Reino Unido: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio no Reino Unido decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Coronavírus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) – o banco estatal BBB presta garantia de 80% de empréstimos até £5M a PME que não faturem mais de £41M/ano; este empréstimo inclui isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses.
  • Coronavírus Large Business Interruption Loan Scheme - o banco estatal BBB presta garantia de 80% de empréstimos entre £5M-£200M, a grandes empresas que faturem mais de £41M/ano; este empréstimo inclui isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses.
  • Covid-19 Corporate Financing Facility – Compra de papel comercial, pelo Banco de Inglaterra, emitido por grandes empresas habilitadas.
  • Bounce Back Loan Scheme - Garantia do Estado de 100% de empréstimos entre £2k e £50k a PME, incluindo isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses.
  • Retail, Hospitality and Leisure Grant Fund - Atribuição de um subsídio até £25k às empresas que se enquadrem nos setores do entretenimento, lazer, turismo, hotelaria e restauração que não tenham a propriedade onde exercem a sua atividade comercial avaliada em mais de £51k e que não estejam cobertas por seguros contra pandemias.
  • Small Business Grant Fund (£10k) - Atribuição de um subsídio de £10k dirigido a 700 mil pequenas empresas.
  • Local Authority Discretionary Grants Fund - Atribuição de um subsídio a pequenas ou micro- empresas não habilitadas pelos esquemas anteriores.
  • Coronavírus Job Retention Scheme (JRS) - este mecanismo permite a cobertura de 80% do salário dos trabalhadores, até £2.5k/mês e até outubro. De agosto a outubro este mecanismo é extensível aos trabalhadores que regressem ao trabalho em regime de part-time. A partir de agosto o custo do pagamento destes subsídios será repartido entre o Estado e o Empregador, com a garantia de que os trabalhadores continuam a receber os mesmos 80% do seu salário.
  • Self-Employment Income Support Scheme - Cobertura dos rendimentos dos trabalhadores independentes até £2.5k/mês e até agosto.
  • Statutory Sick Pay Rebate - Cobertura das despesas com baixa médica (até 14 dias) a empresas com menos de 250 trabalhadores.
  • Income Tax Deferral for the Self Employed – deferimento do pagamento do imposto sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria para 31 de janeiro 2021.
  • VAT Deferral – Deferimento da obrigação de pagamento de IVA pelas empresas entre 30 de março e 30 de junho; Contribuintes têm possibilidade de pagar até ao final do ano fiscal quaisquer dívidas que tenham acumulado durante este período;
  • HMRC Time to Pay – Linha de apoio dedicada a ajudar as empresas e os trabalhadores independentes em dificuldades financeiras e com dívidas fiscais pendentes, de forma a poderem acordar uma isenção ou uma extensão do prazo de pagamento.
  • Future Fund – Financiamento entre £125k a £5M para startups (ou atividades de empresas de valor acrescentado e pequenas e médias empresas que desenvolvam ações no âmbito da inovação), na condição de que esse montante seja igualado por investidores privados.
  • Relativamente ao regime dos seguros de crédito à exportação, o UK Export Finance garante a cobertura até 95% dos custos incorridos, na situação de o contrato de exportação falhar por falta de cumprimento do comprador antes dos bens serem entregues, ou se o comprador falhar por motivos políticos, económicos ou administrativos que estejam especificados.
  • Flexibilização da lei da insolvência de maneira a permitir às empresas pagar a staff e fornecedores, mesmo que se encontrem a restruturar a sua dívida vencida.
  • Fundo de £50M para apoiar na preservação do património nacional em risco: subsídios entre £3k e £ 50k a cada organização responsável por: locais históricos, património industrial e marítimo, museus, bibliotecas e arquivos, parques e jardins, paisagens e natureza.
  • Creches ficam isentas da obrigação de pagamento do imposto sobre a propriedade no presente ano fiscal.
  • Isenção de pagamento de obrigações hipotecárias durante 3 meses para aqueles afetados pelo surto.
  • Mil milhões de libras adicionais para apoiar os arrendatários mais desfavorecidos no pagamento das rendas de casa.
  • Beneficiários de subsídios e/ou contribuições poderão solicitar o respetivo recebimento no dia 1 em vez do habitual dia 8 de cada mês, não tendo que se deslocar fisicamente aos centros de emprego.
  • Aumento do subsídio universal para 1.000 libras, durante 12 meses.

