Suíça: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Suíça decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • Nota prévia – dados publicados relativos ao acumulado de exportação e importação a outubro de 2020 confirmam a retoma da economia suíça:
    https://www.efd.admin.ch/efd/fr/home/dokumentation/nsb-news_list.msg-id-80767.html
  • Foi produzido um texto legislativo já aprovado pelo parlamento, designado “Lei Covid 19” que enquadra as medidas e apoios e é consultável em: https://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/20202070/index.html. Chama-se a atenção para o art.º 12º relativo a apoios dirigidos a empresas particularmente atingidas pela crise.
  • Desde o início de Outubro estão a ser harmonizadas com os cantões as medidas de combate à Covid 19 e as alterações daí resultantes podem ser consultadas em https://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/20201774/index.html. A partir de 29 de outubro de 2020, os cantões podem manter ou criar medidas mais restritivas do que as que vigorem na mesma data para a toda a Suíça, mas não podem aplicar medidas menos restritivas. Aconselham-se os visitantes a consultar não só as medidas nacionais, mas as medidas cantonais dos locais onde se dirige.
  • Em 28.10.2020 é afirmado pelo Conselho Federal que as medidas sanitárias e as medidas económicas se complementam e o CF procura um meio termo em equilíbrio que proteja a saúde das pessoas e da economia. Com o fortíssimo impacto da 2ª vaga da Covid 19, não é possível manter a economia a funcionar se não for possível controlar a evolução da pandemia com medidas sanitárias apertadas. De notar que em 3 semanas e meia o número de infetados e internados decuplicou.
  • No cômputo geral, os apoios do Estado dirigidos às empresas no âmbito da crise da Covid-19 consultáveis em https://covid19.easygov.swiss/fr/ ou https://www.seco.admin.ch/seco/fr/home/Arbeit/neues_coronavirus/liquiditaetshilfen.html-  superam os 70 mil milhões de CHF. Estão a ser trabalhados novos instrumentos de apoio que se pretende sejam aplicados a partir de 1 de janeiro de 2021 e serão suportados pelos cantões e governo federal. Entretanto as consultas cantonais e trabalhos preparatórios estão a decorrer. ;
  • Uma das medidas com mais impacto no controlo da crise económica foi e continua a ser a Facilitação do acesso ao regime de trabalho em horário reduzido (Kurzarbeit), com vista a evitar despedimentos prorrogado até 2021- total disponível: 20,2 mil milhões de CHF - vd links (**) – abrangência estendida de 12 para 18 meses;
  • Medidas suplementares de proteção ao trabalho para residentes tomadas em Maio de 2019 são reforçadas em 12.08.2020.
  • Para que não houvesse um vazio de apoio financeiro à economia, fizeram-se retroagir a setembro medidas de apoio financeiro;
  • Estão a ser desenhadas medidas de apoio financeiro à economia que entrarão em vigor em 1 janeiro de 2021;
  • Alteração do sistema de apoio ao investimento, “Collective Investment Scheme” para L-QIFs:

    https://www.admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-80113.html
  • Apoio a start-ups em risco de falência imediata por falta de liquidez através do atual programa de suporte a PME, tendo sido criado um procedimento especial, vigente de 7 de maio até 31 de agosto de 2020. O empréstimo será realizado em 65% pelo governo federal e 35% pelo governo do cantão;
  • Sector desportivo apoiado pelo Estado em 500 milhões de CHF, dos quais 350 milhões de crédito reembolsável destinado às ligas de futebol e de hóquei no gelo;
  • Sector dos transportes apoiado pelo estado em cerca de 800 milhões de CHF e permitido a SBB – o sistema nacional de comboios - um endividamento até 750 milhões de CHF (até agora o limite era de 200 milhões de CHF);
  • Sector de transporte aéreo apoiado pelo Estado federal através de consórcio bancário, no valor de 1,9 mil milhões de CHF, à Edelweiss e à Swiss Airlines;
  • Apoio aos media com um pacote de 57,5 milhões de CHF, sendo 30 milhões destinados a rádios privadas e televisões, 12,5 milhões a desenvolvimento indireto de imprensa, 10 milhões à agência de notícias e 5 milhões a jornais diários e semanários;
  • O Governo suíço apoia, com garantias de estado, a concessão de crédito através de consórcio bancário, no valor de 1,9 mil milhões de CHF, à Edelweiss e à Swiss Airlines;
  • Todas as manifestações privadas, mesmo as reuniões familiares só são permitidas até 10 pessoas e as manifestações públicas (incluindo manifestações culturais, religiosas, casamentos, missas, funerais, matches, …) até 50 pessoas Excecionam-se deste limite as assembleias parlamentares e comunais, bem como demonstrações políticas e coleta de assinaturas para referendos e iniciativas.
  • Eventos indoor de desporto recreativo e atividades culturais, com mais de 15 participantes (ativos) são proibidos. De qualquer forma, terão sempre de ser respeitadas as medidas de distanciamento e usada máscara sempre que o distanciamento não for “amplo”. Eventos outdoor não têm a limitação de 15 participantes ativos. Desportos de contacto são proibidos. O desporto e atividades culturais profissionais, incluindo treinos, eventos competitivos, ensaios e performances são permitidos.
  • As regras de distanciamento aconselham um distanciamento de 2m;
  • O uso de máscara - Máscaras: É obrigatório o uso de máscaras de proteção nos transportes públicos (para maiores de 12 anos) em todo o país, é também obrigatório o uso de máscaras no transporte aéreo e nalguns aeroportos – e a partir do dia 19 de outubro é obrigatório em espaços públicos cobertos, bem como nas zonas de espera de transportes públicos e estações de comboio. A partir do dia 29 de outubro passa a ser obrigatório o uso de máscaras fora e dentro de estabelecimentos, lojas, restaurantes, bares, farmácias e mercados de Natal, bem como em zonas peatonais concorridas e sempre que a distância não puder ser mantida. Nas escolas do secundário e superior, bem como nos locais de trabalho (exceto se trabalhar em sala própria) é obrigatório o uso de máscara
  • Recomenda-se o trabalho á distância, e a redução ao mínimo de deslocações e contactos.
  • Limitações à entrada de cidadãos:
  • As fronteiras estão abertas para cidadãos da UE e da EFTA, bem como o Reino Unido. partir de 6 de julho passou a ser imposta uma quarentena de 10 dias para quem estiver a regressar do que são consideradas "áreas de risco" definidas de acordo com o art.3 da portaria sobre medidas para contenção da Covid - https://www.admin.ch/opc/fr/classified-compilation/20201948/index.html. A lista países ou territórios , que revista é revista em qualquer momento pelo FOPH – Federal Office of Public Health. A partir das 24h do dia 28 de outubro de 2020, apenas países com uma incidência superior em 60 à incidência Suíça farão parte dessa lista. Portugal não faz parte desta lista de países de risco.

