Polónia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Polónia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Nova Lei – Tarcza 4.0 - (Escudo 4.0), assinada pelo Presidente RP em 23.06.2020

A lei Tarcza 4.0 complementa os diplomas anteriores, aumenta o leque de potenciais beneficiários e apresenta novas soluções que ajudarão a manter negócios e salvaguardar postos de trabalho.

Às soluções de apoio para empresários mais importantes pertence, entre outras: um Fundo novo, criado no Banco BGK, para a bonificação de juros de empréstimos, disponível até ao final de 2020.

A lei Tarcza 4.0 possibilita também um cofinanciamento de salários de empregados proveniente do Fundo de Garantia das Regalias dos Trabalhadores (Fundusz Gwarantowanych Świadczeń Pracowniczych).

A lei proporciona facilidades no caso de dívidas contraídas pelos contribuintes que sofreram efeitos negativos no decorrer da pandemia, entre outros o adiamento por 3 meses do pagamento de créditos. No entanto os titulares de vários empréstimos num só banco terão direito à suspensão do pagamento somente de um deles.

O principal objetivo da lei é proteger as empresas, empregos e consumidores polacos dos efeitos negativos do COVID-19 proporcionando principalmente a:

  • maior proteção temporária das empresas polacas contra aquisições hostis por investidores oriundos de fora da Europa e da OCDE – no momento da queda das suas avaliações;
  • cobertura financeira a autarquias;
  • regime simplificado em procedimentos da Contratação Pública, para as entidades adjudicantes e para as entidades adjudicatárias;
  • subsídios a empresas com dificuldades para diminuição de juros no caso de empréstimos bancários para atividades empresariais;
  • acesso mais facilitado à suspensão de empréstimos para as famílias economicamente vulneráveis que, após o dia 13 de março, perderam os seus sustentos;
  • apoios com objetivo de manutenção de postos de trabalho;
  • subsídio extraordinário para a assistência a menores com menos de 8 anos ou a menores deficientes;
  • empréstimos do Fundo de Trabalho com o perdão da dívida a organizações não governamentais;
  • dedução do imposto no caso de doações;
  • requisitos relacionados com o trabalho remoto;
  • proibição de corte de energia às pessoas/entidades em situações de não pagamento a fornecedores (definição de beneficiários - a nova redação do art. 6g da Lei de Energia);
  • vouchers turísticos: para menores - 500 Pln/criança, - 1000 Pln/criança deficiente, válidos até 31 de março de 2022, não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outro meio de pagamento.

Mais info:

https://www.gov.pl/web/tarczaantykryzysowa

https://www.gov.pl/web/tarczaantykryzysowa/najwazniejsze-zmiany

Nova Lei assinada pelo Presidente RP em 22.09.2020 – Lei de 17.09.2020, Dz.U de 23.09.2020
https://isap.sejm.gov.pl/isap.nsf/download.xsp/WDU20200001639/O/D20201639.pdf

A lei complementa os diplomas anteriores, aumenta o leque de potenciais beneficiários apresentando soluções que ajudarão a manter negócios e salvaguardar postos de trabalho nos setores:  de turismo / hotelaria, feiras e exposições, entretenimento (palco, espetáculos).
A partir de 15 de outubro de 2020 os empresários desses setores poderão candidatar-se à suspensão de pagamentos das contribuições para a Segurança Social (ZUS) por 3 meses (julho, agosto e setembro) e ao subsídio financeiro para o tempo da inatividade empresarial. A Lei entra em vigor em meados de outubro e só nessa altura será possível apresentar candidaturas através da Plataforma de Serviços Eletrónicos da Segurança Social (PUE ZUS) até ao final de novembro 2020.
A suspensão de pagamentos será atribuída a empresários que exerciam a sua atividade antes de 30 de junho de 2020 e perante comprovativos da diminuição de receitas em 75% em comparação com o período igual de 2019.

Ajuda anunciada para empresários dos setores de Gastronomia/Restauração e Fitness.
Vai proporcionar provavelmente a suspensão de pagamentos das contribuições ZUS no mês de novembro e subsídios para o tempo da inatividade empresarial comprovada.

Empresas que suspendam as suas atividades terão que devolver o dinheiro recebido.
Fonte - Gazeta Prawna de 27.10.2020
https://biznes.gazetaprawna.pl/artykuly/1494553,tarcza-finansowa-pfr-zawieszenie-dzialalnosci-zwrot-srodkow.html?utm_source=mailing&utm_medium=bezplatny&utm_campaign=27-pazdziernika-2020-r

Todas as entidades ao receber financiamentos de apoio de um dos Escudos Anticrise, provenientes do Fundo Polaco do Desenvolvimento (PFR), têm de ter em conta que se cancelassem as suas atividades comerciais no decorrer de 12 meses após a obtenção do dinheiro, teriam que devolver toda a quantia recebida. Pelo cancelamento compreende-se também a suspensão da atividade comercial, assim como a iniciação de processos de falência ou de reestruturação.

