Países Baixos: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio nos Países Baixos decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Medidas económicas, financiamento:

  • (NOW): Possibilidade das empresas poderem reduzir o tempo de trabalho dos trabalhadores, com apoio financeiro do Estado. Empresas cuja redução de receitas seja, no mínimo, de 20%, podem, por um período de três meses, solicitar uma contribuição para os custos salariais (até 90% do salário, dependendo dos prejuízos). O Ministério da Segurança viabilizará um adiantamento de 80% da contribuição solicitada. Empresas que, por razões comerciais, despeçam mais de 20 pessoas, deverão envolver o sindicato ou a comissão de trabalhadores no processo de despedimento. Esta medida foi prorrogada até 30 de junho de 2021.
  • (TVL): Pacote de € 1,4 mil milhões para PME da restauração, recreação, eventos, feiras, palcos e teatros com quebras de faturação superiores a 30% entre junho e setembro de 2020. Trata-se de um subsídio (mínimo € 1.000 e máximo € 90.000) isento de impostos, destinado a comparticipar o pagamento dos custos fixos (exceto salários) das empresas. Medida prorrogada até 30 de junho de 2021.

    (BIK): € 4 mil milhões para incentivo aos investimentos das empresas em, por exemplo, novas máquinas, parque automóvel, computadores. O incentivo consiste num 'desconto' de 3,0% do valor da aquisição até 5 milhões de euros e de 2,44% para compras superiores a este montante. As empresas podem deduzir esses custos do imposto sobre os salários.
  • (Tozo): Auxílio aos cerca de 1,2 milhão de freelancers, que terão acesso mais célere aos apoios no caso de perderem contratos devido à crise provocada pela epidemia. Esta medida foi prorrogada até 1 de julho de 2021.
  • Grandes empresas"vitais" para a sociedade holandesa: para muitas destas empresas as medidas de emergência podem não ser suficientes para a sua sobrevivência. Nos casos em que uma empresa demonstre que era saudável antes da pandemia, o Estado holandês pode considerar o apoio temporário e condicional.
  • (SEED): A partir de 2 de outubro, disponibilidade de 67,5 milhões de euros para apoio a start-ups de áreas tecnológicas e criativas na obtenção de capital de risco de fundos de investimento.

Medidas económicas, créditos e garantias:

  • (BMKB): Crédito com um máximo de € 1,5 milhões, para empresas até 250 trabalhadores, com mais de três anos de existência e faturação máxima anual de € 50 milhões. Redução da taxa de juro de 3,9% para 2,0%. Este crédito terá uma garantia de caução de 90% do Estado. Medida prorrogada até 1 de abril de 2021.
  • (KKC): Esquema de 'garantia Corona' para pequenos créditos: o estado garante 95% (€ 713 milhões) de empréstimos intercalares entre € 10.000 e € 50.000 para empresas com necessidades de financiamento relativamente pequenas. Os empréstimos são concedidos pelos bancos com garantias do estado. Medida prorrogada até 31 de março de 2021
  • (BL-C): Crédito para empreendedores agrícolas. Este crédito terá uma garantia de caução de 90% do Estado.
  • (GO-C): O esquema de garantia de empréstimos comerciais foi prolongado e aumentado. O valor pelo qual o governo é fiador aumentou para € 150 milhões. A percentagem máxima de garantia aumentou de 50% para 80% para as grandes empresas e para 90% para as PME. O teto de garantia foi aumentado para € 10 mil milhões.
  • Microcrédito (Qredits): empresários que contraíram empréstimos de microcrédito à Qredits, ficam isentos de reembolso por um período de 6 meses. Durante esse período, os juros serão reduzidos para 2%. O governo apoia a Qredits com € 6 milhões.
  • (COL) Créditos para startups e scale-ups: Pacote de € 250 milhões para créditos entre € 50.000 e € 2 milhões, supervisionado por uma das 9 agências de desenvolvimento regional.
  • Em caso de necessidade, suspensão do pagamento de empréstimos até € 50 milhões à banca (praticamente todas as instituições bancárias), para particulares e pequenas empresas.

Medidas económicas, crédito à exportação:

  • (DTIF-Fundo Holandês de Comércio e Investimento): extensão das modalidades de empréstimos, garantias e financiamento à exportação, importação e investimento.
  •  Extensão da Garantia de Estado aos seguros de crédito de curto prazo até 31 de dezembro de 2020.

Medidas económicas, fiscalidade:

  • Empresas, trabalhadores individuais e trabalhadores por conta própria, poderão solicitar às Finanças um adiamento de 36 meses do pagamento de diversos impostos, até 1 de outubro. O adiamento aplica-se à dívida fiscal no momento da aplicação, mas também às dívidas incorridas nos próximos 3 meses. Para dívidas inferiores a € 20.000, poderá ser solicitado um prolongamento desta medida. No caso de ser superior a € 20.000, será realizada uma avaliação por parte das Finanças e entidades terceiras.
  • Os atrasos no pagamento das dívidas fiscais não sofrerão multas por parte das autoridades fiscais, até ao dia 31 de dezembro de 2020.
  • Taxas de juros reduzidas: a taxa de juros normal de cobrança para pagamento após o término do prazo de pagamento foi temporariamente reduzida para (quase) 0%. Isto aplica-se a todas as dívidas fiscais.
  • Isenção de IVA na doação de equipamentos ou dispositivos médicos a hospitais, consultórios médicos e instituições de assistência.
  • Possibilidade de adiamento do pagamento do Imposto Automóvel (BPM) para empresas.
  • Possibilidade de suspensão do pagamento da prestação mensal do empréstimo para habitação até ao dia 31/12/2020, em casos de dificuldades de liquidez no âmbito da pandemia.
  • Pacote de € 19 milhões para a emissora pública (televisão e rádio), como compensação para o aumento de custos.
  • Máximo de € 39 milhões para jardins zoológicos que se vejam obrigados a pedir falência.

