Reino Unido: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio no Reino Unido decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

Segundo um artigo do The Guardian de setembro, estima-se que o governo tenha já lançado 190 medidas de apoio às empresas e cidadãos britânicos. Em traços muito gerais, as medidas consistem na:
- Facilidade de acesso ao crédito e isenção de impostos para empresas afetadas pela Pandemia;
- Disponibilização de subsídios para apoio aos setores mais afetados (turismo, restauração, cultura e entretenimento, retalho), e a setores que nesta altura se revestem de especial importância (saúde, I&D).
- Proteção de arrendatários comerciais e habitacionais (isenção de pagamento de obrigações; subsídios de apoio ao pagamento de rendas; proteção de inquilinos em risco de despejo)
- Proteção dos trabalhadores e desempregados.

  • Coronavírus Business Interruption Loan Scheme (CBILS) – o banco estatal BBB presta garantia de 80% de empréstimos até £5M a PME que não faturem mais de £41M/ano; este empréstimo inclui isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses.
  • Coronavírus Large Business Interruption Loan Scheme - o banco estatal BBB presta garantia de 80% de empréstimos entre £5M-£200M, a grandes empresas que faturem mais de £41M/ano; este empréstimo inclui isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses.
  • Covid-19 Corporate Financing Facility – Compra de papel comercial, pelo Banco de Inglaterra, emitido por grandes empresas habilitadas.
  • Bounce Back Loan Scheme - Garantia do Estado de 100% de empréstimos entre £2k e £50k a PME, incluindo isenção de pagamento de juros durante os primeiros 12 meses. Novo método de (re)pagamento flexível a ser implementado.
  • Retail, Hospitality and Leisure Grant Fund - Atribuição de um subsídio até £25k às empresas que se enquadrem nos setores do entretenimento, lazer, turismo, hotelaria e restauração que não tenham a propriedade onde exercem a sua atividade comercial avaliada em mais de £51k e que não estejam cobertas por seguros contra pandemias.
  • Small Business Grant Fund (£10k) - Atribuição de um subsídio de £10k dirigido a 700 mil pequenas empresas.
  • Kick-starting Tourism Package – pacote de £10M a ser distribuído em subsídios de até 5k para ajudar as empresas dependentes do turismo a adaptarem o seu negócio após a pandemia, seja através da compra de novos equipamentos ou da compra de tecnologia nova.
  • Local Authority Discretionary Grants Fund - Atribuição de um subsídio a pequenas ou micro- empresas não habilitadas pelos esquemas anteriores.
  • Coronavírus Job Retention Scheme (JRS) - este mecanismo permite a cobertura de 80% do salário dos trabalhadores, até £2.5k/mês e até 2 dezembro.
  • New Jobs Support Scheme (JSS) – em substituição ao JRS (que foi extendido até 2 de dezembro), terá início a 3 dezembro um novo esquema que consiste no apoio direto do governo no pagamento dos salários das pessoas em empregos viáveis. O esquema concede um subsídio tanto a negócios que permaneçam abertos, mas que estejam a experienciar uma diminuição na procura fruto do covid, ou que se viram efetivamente forçados a encerrar. Se o negócio permanecer parcialmente aberto, o trabalhador deverá laborar durante, pelo menos, um quinto das suas horas habituais de forma a que a empresa esteja habilitada ao mesmo (governo contribui com 61.67% do salario até um limite de £1,541.75). Para o caso dos negócios encerrados forçosamente o subsídio cobre 2/3 do salário do trabalhador até £2083.44. Todas as PME estão habilitadas, tal como as grandes empresas que vejam as suas receitas afetadas pelo coronavírus.
  • Job Retention Bonus (JRB) – também em substituição ao JRS:
    - £1k por cada trabalhador furloughed (que tenha estado em lay-off) mantido até janeiro;