Principais medidas atuais de suporte relacionadas com a situação COVID-19:

  1. Possibilidade de cofinanciamento de salários de empregados

    Diminuição de transações:
    O cofinanciamento poderá ser atribuído caso se tenha verificado uma quebra do volume de negócios em:

    - pelo menos 30% - o cofinanciamento pode ser concedido no montante que não exceda o valor somatório de 50% dos salários de empregados eleitos para o efeito + contribuições para a Segurança Social correspondentes, mas não ultrapassando a quantia de 50% do salário mínimo nacional acrescida de valores das contribuições para a segurança social (parte do empregador) por cada funcionário (atualmente 2.600 Pln x 50%);

    - pelo menos 50% - o cofinanciamento pode ser concedido no montante que não exceda o valor somatório de 70% dos salários de empregados eleitos para o efeito + contribuições correspondentes, mas não ultrapassando a quantia de 70% do salário mínimo nacional acrescida de valores das contribuições para a Segurança Social (parte do empregador) por cada funcionário (atualmente 2.600 Pln x 70%);

    - pelo menos 80% - o cofinanciamento pode ser concedido no montante que não exceda o valor somatório de 90% dos salários de empregados eleitos para o efeito + contribuições para a Segurança Social correspondentes, mas não ultrapassando a quantia de 90% do salário mínimo nacional acrescida de valores das contribuições para a Segurança Social (parte do empregador) por cada funcionário (atualmente 2.600 Pln x 90%).

    Para receber o cofinanciamento, a entidade empregadora não pode ter atrasos - até ao final do 3º trimestre do ano 2019 - no pagamento de impostos, das contribuições para a Segurança Social (ubezpieczenie społeczne), das contribuições para o Serviço Nacional de Saúde (ubezpieczenie zdrowotne), para o Fundo de Garantia das Regalias dos Trabalhadores (Fundusz Gwarantowanych Świadczeń Pracowniczych), Fundo de Trabalho (Fundusz Pracy) ou para o Fundo de Solidariedade (Fundusz Solidarnościowy).

    O cofinanciamento é atribuído mensalmente. O Requerimento deve ser remetido à repartição regional do Instituto de Desemprego e da Formação (powiatowy urząd pracy), correspondente à sede do empresário, no prazo de 14 a partir da data do anúncio da Direção sobre o início da recolha de pedidos. Os devidos procedimentos estão a ser processados em modo contínuo através de formulários on-line acessíveis na página Praca.gov.pl, ou através de formulários em papel disponíveis nas respetivas repartições regionais.
  2. Subsídio a remunerações de empregados no tempo da inatividade empresarial ou na situação da redução do tempo de trabalho

    A entidade empregadora pode candidatar-se ao cofinanciamento de salários de empregados e ao pagamento das contribuições para a Segurança Social - por um período de 3 meses - durante o tempo da chamada inatividade empresarial, ou no caso da redução do horário de trabalho.

    Em caso da inatividade empresarial temporária - há possibilidade de obter um subsídio à remuneração do trabalhador no valor de 50% do salário mínimo nacional. Em casos da redução do tempo de trabalho é possível obter um subsídio à remuneração até à metade do salário do trabalhador, mas não mais que 40% do salário mensal médio nacional, estipulado de acordo com o índice do GUS (Departamento Central de Estatística). O subsídio é pago em tranches mensais. O apoio pode ser concedido por um período não superior a 3 meses.

    O respetivo requerimento ( em formulário de papel) deve ser remetido à repartição distrital do Instituto de Desemprego e da Formação - WUP (Wojewódzki Urząd Pracy), correspondente à sede/residência do empresário, ou por via eletrónica através da web site Praca.gov.pl https://www.praca.gov.pl/eurzad/index.eup#/panelOgolny
  3. Empréstimo para transações

    Um empréstimo para transações poderá ser concedido com base na verificação do défice de liquidez através do respetivo extrato da conta bancária ( que comprove o saldo de fundos no nível de "PLN 0") e de uma breve análise de liquidez ( a análise de verificação feita por meio de recursos próprios ou por meio de um agente operacional).

