TIMOR-LESTE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Timor-Leste decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • No dia 4 de junho foi anunciado pelo primeiro-ministro a criação de uma equipa sob a direção do Dr. Rui Gomes (ex-ministro das Finanças), incumbida de preparar um plano de recuperação económica do país;
  • A 19 de junho, tomou posse a sobredita comissão, encarregue de, em 60 dias, preparar o Plano de Recuperação Económica;
  • Na tomada de posse da comissão, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, afirmou que o plano de recuperação económica terá cinco áreas de atuação principais, a saber: “social, económica, infraestruturas, institucional e ambiental”;
  • A comissão teve como vogais o antigo primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, o antigo ministro do Turismo Manuel Vong, Carlos da Silva Lopes Saky e Berta Montalvão;
  • O Plano de Recuperação Económica (PRE), aprovado pelo Governo timorense no corrente mês de agosto, link infra, centra-se em medidas no setor agrícola, no turismo, na habitação, no capital humano (educação, saúde e proteção social) e na reforma institucional.
  • O mesmo define duas fases, a primeira de mitigação – com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população, estimulando ainda a produção local – e a segunda, a médio prazo para a "recuperação económica, num horizonte de dois a três anos".
  • Com um orçamento total previsto de 1,7 mil milhões de dólares o plano será implementado com o orçamento de 2021 e subsequentes.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O executivo timorense requereu e viu aprovado, apesar da inexistência de transmissão local de Covid19, o quarto período de estado de emergência, com o propósito anunciado de controlo das fronteiras.
  •  Apesar da data final estar prevista para o dia 4 de setembro, p.f., está agendada para conselho de ministros a sua eventual renovação.
  • O atual governo, depois da alteração das forças parlamentares que o apoiam, continua a governar em duodécimos, sem lançamento de concursos públicos significativos e com pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço em atraso;
  • Segundo o Ministério das Finanças será apresentado a proposta de Orçamento Geral do Estado para o corrente ano de 2020 até 15 de setembro, e a proposta de OGE para 2021, um mês depois, a 15 de outubro;
  • Dilação na implementação das medidas de apoio aprovadas pelo Executivo;
  • Condicionamento no acesso à entrada de clientes/utentes em alguns estabelecimentos comerciais e públicos;
  • Carência de empresas preparadas para o comércio online;
  • Fecho definitivo de unidades de turismo e de restauração e similares;
  • Nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados da Direção Geral de Estatísticas do Ministério das Finanças Timorense, o país exportou apenas 100 milhões de dólares de petróleo e gás. Neste período, de sinalizar que em abril último apenas foram exportados hidrocarbonetos no valor de 2,4 milhões de dólares;
  • No que respeita às importações verifica-se uma queda acentuada de 71 milhões de dólares americanos em março para, apenas, 35,5 milhões em abril, 32 milhões em maio, 30,3 milhões em junho e 50,1 milhões em Julho;
  • Apesar de uma quebra acentuada das exportações, Portugal continua a apresentar-se como um dos principais exportadores para Timor-Leste, sendo o primeiro de entre os países da União Europeia;
  • Segundo as previsões do executivo, e por força do impacto da pandemia de covid-19, o Produto Interno Bruto poderá recuar entre 5 e 15%, dependendo a estimativa da própria duração do estado de emergência;
  • Já o Banco Mundial no seu último relatório apresentado a 16 de maio, pp, denominado "Relatório Económico de Timor-Leste: uma nação sob pressão", prevê que o Produto Interno Bruto recue, no mínimo, 5%, quer devido ao impacto da pandemia da covid-19, quer à incerteza política que se vive no país e, por fim, ao próprio regime duodecimal em vigor já há mais de seis meses. A nova previsão corrige em baixa a previsão apresentada a 31 de março de - 2,8%, que em si já era um enorme recuo da previsão datada do final do ano passado que apontava para um crescimento de 4,6%;
  • No âmbito das audições respeitantes ao projeto de lei de autorização parlamentar para a segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero, no valor de 286 milhões de dólares, o Governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Abraão de Vasconcelos, na qualidade de responsável máximo do gestor operacional do Fundo Petrolífero, declarou que o estudo preliminar, em elaboração pelo BCTL, perspetiva uma forte contração da economia timorense, da procura agregada e do consumo das famílias, bem como o risco de um aumento em 30% da pobreza extrema no país. O mesmo estudo descarta a possibilidade de uma forte pressão inflacionista doméstica até final do ano;