    - £1.5k por cada trabalhador entre 16-24 anos a quem tenha sido dado uma alternativa de trabalho de qualidade durante 6 meses (“«high quality'» six month work placement”);
    - £2k por cada “aprendiz” com menos de 25 anos contratado até ao final de janeiro, ou £1.5k por “aprendiz” com mais de 25 anos.
  • Self-Employment Income Support Scheme (SEISS) - Cobertura dos rendimentos dos trabalhadores independentes até £2.5k/mês e até agosto.
  • Statutory Sick Pay Rebate - Cobertura das despesas com baixa médica (até 14 dias) a empresas com menos de 250 trabalhadores.
  • Income Tax Deferral for the Self Employed – deferimento do pagamento do imposto sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria para 31 de janeiro 2021.
  • VAT Deferral – Deferimento da obrigação de pagamento de IVA pelas empresas entre 30 de março e 30 de junho; Contribuintes têm possibilidade de pagar até ao final do ano fiscal quaisquer dívidas que tenham acumulado durante este período; Alternativamente a ter de pagar o valor total até ao final de março de 2021, as empresas podem agora optar por pagar em prestações, sem juros, até ao final de março de 2022.
  • Redução do IVA de 20% para 5% para as empresas dos setores hoteleiro e turismo estendida até final de março de 2021.
  • HMRC Time to Pay – Linha de apoio dedicada a ajudar as empresas e os trabalhadores independentes em dificuldades financeiras e com dívidas fiscais pendentes, de forma a poderem acordar uma isenção ou uma extensão do prazo de pagamento até janeiro de 2022.
  • Future Fund – Financiamento entre £125k a £5M para startups (ou atividades de empresas de valor acrescentado e pequenas e médias empresas que desenvolvam ações no âmbito da inovação), na condição de que esse montante seja igualado por investidores privados.
  • Relativamente ao regime dos seguros de crédito à exportação, o UK Export Finance garante a cobertura até 95% dos custos incorridos, na situação de o contrato de exportação falhar por falta de cumprimento do comprador antes dos bens serem entregues, ou se o comprador falhar por motivos políticos, económicos ou administrativos que estejam especificados.
  • Flexibilização da lei da insolvência de maneira a permitir às empresas pagar a staff e fornecedores, mesmo que se encontrem a restruturar a sua dívida vencida.
  • Fundo de £50M para apoiar na preservação do património nacional em risco: subsídios entre £3k e £ 50k a cada organização responsável por: locais históricos, património industrial e marítimo, museus, bibliotecas e arquivos, parques e jardins, paisagens e natureza.
  • Creches ficam isentas da obrigação de pagamento do imposto sobre a propriedade no presente ano fiscal.
  • Resgate de £1.5bn ao setor do teatro, museus, salas de espetáculo, galerias e cinemas independentes.
  • Isenção de pagamento de obrigações hipotecárias durante 3 meses para aqueles afetados pelo surto.
  • Mil milhões de libras adicionais para apoiar os arrendatários mais desfavorecidos no pagamento das rendas de casa.
  • Beneficiários de subsídios e/ou contribuições poderão solicitar o respetivo recebimento no dia 1 em vez do habitual dia 8 de cada mês, não tendo que se deslocar fisicamente aos centros de emprego.
  • Aumento do subsídio universal para 1.000 libras, durante 12 meses.
  • Proteção adicional aos inquilinos comerciais em risco de despejo por dificuldades no pagamento da renda, devido ao COVID-19.
  • Local Restrictions Support Grant - Negócios em Inglaterra que se vejam forçados a encerrar por causa de restrições regionais poderão reclamar um subsídio de até £3k por cada mês em que se encontrem nessa situação.
  • Atribuição de um subsídio de £500 libras às pessoas que não possam trabalhar a partir de casa e tenham perdido rendimento por se verem forçadas a cumprir quarentena (autoridades locais esperam que o programa esteja disponível a partir de 12 de outubro).