    Mais info: https://www.arp-tarcza.pl/
  4. Empréstimos de até 5.000 PLN para microempresas

    Há possibilidade de receber um empréstimo de até 5.000 Pln que será concedido de uma só vez, após a assinatura do respetivo acordo. O período do reembolso não poderá exceder o prazo de 12 meses e o pagamento do empréstimo deverá começar após os 3 primeiros meses a seguir da suspensão do seu pagamento.
    O perdão total da dívida e de juros, poderia ser concedido a pedido dos microempresários sob a condição que estes não deixem de manter a sua atividade empresarial por período de 3 meses desde o dia da atribuição do empréstimo.
    Ao empréstimo podem candidatar-se microempresários em atividade, considerados como tais, antes do dia 1 de abril de 2020.
  5. Contribuições ZUS (descontos para a Segurança Social) – possibilidade do pagamento a prestações ou pagamento com perdão de juros.

    Há possibilidade de requerer a suspensão do prazo do pagamento ou ao pagamento a prestações. Se a solicitação for remetida no decorrer do período da emergência epidémica ou do estado de epidemia, ou nos 30 dias seguintes ao seu cancelamento – a taxa de prorrogação dos montantes devidos não será cobrada por período a contar desde 1 de janeiro de 2020.
    Há possibilidade de pedir o perdão de juros no caso de atrasos no pagamento das contribuições para a Segurança Social (ZUS) por período desde janeiro 2020.
  6. Possibilidade de liquidação retroativa de prejuízos fiscais no IRC.

    Contribuintes que, devido à COVID-19:
    1. tenham sofrido um prejuízo no ano fiscal no período de: após o dia de 31 de Dezembro de 2019 e antes de 1 de Janeiro de 202, e
    2. tenham obtido nesse período receitas inferiores, pelo menos, em 50% comparando com receitas do ano anterior

    - podem, porém, proceder à dedução - do rendimento do ano anterior obtido, de uma só vez, o valor do prejuízo - mas, no montante não superior a 5 000 000 PLN. No caso da expiração do prazo da apresentação da declaração IRC, o contribuinte deve remeter a respetiva correção.
  7. Prorrogação do prazo de pagamento dos adiantamentos (valores mensais) do imposto IRS

    A prorrogação do período de pagamento de adiantamentos para o imposto IRS, cobrados em Março e Abril de 2020 a título de rendimentos auferidos do trabalho prestado e pagos/transferidos ao fisco pelas entidades pagadoras ( entidades patronais ) – até ao dia 1 de junho 2020 – caso as mesmas tivessem sofrido consequências económicas negativas devido à situação com COVID-19.
  8. Possibilidade da redução de adiantamentos a título dos impostos IRC e IRS mediante requerimento ou a possibilidade do perdão da dívida

    Mais info:
    https://www.gov.pl/web/tarczaantykryzysowa/wyszukaj-wsparcie-dla-swojej-firmy
  9. No tempo da pandemia não volta a questão do imposto progressivo no retalho, que diz respeito a contribuintes com a faturação mensal superior a 17 milhões de Pln (aliás presentemente bloqueado pela Comissão Europeia até 31 de dezembro de 2020.
  10. Apoio financeiro no tempo da inatividade empresarial relativo a empresários em nome individual – atividade económica independente por conta própria. - no valor de 2080,00 Pln ou no valor de 1300,00 Pln (realizado no máximo em 3 pagamentos)

    Mais info: https://www.gov.pl/web/gov/swiadczenie-postojowe-dla-osob-prowadzacych-dzialalnosc-gospodarcza
  11. Cofinanciamento da parte dos custos relacionados com a atividade empresarial relativo a empresários em nome individual – atividade económica independente por conta própria.

    A medida pode ser aplicada na situação da queda do volume de negócios comprovada e originada pela pandemia de coronavírus.

    Diminuições de volumes de negócios:
    em pelo menos de 30% - possível cofinanciamento mensal no valor de 50% do salário mínimo nacional;
    em pelo menos de 50% - possível cofinanciamento mensal no valor de 70% do salário mínimo nacional;
    em pelo menos de 80% - possível cofinanciamento mensal no valor de 90% do salário mínimo nacional;

    Para auferir ao cofinanciamento não pode haver atrasos na tributação empresarial até 3º trimestre de 2019.

    (Salário mínimo nacional em 2020 = 2600,00 Pln)

    Mais info:
    https://www.gov.pl/web/gov/swiadczenie-postojowe-dla-osob-prowadzacych-dzialalnosc-gospodarcza
  12. Vouchers turísticos: válidos até 31 de março de 2022.

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

A partir de 13 de junho de 2020, a Polónia restaurou o tráfego fronteiriço total dentro das fronteiras internas da União Europeia. Os viajantes ganharam novamente o direito de entrar, sair e transitar livremente pelo território da República da Polónia. Importante, eles não precisam de realizar quarentena.