Medidas económicas, outras:

  • Pacote social de 1,4 mil milhões de euros para manutenção e criação de empregos.
  • Bónus de € 1.000 (livres de impostos) para funcionários e trabalhadores independentes na área de saúde (ainda em discussão no Parlamento holandês).
  • Apoio financeiro para dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde, destinado a compensar a perda de volume de negócios. fundo de apoio à media local e regional
  • Constituição de um Fundo Temporário de Apoio para imprensa local e regional, para compensar  a quebra das receitas com publicidade.
  • Pacote de € 12 mil milhões como garantia estatal para os prejuízos das seguradoras de crédito em virtude do aumento do incumprimento de pagamentos em transações comerciais.
  • A alfândega holandesa não passará multas a empresas que não consigam de imediato cumprir as suas obrigações administrativas ou financeiras.
  • As regras do tempo de trabalho e descanso dos motoristas de transportes rodoviários são suavizadas temporariamente, de forma a possibilitar maior fluidez na cadeia logística.
  • Criação de uma"calculadora corona" online que, baseada nos dados da empresa, esquematiza todas as medidas de apoio disponíveis, previsões financeiras, liquidez, opções de crédito e adiamento do pagamento de impostos.
  • Pacote de € 6,3 milhões para apoio aos alunos que frequentam aulas em casa, mas não tem um laptop ou tablet à sua disposição.
  • Pacote de € 600 milhões para o setor das flores com acentuado decréscimo do volume de vendas.
  • Pacote adicional de € 482 milhões (a juntar aos € 300 milhões iniciais) para  sector da cultura.
  • Pacote de € 110 milhões para associações desportivas amadoras.
  • Pacote de € 1,5 mil milhões para o setor dos transportes públicos.
  • Pacote adicional de € 777 milhões (a juntar aos € 566 milhões iniciais) para Províncias, Municípios e Autoridades Regionais das Águas.
  • Concessão de ajuda estatal à KLM no valor de € 3,4 mil milhões.
  • Em caso de falência de uma organização turística o Fundo de Garantia de Viagem (SGR) garantirá aos consumidores que serão recompensados pelos vouchers de viagem que tenham recebido. O Estado holandês vai reforçar o fundo SGR com € 150 milhões para que os consumidores possam ficar seguros de que não correrão qualquer risco financeiro ao aceitar um voucher de viagem.
  • Ajudas estatais a diversos setores.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O PIB holandês cai 8% no Q2, mas (na UE) só é ultrapassado pele Suécia (Fonte: OCDE).
  • Taxa de desemprego no mês de setembro foi de 4,2%. Em agosto tinha sido de 4.6% (3,5% no mesmo período em 2019), uma das melhores prestações na UE (Fonte: Eurostat)
  • Praticamente todos os setores da indústria, retalho e serviços foram fortemente afetados:
  • Indústria química
  • Indústria tecnológica
  • Organização de eventos
  • Turismo e restauração
  • Retalho, principalmente nas lojas física
  • Transportes e Logística;
  • Construção (principalmente a médio prazo)
  • Exceção, pela positiva, para as tecnologias de informação, serviços e fileira da saúde.
  • Não se regista encerramentos de portos ou outras estruturas relevantes.
  • Aumento significativo de pessoas afetados pelo covid-19. Esforços para evitar uma nova situação de lockdown que abrange o país inteiro. Aumento significativo da quantidade de testes.
  • Os Países Baixos entraram no dia 13 de outubro numa nova fase (a 2a mais grave num total de 5) de restrições relacionadas com a COVID-19, desta vez um agravamento, em virtude do agravamento da situação pandémica no país:
  • Diminuição do número de pessoas tanto em ocasiões dentro de casa como na rua ou outros edifícios.
  • Sempre que possível, incremento do teletrabalho
  • Encerramento da restauração durante 4 semanas
  • Atividades desportivas (amadoras e profissionais) sem público
  • Proibição a realização de feiras, concertos e festas
  • Recomendação para limitação de deslocações ao essencial
  • Recomendação de utilização de mascaras nas lojas (obrigatoriedade mantêm-se somente nos transportes públicos)
  • Recomendação de só viajar para o estrangeiro em caso de absoluta necessidade
  • A partir do dia 1 de julho, todas as companhias aéreas reativaram já os seus voos regulares para os Países Baixos (se bem que, nalguns casos, com uma frequência mais reduzida)
  • A partir de 28 de outubro, os holandeses são desaconselhados a viajar para a cidade do Porto e área metropolitana de Lisboa
  • No terceiro trimestre de 2020 o Porto de Roterdão movimentou 'consideravelmente mais' contentores de carga que nos três meses anteriores. Em comparação com o período homologo de 2019, o terceiro trimestre de 2020 registou uma queda de -8,2%.
    https://fd.nl/economie-politiek/1361685/rotterdamse-haven-ziet-licht-herstel

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Oportunidades:

  • Dispositivos médicos
  • Vestuário e calçado
  • Metalomecânica, máquinas

Conselhos às empresas:

  • Posicionamento como fornecedor nearshore
  • Investimento numa estratégia digital
  • Investimento no sustentável 
  • Retoma presença e visita a eventos de relevo
  • Parcerias

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://business.gov.nl/the-coronavirus-and-your-company/

https://www.kvk.nl/corona/het-coronavirus-chec

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/coronavirus-covid-19

Texto template inserido por JS

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