  • Os centros de lazer, ginásios e piscinas podem reabrir a partir de 25 de julho.
  • A partir de 1 de agosto, se os níveis de propagação do vírus permanecerem próximos ou abaixo dos níveis atuais, o Governo tomará as seguintes medidas:
  • Permitirá espetáculos com público em espaços interiores, de acordo com as diretrizes de segurança face ao vírus e sujeitas a testes, que ocorrerão o mais rápido possível;
  • As visitas guiadas serão permitidas a grupos de até 6 pessoas, quando os promotores das mesmas garantam que os grupos não se misturam, que são avaliados os riscos necessários e cumpridas as orientações do guia do setor respetivo.
  • Poderão decorrer reuniões empresariais presenciais com limite de 30 pessoas em locais autorizados, que cumpram as regras de distanciamento social e o guia respetivo de prevenção/resposta à Covid-19.
  • Os espaços de lazer como ringues de bowling, skate e casino poderão reabrir a partir de 15 de agosto.
  • Os espaços de lazer como ringues de bowling, skate e casino poderão reabrir a partir de 15 de agosto.
  • As creches, escolas e universidades podem reabrir em setembro.
  • Conferências e eventos de negócios e eventos desportivos presenciais não se vão poder realizar a partir de 1 de outubro, como era esperado.
  • As atividades económicas consideradas com maior risco de contágio, como discotecas, mantêm-se proibidas, até nova avaliação.
  • Teatros fechados, salas de concertos e espetáculos poderão reabrir se garantirem distanciamento social entre a audiência sob orientação do guia “performing arts” publicado pelo governo.
  • Celebrações de casamento serão possíveis na forma de uma refeição sentada, num local seguro de Covid-19 e com a presença máxima de 30 15 convidados.
  • O Governo anunciou uma série de novas medidas de fiscalização que visam os incumprimentos mais graves das restrições ao distanciamento social, incluindo o aumento significativo das multas pelo não uso, repetido, de coberturas faciais quando obrigatório. A multa pelo não uso de máscara onde é devido e o incumprimento da regra dos ajuntamentos com limite de 6 pessoas dobrou para £200 libras, na primeira ofensa.
  • Lockdown implementado entre 5 de novembro e 2 de dezembro:

    - Dever de ficar em casa – exceto para trabalho ou voluntariado; atividades essenciais (compras essenciais ou medicamentos); cumprir obrigações legais; comprar, vender, alugar um imóvel; educação (escolas e universidades permanecem abertas); assistência social; razões ou emergências médicas; locais de oração, cemitérios ou funerais; exercício físico no exterior.

    - evitar convívios com pessoas de diferentes casas – convívios em espaços interiores (incluindo jardins privados) ou exteriores entre pessoas de casas diferentes estão proibidos, exceto para exercício físico no exterior e com o limite de até uma pessoa de diferente aglomerado. Escolas, locais de trabalho, funerais, grupos de suporte constituem também exceções a esta regra.

    - Retalho não essencial obrigado a fechar – pubs, bares e restaurantes obrigados a fechar (exceto para takeaway de comida), tal como hotelaria e alojamento local (exceto para receber pessoas a viajar em trabalho e outras exceções previstas), lojas de vestuário, lazer e entretenimento, salões de beleza, centros comunitários, todo o comércio considerado como não essencial.

    - Work from home if you can - As pessoas foram aconselhadas a trabalhar a partir de casa, exceto aquelas que pela sua profissão não o consigam fazer ou por esta ser considerada essencial. Esses deverão continuar a dirigir-se ao seu local de trabalho. Setores como a construção e a produção industrial são convidados a não parar.

    - casamentos não são permitidos a não ser em condições especiais.

    - funerais podem realizar-se com até um máximo de 30 pessoas.

    - maioria dos serviços públicos continuarão abertos.