As fronteiras da Polónia, que também são fronteiras externas da UE, permanecem fechadas. Existem algumas exceções:

  • Cidadãos polacos,
  • estrangeiros que são cônjuges ou filhos de cidadãos polacos ou que permanecem sob os cuidados constantes dos cidadãos polacos,
  • diplomatas,
  • pessoas que tenham o direito de residência permanente ou temporária na Polónia ou uma autorização de trabalho;
  • em casos particularmente justificados, o comandante das instalações da Guarda de Fronteiras - após obter o consentimento do Comandante em Chefe da Guarda de Fronteiras - pode permitir que um estrangeiro entre no território da República da Polónia de acordo com o procedimento especificado na Lei de 12 de dezembro de 2013 sobre estrangeiros (Journal of Laws of 2020 item 35),
  • estrangeiros que possuem um meio de transporte destinado ao transporte de mercadorias
  • Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) - partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou na Confederação Suíça e seus cônjuges e filhos para viajar pelo território da República da Polónia até seu local de residência ou estadia
  • estrangeiros com uma autorização de residência permanente ou uma autorização de residência da União Europeia de um residente de longa duração, no território de outros Estados-Membros da União Europeia, um Estado-Membro do Acordo Europeu de Comércio Livre (EFTA) - partes no acordo sobre o Espaço Econômico Europeu ou a Confederação Suíça e seus cônjuges e filhos, em finalidade de trânsito através do território da República da Polónia para o local de residência ou de permanência

Preciso executar uma quarentena obrigatória de 14 dias após entrar no território da República da Polónia?

A quarentena foi reduzida para 10 dias.
A obrigação de passar por uma quarentena de 10 dias é imposta às pessoas que atravessam as fronteiras da República da Polónia que também são fronteiras externas da UE, para chegar ao seu local de residência ou estadia. As pessoas que não apresentem sintomas da doença não serão testadas para o coronavírus.

As pessoas que atravessam as fronteiras da República da Polónia, que são fronteiras internas da UE, não precisam passar por uma quarentena obrigatória de 10 dias.


Os vôos internacionais e o tráfego ferroviário internacional operam normalmente?

A partir de 17 de junho de 2020, foram retomados o tráfego ferroviário internacional dentro das fronteiras internas da UE e os voos internacionais dos aeroportos localizados no território de um estado membro do Acordo Europeu de Comércio Livre (EFTA) - partes do acordo no Espaço Económico Europeu, na Suíça, exceto de voos internacionais diretos a partir de aeroportos situados no território de países com uma taxa de incidência acumulada de COVID-19 por 14 dias por 100.000 pessoas, em geral, superior a 90, com base em dados publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.
https://www.ecdc.europa.eu/en/cases-2019-ncov-eueea

Esta proibição não abrange os Estados Membros da União Europeia, o Espaço Económico Europeu, o espaço Schengen e a Ucrânia. A exclusão da lista dos Estados-Membros da UE, do EEE e de Schengen destina-se a implementar o princípio da livre circulação de pessoas dentro destas áreas. Por sua vez, a exclusão da Ucrânia resulta das disposições do Regulamento do Conselho de Ministros de 7 de agosto de 2020 sobre o estabelecimento de certas restrições, ordens e proibições relacionadas com a ocorrência de um estado de epidemia (Dziennik Ustaw, pos. 1356), a obrigação das pessoas que atravessam a fronteira entre a Ucrânia e a República da Polónia de serem submetidas a quarentena.

A proibição não se aplica às aeronaves que operam voos internacionais a partir de aeroportos situados no território de países que tenham notificado a República da Polónia da introdução de soluções para garantir que apenas os passageiros testados para SRA-CoV-2 com resultados negativos sejam autorizados a bordo do avião. O Regulamento será aplicável até 10 de novembro de 2020.


Fontes informativas:


Confinamento regional – introdução de restrições adicionais nos concelhos com o maior aumento de infeções

No âmbito das novas regras de regionalização com diferentes âmbitos de restrições, a partir de 8 de agosto de 2020, cada um dos concelhos na Polónia será atribuído a uma zona específica. Com base no número de novos casos confirmados de infeção por SAR- CoV-2, o Ministério da Saúde distingue as zonas consoante a cor do aviso verde, amarelo e vermelho na Polónia:

Amarelo - taxa de novos casos por 10 mil habitantes entre 6 e 12 durante os 14 dias anteriores ao dia da publicação,
Vermelho - taxa de novos casos por 10 mil habitantes ultrapassa os 12

Devido ao aumento de novas infeções, a partir do dia 24 de outubro, a todo o território nacional foram aplicadas as restrições previstas para as zonas vermelhas, com algumas ainda mais significativas.