O plano estratégico para a recuperação económica e levantamento do Lockdown é composto por 3 fases:

  • Fase 1 — Lockdown iniciado a 23 de março e terminado a 12 de maio ("Stay at home").
  • Fase 2 — "smarter controls" - são criados mecanismos de rastreio e monitorização; há um "redesenhar" de espaços públicos e laborais e da forma como as pessoas devem interagir. Para cumprir esses objetivos, foram produzidos guias de apoio aos setores da Construção; Industria; Laboratórios e centros de investigação; Escritórios e Centros de Serviços; Restauração; Doméstico; Comércio; Transportes.

    A Fase 2 divide-se em 3 passos:

    Passo 1 – a partir de 13 de maio:
    Trabalho —Manutenção do teletrabalho, sempre que possível. Apenas os que não podem desempenhar funções desta forma deverão regressar ao habitual local de trabalho, assumindo que não se trata de setores de atividade encerrados.

    Passo 2 – não antes de 1 de junho:
    Retalho não essencial — Reabertura a partir de 15 de junho, apenas quando possível garantir regras de distanciamento social, e cumprindo orientações governamentais. Os setores da hotelaria, cuidados pessoais, entre outros, deverão permanecer encerrados.

    Passo 3 – não antes de 4 de julho:
    - Restante comércio — Reabertura de alguns setores, incluindo cuidados pessoais (cabeleiros e esteticistas), HORECA (pubs, restauração e hotelaria), locais públicos (incluindo de culto) e de entretenimento (como cinemas). Em todos os casos, será exigido o cumprimento de normas específicas de distanciamento físico.

    - Podem abrir a partir de 4 de julho: bibliotecas e centros comunitários, teatros e salas de concerto (mas sem música ao vivo), museus e galerias, parques de recreio e ginásios ao ar livre, parques de diversões, temáticos e de aventura, pistas de patinagem ao ar livre, outros centros recreativos “indoor”, clubes sociais, atrações em aquários, jardins zoológicos, centros de vida selvagem e qualquer lugar onde os animais sejam exibidos ao público como atração.

    - Devem permanecer encerrados: discotecas, casinos, pistas de bowling e pistas de patinagem indoor, spas, centros de massagem, manicures e salões de beleza, lojas tatuadoras e de piercings, estúdios de ginástica e dança indoor, ginásios e instalações desportivas, piscinas e parques aquáticos, centros de Exposições ou Conferências.
  • A Fase 3 – "Reliable Treatment" assume que a erradicação do vírus é improvável, a nível nacional e global. A introdução de vacinas e tratamentos deverá permitir manter os seus efeitos a níveis "geríveis".

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Quarentena obrigatória – quem viaja para o RU terá de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias. Estão isentos aqueles que exerçam profissões consideradas essenciais ou que viagem dentro da "Common Travel Area" (RU, Irlanda e ilhas). Os viajantes terão de fornecer identificação e informação sobre o local de alojamento onde deverão cumprir a quarentena. Caso não façam prova de alojamento, a quarentena será em local a providenciar pelo Governo. Quem incumprir a obrigação de quarentena sujeita-se a uma multa de £1.000 libras.
  • Desemprego crescente – O Banco de Inglaterra espera que a taxa de desemprego possa vir a subir dos 4% para os 9% (a mais elevada desde 1994), quando terminarem os apoios estatais à retenção de postos de trabalho.
  • Os transportes terrestres de passageiros mantêm-se em funcionamento com redução significativa de horários, em virtude da redução de utilizadores. A empresa Eurostar, que opera a linha de comboio que liga o Reino Unido a França, está a assegurar apenas serviços mínimos. A capacidade do metro e dos autocarros será reduzida para cerca de 13% a 15% do habitual, de forma a tentar garantir o distanciamento entre passageiros, mas a frequência dos mesmos será aumentada.
  • Os correios mantêm-se em funcionamento. No entanto, fruto das recentes medidas de fecho de fronteiras de alguns países, os correios do Reino Unido informaram que as encomendas internacionais poderão ter de esperar pela abertura de fronteiras para chegarem ao seu destino.
  • Regras de distanciamento social – só são permitidos ajuntamentos no exterior até 6 pessoas de diferentes casas, desde que respeitando a distância social de 2 metros.
  • Retalho não essencial ainda não está totalmente aberto.
  • Uso de cobertura facial obrigatório nos transportes públicos.
  • O governo britânico afirmou que não pretende alargar o prazo relativo ao período de transição do Brexit previsto para o final deste ano, e com possibilidade de extensão (decisão até 1 de julho), mesmo tendo em conta os efeitos provocados pela pandemia.