    - proibido viajar - Sob as novas regras, todas as viagens internacionais foram proibidas, exceto para trabalho, educação ou outras razões legalmente previstas (quem viajar sem razão aparente será multado em £200 libras). Viagens dentro do Reino Unido também são desencorajadas, exceto para trabalho, enquanto pernoites fora de casa são permitidas apenas para fins de trabalho.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • Quarentena obrigatória – quem viaja para o RU terá de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias. Estão isentos aqueles que exerçam profissões consideradas essenciais ou que viagem dentro da “Common Travel Area” (RU, Irlanda e ilhas), ou viajem de algum dos países que estão isentos de cumprir quarentena. Os viajantes terão de fornecer identificação e informação sobre o local de alojamento onde deverão cumprir a quarentena. Caso não façam prova de alojamento, a quarentena será em local a providenciar pelo Governo. Quem incumprir a obrigação de quarentena sujeita-se a uma multa de £1.000 libras. Mesmo aqueles que viajem de países isentos de quarentena terão de preencher o formulário, ou poderão incorrer numa multa de £100 libras.
  • Portugal (EXCETO os arquipélagos dos Açores e da Madeira) encontra-se, desde dia 12 de setembro, FORA da lista dos países com quem o Reino Unido estabeleceu um corredor aéreo e que permite aos viajantes não terem de efetuar quarentena obrigatória no regresso ou na deslocação ao Reino Unido.
  • Assim, terá de fazer quarentena, quem parta de Portugal com destino ao Reino Unido, excetuando os viajantes provenientes dos Açores ou da Madeira.
  • (este sistema irá ser retomado a 2 de dezembro quando terminar o lockdown acima descrito) Local Covid Alert Levels – novo sistema de alerta com 3 níveis (Inglaterra) - Gov implementou um novo sistema de alerta que está dividido em três níveis: médio, alto e muito alto. A cada nível corresponde um pacote de medidas de restrição específico. O sistema foi desenhado para simplificar a resposta local à pandemia:

    • Atualmente, o nível médio abrange a maior parte do território inglês com restrições relativamente ao ajuntamento de pessoas (não são permitidos ajuntamentos com mais de 6 pessoas se não pertencerem ao mesmo agregado) e aos horários de abertura dos bares e restaurantes, que terão de encerrar obrigatoriamente às 22 horas.
    • Nas regiões e cidades designadas pelo nível alto, os encontros entre pessoas de agregados diferentes dentro de espaços fechados fica proibido, mas as pessoas poderão encontrar-se em espaços exteriores, desde que o número não ultrapasse os seis. Entre outras, a região de Londres encontra-se atualmente neste nível.
    • O nível muito alto será designado às áreas em que o serviço nacional de saúde britânico (NHS) está em risco de colapso. As restrições proíbem ajuntamentos em espaços e jardins fechados para os que não pertencem ao mesmo agregado. Os pubs nestas regiões nem sequer podem abrir (exceto para vender comida para fora). As cidades de Liverpool e Manchester encontram-se atualmente neste nível (quase 600 casos por 100.000 habitantes. Nível diz-se médio quando está abaixo dos 100 casos/100.000 habitantes).
    • Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte têm seus próprios governos descentralizados e sistemas de saúde separados.
    • Pubs na região central da Escócia fecharam por pouco mais de 2 semanas para tentar cortar a transmissão por proximidade, e há uma proibição de misturar agregados de diferentes casas em ambientes fechados em todo o país.
    • País de Gales está em “lockdown” até 9 de novembro para tentar conter a propagação do vírus.
    • Irlanda do Norte encerra pubs e bares (exceto para take away) até 13 novembro.
  • Work from home if you can - As pessoas foram aconselhadas a trabalhar a partir de casa, exceto aquelas que pela sua profissão não o consigam fazer ou por esta ser considerada essencial. Esses deverão continuar a dirigir-se ao seu local de trabalho.
  • Tracking Records - Hotéis, restaurantes, bares, cinemas, centros de lazer como zoos ou parques temáticos, locais de oração, centros sociais ou comunitários terão de coletar e manter (durante 21 dias) alguns dados pessoais do seu staff, clientes ou visitantes (para efeitos de controlo de uma possível propagação do vírus). Deverão criar um “QR code” os espaços comerciais, locais de culto ou centros comunitários que tenham um espaço físico aberto ao público, tal como os eventos presenciais, para que a informação carregada pelos visitantes seja remetida para a aplicação do sistema nacional de saúde do Reino Unido, o NHS (“NHS COVID-19 app”). Bares e restaurantes só podem operar em regime de serviço de mesa e devem encerrar obrigatoriamente às 22h (exceto para entregas ao domicílio).
  • Desemprego crescente – O Banco de Inglaterra espera que a taxa de desemprego possa vir a subir dos 4% para os 9% (a mais elevada desde 1994), quando terminarem os apoios estatais à retenção de postos de trabalho. Em Junho de 2020, o Reino Unido registou uma taxa de desemprego de 3,9% (dados do ONS Office for National Statistics a 11 de agosto de 2020).
  • Os transportes terrestres de passageiros mantêm-se em funcionamento com redução significativa de horários, em virtude da redução de utilizadores. A capacidade do metro e dos autocarros será reduzida em comparação com a habitual, de forma a tentar garantir o distanciamento entre passageiros, mas a frequência dos mesmos será aumentada.
  • Os correios mantêm-se em funcionamento. No entanto, fruto das recentes medidas de fecho de fronteiras de alguns países, os correios do Reino Unido informaram que as encomendas internacionais poderão ter de esperar pela abertura de fronteiras para chegarem ao seu destino.
  • “Rule of six” - Regras de distanciamento social – só são permitidos ajuntamentos no exterior ou interior até 6 pessoas de diferentes casas, desde que respeitando a distância social de 2 metros, quando possível. Quando não seja possível manter uma distância de 2 metros, as pessoas devem usar equipamento de proteção individual. Quem incumprir esta regra será multado em £200 libras e até £6.400 libras em caso de reincidência. Existem exceções para a regra das 6 pessoas, nomeadamente para ambientes de trabalho, educação, locais de adoração, ginásios, restaurantes, e alojamentos e equipas desportivas, desde que de forma segura de covid. Funerais em Inglaterra e País de Gales podem ter um máximo de 30 pessoas presentes (20 na Escócia). Perguntas frequentes podem ser encontradas aqui.
  • Uso de cobertura facial obrigatório nos transportes públicos e em espaços fechados (como por exemplo lojas), supermercados, centros comerciais interiores, agencias bancarias ou de correios, museus, galerias, teatros, cinemas, bibliotecas, locais de culto e em bares e restaurantes (exceto quando a beber ou a comer).
  • O RU e a UE decidiram-se pela não extensão do período de transição do Brexit, que termina assim a 31 de dezembro de 2020.

Alertas BREXIT:

  • O regresso de taxas aduaneiras a que poderão vir a estar sujeitos os produtos destinados ao mercado do Reino Unido;
  • Acordos comerciais com outras geografias (EUA e Países Commonwealth), mais favoráveis.
  • Até o momento, o RU já celebrou 19 acordos com países/territórios extra-UE. Estes acordos representam pouco mais de 8% do comércio total do Reino Unido.
  • Os cidadãos da UE poderão vir a estar sujeitos a regras adicionais de imigração;
  • Desvalorização da Libra esterlina face ao Euro: aumento da competitividade dos produtos do RU e menor poder de compra dos Britânicos.
  • O Governo Britânico lançou um website para orientação quantos aos procedimentos a seguir para fazer face ao Brexit.
  • As empresas devem verificar as comunicações setoriais sobre os preparativos para o Brexit, que já foram atualizadas como "avisos de preparação destinados às partes interessadas" aqui.
  • Após o período transitório, deixa de haver livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais entre a UE e o Reino Unido, não se aplicando as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira. Haja ou não um acordo de comércio livre entre as partes, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passarão a estar sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controlos fronteiriços, à semelhança do que acontece com qualquer outro país terceiro.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Novas oportunidades:

  • Produtos farmacêuticos e relacionados com a saúde – consumidor vai continuar a apostar neste tipo de produtos, mesmo depois da pandemia;
  • Crescimento exponencial do E-Commerce: Antes da pandemia, o Reino Unido já era o 3º país do mundo em vendas online. Em março, as vendas online representaram 22.3% do total das vendas a retalho, o valor mais alto de sempre. Previsões apontam para crescimento constante.
  • Serviços financeiros
  • Bens e Serviços tecnológicos
  • Empresas portuguesas com subsidiárias no Reino Unido poderão ter melhor acesso aos países da Commonwealth;
  • Possível aumento do Investimento Direto Estrangeiro oriundo do Reino Unido.

Conselhos úteis:

  • Aproveitar fortes e antigas relações bilaterais com o Reino Unido;
  • Apresentar produtos diferenciadores e com conteúdos design e marca própria;
  • Relação qualidade-preço competitiva e reconhecida;
  • Apresentação dos produtos deve adaptar-se ao gosto do consumidor britânico, devendo-se sempre consultar as autoridades reguladoras neste campo;
  • Preços fixados sem margem para negociação, ainda que seja possível o ajuste por pronto pagamento e por grandes quantidades;
  • Contacto telefónico essencial para agendamento de futuras reuniões;
  • As relações pessoais são fundamentais e as viagens de prospeção ao país necessárias (de momento não é conveniente deslocar-se ao país por causa da quarentena obrigatória. Alternativamente, deve insistir no agendamento de e-meetings);
  • Catálogos e toda a literatura da empresa devem ser escritos em bom inglês;
  • Os britânicos são pragmáticos, se lhes interessa um produto indicam-no prontamente, não colocando obstáculos à origem desde que o preço e condições sejam bons;
  • Legislação específica para determinados produtos, que é necessário conhecer antes de os tentar introduzir no Mercado;
  • A grande maioria das feiras comerciais foi cancelada ou adiada para depois de setembro (ou 2021);
  • Motoristas de veículos de mercadorias não terão de se isolar por 14 dias. No entanto, no controlo de fronteira, terão de provar que a sua deslocação é feita por motivos de trabalho. Podem fazê-lo, por exemplo: apresentando uma carta da sua entidade empregadora; uma guia de remessa ou transporte; a sua licença internacional de condução.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://www.gov.uk/guidance/new-national-restrictions-from-5-november#stay-at-home (sobre as regras relativas ao lockdown de 5 de novembro a 2 de dezembro)

Sobre a quarentena obrigatória:
https://www.gov.uk/uk-border-control

Formulário a preencher antes de viajar:
https://www.gov.uk/provide-journey-contact-details-before-travel-uk

https://www.gov.uk/government/collections/financial-support-for-businesses-during-coronavirus-covid-19

https://www.gov.uk/government/collections/coronavirus-job-retention-scheme

https://www.britishchambers.org.uk/page/coronavirus?k=30cdfbcf8e205792be8adadf43630166035c27d5

https://www.gov.uk/guidance/working-safely-during-coronavirus-covid-19

https://www.visitbritain.org/covid-19-new-coronavirus-latest-information-and-advice-for-businesses

Sobre o período de transição do Brexit a 1 janeiro de 2021:
https://www.gov.uk/transition

https://ec.europa.eu/info/european-union-and-united-kingdom-forging-new-partnership/future-partnership/getting-ready-end-transition-period_pt (Avisos de preparação para o Brexit)

https://ec.europa.eu/info/pubpcations/customs-incl-preferential-origin-rules

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