  • No que se refere à contração económica, o citado estudo antevê que a economia timorense tenha já recuado cerca de 6% este ano, quer devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, quer ao menor gasto público, uma consequência do orçamento do estado se encontrar em regime duodecimal;
  • Segundo projeções do Ministério das Finanças de Timor-Leste, publicadas no corrente mês de julho, a taxa de inflação prevista para este ano é de 0,9%;
  • O diretor do Serviço de Verificação Empresarial (SERVE), afirmou que mais de uma centena de empresas encerraram a sua atividade devido ao impacto da covid-19;
  • A fronteira área continua encerrada, sendo apenas permitido o transporte de mercadorias e a entrada do país de trabalhadores da indústria petrolífera. Assim, das três ligações comerciais aéreas em funcionamento no início do ano, Darwin, Bali e Singapura, apenas a primeira – após financiamento direto do governo timorense e, praticamente, limitado a cidadãos australianos -, se mantém em funcionamento e apenas para o transporte de materiais urgentes e medicamentos e passageiros com autorização especial do Executivo;
  • As restrições de entrada continuam, pois, a condicionar a entrada e saída do território, com a autoridade de aviação civil de Timor-Leste (AACTL) a manter, por tempo indefinido, a proibição da realização de voos comerciais regulares ou 'charters', tal situação torna, praticamente, impossível a entrada e saída do país, verdadeiramente isolado desde março passado.
  • Desde o passado dia 11 de agosto o Governo timorense decidiu limitar as entradas de pessoas na fronteira terrestre, permitindo a sua abertura apenas a cada 17 dias, como medida para responder às limitações atuais nos locais de quarentena.
  • Todos aqueles que pretendam entrar no território timorense estão obrigados a apresentar certificados de testes negativos à covid-19, e cumprir ou auto confinamento ou quarentena nas instalações preparadas pelo Executivo.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • A ausência de capital humano qualificado, nomeadamente após o êxodo de expatriados verificado antes do fecho das fronteiras, é cada vez mais notória, pelo que é previsível o aumento de oportunidades para empresas de consultoria das mais diversas áreas (empresarial, gestão, contabilidade, tecnologias de informação, jurídica, engenharia, recursos humanos, etc.);
  • É de antever que o Executivo, aquando da apresentação do orçamento para o corrente ano, procure, desde já, aumentar os gastos públicos e assim contribuir para a recuperação económica. Nesta aceção é de antecipar que grande parte das obras públicas previstas no programa do governo, datado de 2018, possam, finalmente, ver os primeiros concursos públicos.
  • O plano de recuperação económica, já aprovado, antecipa um conjunto de medidas que as empresas portuguesas deverão estar atentas, assim, prevê-se especial investimento público na educação, saúde, habitação e infraestruturas, com abertura a parcerias público-privadas nas diversas áreas.
  • No conjunto de mais de 70 medidas, link infra, refere-se, entre outras, a renovação do cafezal do país, a exploração florestal, formação no setor turístico, a recuperação do património, a construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, o reforço do investimento em educação, a recuperação de escolas, investimento nas energias renováveis e na rede de fibra ótica por cabo submarino.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://covid19policy.adb.org/

http://timor-leste.gov.tl/

http://www.tatoli.tl/

http://www.mj.gov.tl/jornal/

https://www.worldbank.org/en/country/timor-leste/publication/timor-leste-economic-report

http://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/05/Monthly-External-Trade-Statistics-April-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/06/Monthly-External-Trade-Statistics-May-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/07/Monthly-External-Trade-Statistics-June-2020.pdf

https://www.mof.gov.tl/wp-content/uploads/2020/06/International-Economic-Update-June-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/08/Monthly-External-Trade-Statistics-July-2020.pdf

http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2020/08/Plano_Recuperacao_Economica_Timor-Leste-20204.pdf

Texto template inserido por JS

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