    https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html#-16815908
  • B) Países não Schengen têm uma segunda limitação, regulada pelo SEM – State Secretariat of Migration, estando os seus cidadãos impossibilitados de entrar na Suíça, exceto aqueles que têm trabalho na Suíça, vêm receber tratamento médico ou estudam na Suíça. A lista pode ser consultada em https://www.sem.admin.ch/sem/en/home/aktuell/aktuell/entry-restrictions-to-third-countries.html.
  • A aplicação informática para controlo e rastreamento de novos casos . encontra-se em funcionamento. A utilização da app é voluntária;
  • O número máximo de lugares sentados por mesa em restaurantes/bares é de 4, mantém-se a obrigatoriedade de anotar os contactos de clientes e é obrigatório o fecho das instalações entre as 23h e as 6h;
  • As discotecas e clubes noturnos estão proibidos de funcionar a partir das 24h do dia 28.10.2020
  • As estâncias turísticas e os acessos às mesmas estão em funcionamento;
  • São permitidas aulas presenciais nas escolas secundárias e profissionais (já eram permitidas na escolas primárias e infantários). No ensino superior serão proibidas as aulas presenciais a partir do dia 2 de novembro, o ensino será dado à distância.
  • Máscaras: A partir de 6 de julho tornou-se obrigatório o uso de máscaras de proteção nos transportes públicos (para maiores de 12 anos) em todo o país – alguns cantões estão a implementar a obrigatoriedade de uso de máscara em lojas abertas ao público;
  • Serão introduzidos no mercado a partir de 2 de novembro os testes rápidos antigénicos para Covid-19. Só poderão ser realizados por profissionais de saúde em clínicas, consultórios, hospitais e farmácias. Serão apenas testadas pessoas sem fatores de risco que se encontrem sintomáticas ou assintomáticos que tenham contactado com infetados. Estes testes acrescem aos testes PCR já utilizados.

Medidas económicas lançadas em 28.10.2020 pela Confederação Suíça:

  • Contra uma previsão de excedente orçamental de CHF 0,3 mil milhões em 2020, a confederação Suíça conta, segundo os dados de final de setembro, com um déficit orçamental de CHF 20 mil milhões no ano de 2020. Dos quais, CHF 18,1 mil milhões relativos a medidas de contenção da pandemia Covid-19 e os restantes CHF 1,9 mil milhões no âmbito do orçamento ordinário. De qualquer forma, o impacto fortíssimo da 2ª vaga que a Suíça e a Europa em geral estão a viver, pode provocar o aumento deste déficit.
  • As medidas de apoio às empresas e ao emprego que haviam sido tomadas durante a 1ª vaga Covid-19, num quadro de decisão extraordinário, foram entretanto transpostas para a Lei Covid 19 aprovada pelo Parlamento Suíço recentemente e portanto fazem agora parte da legislação Suíça ordinária, permitindo uma maior segurança na sua aplicação e mesmo uma maior margem de “manobra” ao Conselho Federal Suíço.
  • Assim, esperava-se com interesse o anúncio pelo Conselho Federal de novas medidas sanitárias e de apoio à economia.
  • Relativamente às medidas económicas que visam evitar o desemprego e a falência das empresas provocadas pela 2ª vaga Covid, realçamos:

    • No âmbito do apoio aos desempregados – a extensão das medidas de “Kurzarbeit” até 30 de Junho de 2021;
    • E o alargamento da sua aplicação a trabalhadores “em exercício/posto de trabalho” com alterações no nível de emprego de mais de 20% (reduções substanciais do horário de trabalho);
    • Estas medidas têm reflexo nas alterações introduzidas agora nos art.º s 8 e 9 do regulamento do seguro de desemprego, publicado em 20 de Março de 2020, e retroagem a 1 de Setembro de 2020, para que não haja interrupção (vacatium legis).
    • Por outro lado, a Lei Covid-19 permite também que o Conselho Federal estenda a compensação por perda de ganhos aos trabalhadores por conta própria e às pessoas numa posição semelhante à de um empregador que tenham de interromper ou limitar de forma significativa a sua atividade lucrativa devido à aplicação das medidas de contenção da pandemia.
    • Com a mesma base legal, a Confederação pode também cofinanciar medidas cantonais aplicáveis às empresas mais impactadas – art.º 12 da Lei Covid 19. Assim, decorrem trabalhos a nível cantonal e federal no âmbito da cobertura de perdas de ganhos no âmbito do Covid-19 e também no âmbito das medidas dirigidas às empresas mais impactadas, que serão implementadas com a maior rapidez possível.
    • A Lei Covid-19 prevê medidas de apoio específico aos sectores de desporto, cultura e transportes públicos.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO 