Alertas BREXIT:

  • O regresso de taxas aduaneiras a que poderão vir a estar sujeitos os produtos destinados ao mercado do Reino Unido;
  • Acordos comerciais com outras geografias (EUA e Países Commonwealth), mais favoráveis.
  • Até o momento, o Reino Unido já celebrou 19 acordos com países/territórios extra-UE. Estes acordos representam pouco mais de 8% do comércio total do Reino Unido.
  • Os cidadãos da UE poderão vir a estar sujeitos a regras adicionais de imigração;
  • Desvalorização da Libra esterlina face ao Euro: aumento da competitividade dos produtos do RU e menor poder de compra dos Britânicos.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Novas oportunidades:

  • Produtos farmacêuticos e relacionados com a saúde – consumidor vai continuar a apostar neste tipo de produtos, mesmo depois da pandemia;
  • Crescimento exponencial do E-Commerce: Antes da pandemia, o Reino Unido já era o 3º país do mundo em vendas online. Em março, as vendas online representaram 22.3% do total das vendas a retalho, o valor mais alto de sempre. Previsões apontam para crescimento constante.
  • Empresas portuguesas com subsidiárias no Reino Unido poderão ter melhor acesso aos países da Commonwealth;
  • Possível aumento do Investimento Direto Estrangeiro oriundo do Reino Unido.

Conselhos úteis:

  • Aproveitar fortes e antigas relações bilaterais com o Reino Unido;
  • Apresentar produtos diferenciadores e com conteúdos design e marca própria;
  • Relação qualidade-preço competitiva e reconhecida;
  • Apresentação dos produtos deve adaptar-se ao gosto do consumidor britânico, devendo-se sempre consultar as autoridades reguladoras neste campo;
  • Preços fixados sem margem para negociação, ainda que seja possível o ajuste por pronto pagamento e por grandes quantidades;
  • Contacto telefónico essencial para agendamento de futuras reuniões;
  • As relações pessoais são fundamentais e as viagens de prospeção ao país necessárias (de momento não é conveniente deslocar-se ao país por causa da quarentena obrigatória. Alternativamente, deve insistir no agendamento de e-meetings);
  • Catálogos e toda a literatura da empresa devem ser escritos em bom inglês;
  • Os britânicos são pragmáticos, se lhes interessa um produto indicam-no prontamente, não colocando obstáculos à origem desde que o preço e condições sejam bons;
  • Legislação específica para determinados produtos, que é necessário conhecer antes de os tentar introduzir no Mercado;
  • A grande maioria das feiras comerciais foi cancelada ou adiada para depois de setembro (ou 2021);
  • Motoristas de veículos de mercadorias não terão de se isolar por 14 dias. No entanto, no controlo de fronteira, terão de provar que a sua deslocação é feita por motivos de trabalho. Podem fazê-lo, por exemplo: apresentando uma carta da sua entidade empregadora; uma guia de remessa ou transporte; a sua licença internacional de condução.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Sobre a quarentena obrigatória:
https://www.gov.uk/uk-border-control

Formulário a preencher antes de viajar:
https://www.gov.uk/provide-journey-contact-details-before-travel-uk

https://www.gov.uk/government/collections/financial-support-for-businesses-during-coronavirus-covid-19

https://www.britishchambers.org.uk/page/coronavirus?k=30cdfbcf8e205792be8adadf43630166035c27d5

https://www.gov.uk/guidance/working-safely-during-coronavirus-covid-19

https://www.visitbritain.org/covid-19-new-coronavirus-latest-information-and-advice-for-businesses

Texto template inserido por JS

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