
https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique_pt

FMI – Atualização das Previsões Económicas para a África Subsaariana: https://www.imf.org/en/Publications/REO/SSA/Issues/2020/06/29/sreo0629

Comunicado de Imprensa do FMI sobre Donativo para Cobertura do Serviço da Divida:
https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/04/13/pr20151-imf-executive-board-approves-immediate-debt-relief-for-25-countries

Instituto Nacional de Estatistica de Moçambique – Estatisticas Económicas, 1º Trimestre de 2020:  http://www.ine.gov.mz/estatisticas/estatisticas-economicas/copy_of_conjuntura-economica/sintese-da-conjuntura-economica-i-trimestre_-junho-2020.pdf/view

Estudo da CTA - Confederação das Associações Económicas de Moçambique sobre o Impacto do COVID -19 no setor empresarial privado moçambicano:
https://cta.org.mz/download/impacto-do-covid-19-em-mocambique/

Orçamento de Estado 2020 e Plano Económico e Social:
http://www.mef.gov.mz/

Comunicado da Embaixada de Portugal em Maputo sobre os apoios do Governo de Portugal aos PALOPS e a Moçambique:
https://www.maputo.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/comunicado-da-embaixada-de-portugal-em-maputo-no-contexto-da-covid-19

Informação da Embaixada de Portugal em Maputo sobre o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP):
https://www.facebook.com/2178236292488618/posts/2561452347500342/?d=n

https://www.facebook.com/embaixadadeportugalemmaputo/photos/a.2344801702498742/2562044220774488/?type=3

Banco Nacional de Investimentos (BNI) – Linha de Crédito BNI COVID-19: http://www.bni.co.mz/linhas-de-credito-covid-19/

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 8 de outubro de 2020.

Próxima atualização: 19 de novembro de 2020.

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