  • O medo condiciona grande parte da atividade normal das pessoas. A 2ª vaga Covid atingiu a Suíça de forma brutal e inesperada.
  • Fronteiras - controlo alfandegário de pessoas e bens - vd links (*)
  • Aumento da taxa de desemprego
  • Quebra de vendas e quebra de poder de compra
  • Voos – rotas ainda não completamente restabelecidas

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS

  • eCommerce e soluções para eCommerceeCommerce – bem como processos de digitalização e comunicação/acesso remoto
  • Funcionalidades para proteção e higienização
  • Calçado conforto
  • Têxtil/vestuário lavável a altas temperaturas
  • Soluções sustentáveis no âmbito das energias e dos transportes (cumprimento de metas de descarbonização)

 

Sites mais relevantes sobre as medidas económicas:

https://www.seco.admin.ch/seco/de/home.html

https://www.seco.admin.ch/seco/en/home/seco/nsb-news/medienmitteilungen-2020.html

https://www.admin.ch/gov/it/pagina-iniziale/documentazione/comunicati-stampa/comunicati-stampa-consiglio-federale.msg-id-78818.html

(*) https://www.admin.ch/opc/en/classified-compilation/20200744/index.html https://www.sem.admin.ch/sem/fr/home/aktuell/aktuell/faq-einreiseverweigerung.html

(*) https://www.sem.admin.ch/sem/fr/home/ueberuns/kontakt/kantonale_behoerden/adressen_kantone_und.html

(*) https://www.sem.admin.ch/dam/data/sem/rechtsgrundlagen/weisungen/fza/20200324-rs-covid-19-f.pdf

(**) https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html

https://www.bag.admin.ch/bag/it/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html

https://www.easygov.swiss/easygov/#/en


FAQs:

https://helpcenter.easygov.swiss/hc/fr-ch/categories/360001195058-pquidit%C3%A9-cr%C3%A9dits-bancaires-cautionnements-etc-

https://helpcenter.easygov.swiss/hc/fr-ch/categories/360001201017-Indemnit%C3%A9s-ch%C3%B4mage-partiel-perte-de-gain-etc-

https://helpcenter.easygov.swiss/hc/fr-ch/categories/360001200997-Droits-et-obpgations-conditions-de-travail-paiement-du-salaire-etc-

https://helpcenter.easygov.swiss/hc/fr-ch/categories/360001195038-Autres-informations-et-services-de-soutien

(**) https://www.admin.ch/gov/de/start/dokumentation/medienmitteilungen.msg-id-79205.html

(**) https://www.admin.ch/gov/de/start/dokumentation/medienmitteilungen.msg-id-79213.html

https://www.nzz.ch/schweiz/coronavirus-in-der-schweiz-die-neusten-entwicklungen-ld.1542664

https://www.nzz.ch/schweiz/der-gartenparty-steht-nichts-mehr-im-weg-und-die-ferienregionen-kommen-auf-touren-das-bedeutet-die-neue-freiheit-im-detail-ld.1558124


Mais informação sobre o Deficit Financeiro Suíço:


https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79709.html


Mais informação sobre apoios financeiros:

https://www.efd.admin.ch/efd/fr/home/dokumentation/nsb-news_list.msg-id-80276.html

Extensão do trabalho em horário reduzido:
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79716.html

Extensão do apoio financeiro para auto-emprego:
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79685.html

Redução de rendas:
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79713.html

Financiamento adicional de Seguro de desemprego (ALV):
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79718.html

Apoio financeiro ao sector de transportes púbpcos:
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79707.html

Apoio ao Swiss Railways SBB:
https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79696.html


Mais informação sobre a transposição das regras da COVID 19 para a lei geral:

https://www.admin.ch/gov/fr/accueil/documentation/communiques.msg-id-79683.html

https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/63503.pdf


Países de risco:

https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/62088.pdf

https://www.sem.admin.ch/sem/en/home/aktuell/aktuell/faq-einreiseverweigerung.html

https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/62127.pdf


Informação sumarizada em português:

https://www.swissinfo.ch/por

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