Noções básicas de nova normalidade e - os princípios de segurança permanente mais importantes:

• Manter 1,5 metros de distância de outros em espaços públicos.
• Cobrir o nariz e a boca em áreas públicas num espaço aberto quando não é possível manter 1,5 metros de distância de outras pessoas, e também em espaços fechados - por exemplo, em lojas, transportes públicos.
• Seguir rigorosamente as regras sanitárias em locais onde as pessoas estão reunidas (desinfeção e manutenção de uma distância adequada).
• Quarentena e isolamento para pessoas infetadas ou potencialmente infetadas

As novas principais restrições:

Estabelecimentos de gastronomia:  apenas take away e com entrega ao domicílio

Ajuntamentos: são proibidos os ajuntamentos de mais de 5 pessoas, é proibida a organização de eventos de natureza familiar e ocasionais, tais como casamentos, batizados e outros. Das 8h00 às 16h00 os jovens de menos de 16 anos de idade são estarão proibidos de sair sem pessoa adulta e de encontrar-se em grupos.

Parques aquáticos, piscinas e ginásios, clubes e discotecas: Mantêm-se fechados.

Congressos e feiras: É proibida a organização de quaisquer congressos e feiras.

Universidades e escolas: Aulas online, exceto as aulas práticas. Crianças a partir de 10 anos de idade – aulas online (até 8 de novembro de 2020)

Idosos: Pessoas idosas de mais de 70 anos não devem deslocar-se e, enquanto possível, devem ficar em casa. Será criado o Serviço de Apoio aos Idosos.

Diferenças nas restrições regionais para os concelhos em alertas vermelho e amarelo conforme atividade:
https://www.gov.pl/web/portugal/regras-de-entrada-no-territorio-da-republica-da-polonia?fbclid=IwAR3pJRsyRf4b7mHTCLs_z8Ha-it6MLwXjniKm11fOoiEZOWooHwta3DkHN4

https://www.gov.pl/web/koronawirus/regionalne-obostrzenia-dla-wybranych-powiatow

Fonte: Regulamento do Conselho de Ministros de 7 de Agosto de 2020 sobre o estabelecimento de certas restrições, ordens e proibições relacionadas com a ocorrência da pandemia
https://dziennikustaw.gov.pl/DU/2020/1356

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

Setores  de oportunidade:

  • Digitalização - soluções  e inovações digitais
  • Eco e sustentabilidade 
  • Internet das coisas / Indústria 4.0
  • Fintech - serviços financeiros

Setores tradicionais:

  • Fileira casa
  • Vinhos
  • Moldes de Injeção
  • Automóvel
  • Produtos ligados à área da saúde: medicamentos e dispositivos médicos

Nota: devido às caraterísticas do mercado, como dificuldades com o idioma, recomenda-se a criação de parcerias locais.


Conselhos práticos para as empresas portuguesas.

  • Decisão compra feita com base preço, mercado muito competitivo
  • O custo de transporte é um fator importante no preço final 
  • Cotações devem ser feitas em Euro ou PLN
  • A Polónia deve ser visto como um país da Europa Central, evitar o erro de referir "País de Leste"

Os importadores estão bem informados sobre:

  • Qualidade e tendências
  • Preços e oferta concorrência

Os importadores polacos podem ser lentos e conservadores a mudar para novos fornecedores. Necessária resiliência na aproximação comercial.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Site oficial do Governo Polaco:
https://www.gov.pl/web/coronavirus

https://www.gov.pl/web/koronawirus/pakiet-dot-tarczy-antykryzysowej--uchwalony-przez-sejm

https://www.gov.pl/web/finanse/wiele-rozwiazan-mf-w-ustawach-tarczy-antykryzysowej

Lei de 02.03.2020 Covid-19:
http://prawo.sejm.gov.pl/isap.nsf/DocDetails.xsp?id=WDU20200000374

Ministério da Saúde:
https://www.gov.pl/web/zdrowie

Informações do Inspetor Sanitário Chefe:
https://gis.gov.pl/kategoria/aktualnosci/

Regras e restrições atuais
https://www.gov.pl/web/koronawirus/aktualne-zasady-i-ograniczenia
https://www.gov.pl/web/koronawirus/dzialania-rzadu

Polish News Bulletin
http://www.pnb.pl/

Zonas com novas regras de segurança - confinamento regional
https://www.gov.pl/web/koronawirus/powiaty-z-restrykcjami

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