TIMOR-LESTE: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio em Timor-Leste decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

  • No dia 4 de junho foi anunciado pelo primeiro-ministro a criação de uma equipa sob a direção do Dr. Rui Gomes (ex-ministro das Finanças), incumbida de, em 60 dias, preparar um plano de recuperação económica do país;
  • A 19 de junho, tomou posse a sobredita comissão;
  • Na tomada de posse da comissão, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, afirmou que o plano de recuperação económica terá cinco áreas de atuação principais, a saber: “social, económica, infraestruturas, institucional e ambiental”;
  • A comissão teve como vogais o antigo primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, o antigo ministro do Turismo Manuel Vong, Carlos da Silva Lopes Saky e Berta Montalvão;
  • O Plano de Recuperação Económica (PRE), aprovado pelo Governo timorense em agosto, hiperligação infra, centra-se em medidas no setor agrícola, no turismo, na habitação, no capital humano (educação, saúde e proteção social) e na reforma institucional.
  • O mesmo define duas fases, a primeira de mitigação – com medidas de apoio a empresas, ao setor informal e à população, estimulando ainda a produção local – e a segunda, a médio prazo para a "recuperação económica, num horizonte de dois a três anos".
  • Com um orçamento total previsto de 1,7 mil milhões de dólares o plano será implementado com o orçamento de 2021 e subsequentes.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

  • O executivo timorense requereu e viu aprovado, no passado dia 4 de outubro, apesar da inexistência de transmissão local de Covid19, o sexto período de estado de emergência, com o propósito anunciado de controlo das fronteiras.
  • O atual governo, depois da alteração das forças parlamentares que o apoiam, continua a governar em duodécimos, sem lançamento de concursos públicos significativos e com pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço em atraso;
  • No passado dia 2 de outubro, foi aprovado na generalidade o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano de 2020.
  • Segundo informações do Ministério das Finanças, a proposta de OGE para 2021, será apresentada a 15 de outubro;
  • Procrastinação na implementação de algumas medidas de apoio aprovadas pelo Executivo;
  • Condicionamento no acesso à entrada de clientes/utentes em alguns estabelecimentos comerciais e públicos;
  • Carência de empresas preparadas para o comércio online;
  • Fecho definitivo de unidades de turismo e de restauração e similares;
  • Nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados da Direção Geral de Estatísticas do Ministério das Finanças Timorense, o país exportou apenas 100 milhões de dólares de petróleo e gás. Neste período, de sinalizar que em abril último apenas foram exportados hidrocarbonetos no valor de 2,4 milhões de dólares;
  • No que respeita às importações verifica-se uma queda acentuada de 71 milhões de dólares americanos em março para, apenas, 35,5 milhões em abril, 32 milhões em maio, 30,3 milhões em junho.
  • As importações de 50,1 milhões em julho e 58, 2 milhões em agosto indicam já uma recuperação na atividade económica aproximando-se dos valores normais para o período homólogo do ano anterior;
  • Portugal continua a apresentar-se como um dos principais exportadores para Timor-Leste, sendo o primeiro de entre os países da União Europeia;
  • Segundo as previsões do executivo, apresentadas no passado mês de Setembro aquando da sujeição do Orçamento de Estado de 2020 ao Parlamento Nacional, o Produto Interno Bruto real (não – petrolífero) deverá recuar 6%, devido aos efeitos combinados do atraso na aprovação o Orçamento de Estado, da incerteza política, do covid‐19, e dos sucessivos “estados de emergência”,
  • Já o Banco Mundial no seu último relatório apresentado a 16 de maio, pp, denominado "Relatório Económico de Timor-Leste: uma nação sob pressão", prevê que o Produto Interno Bruto recue, no mínimo, 5%, quer devido ao impacto da pandemia da covid-19, quer à incerteza política que se vive no país e, por fim, ao próprio regime duodecimal ainda em vigor. A nova previsão corrige em baixa a previsão apresentada a 31 de março de - 2,8%, que em si já era um enorme recuo da previsão datada do final do ano passado que apontava para um crescimento de 4,6%;
  • No âmbito das audições respeitantes ao projeto de lei de autorização parlamentar para a segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero, no valor de 286 milhões de dólares, o Governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Abraão de Vasconcelos, na qualidade de responsável máximo do gestor operacional do Fundo Petrolífero, declarou que o estudo preliminar, em elaboração pelo BCTL, perspetiva uma forte contração da economia timorense, da procura agregada e do consumo das famílias, bem como o risco de um aumento em 30% da pobreza extrema no país. O mesmo estudo descarta a possibilidade de uma forte pressão inflacionista doméstica até final do ano;
  • No que se refere à contração económica, o citado estudo antevê que a economia timorense tenha já recuado cerca de 6% este ano, quer devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, quer ao menor gasto público, uma consequência do orçamento do estado se encontrar em regime duodecimal;
  • Segundo projeções do Ministério das Finanças de Timor-Leste, publicadas em julho e no livro 1 da proposta de orçamento de estado para 2020, apresentada em setembro, a taxa de inflação prevista para este ano é de 0,9%;
  • O diretor do Serviço de Verificação Empresarial (SERVE), afirmou que mais de uma centena de empresas encerraram a sua atividade devido ao impacto da covid-19;
  • A fronteira área continua encerrada, sendo apenas permitido o transporte de mercadorias e a entrada do país de trabalhadores da indústria petrolífera. Assim, das três ligações comerciais aéreas em funcionamento no início do ano, Darwin, Bali e Singapura, apenas a primeira – após financiamento direto do governo timorense e, praticamente, limitado a cidadãos australianos -, se mantém em funcionamento e apenas para o transporte de materiais urgentes e medicamentos e passageiros com autorização especial do Executivo;
  • As restrições de entrada continuam, pois, a condicionar a entrada e saída do território, com a autoridade de aviação civil de Timor-Leste (AACTL) a manter, por tempo indefinido, a proibição da realização de voos comerciais regulares ou 'charters';
  • Apesar da existência, já em Setembro, de voos “charters” com destino a Díli, um dos quais com origem em Lisboa, as renovações sucessivas do estado de emergência, os condicionalismos de entrada e as restrições à realização de voos, impedem o normal fluxo de pessoas e bens;
  • Desde o passado dia 11 de agosto o Governo timorense decidiu limitar as entradas de pessoas na fronteira terrestre, permitindo a sua abertura apenas a cada 17 dias, como medida para responder às limitações atuais nos locais de quarentena.
  • Todos aqueles que pretendam entrar no território timorense estão obrigados a apresentar certificados de testes negativos à covid-19.
  • Acresce que quem entre no país tem que cumprir, obrigatoriamente, um período de quarentena de, no mínimo, 14 dias, podendo sair apenas depois de testes negativos à covid-19. As despesas relacionadas com o isolamento profilático são suportadas individualmente quando o mesmo período seja cumprido em estabelecimento de saúde, residência, hotel, ou centro de isolamento privado. No caso de lhes ser diagnosticada a COVID-19, estão os pacientes obrigatoriamente sujeitos a isolamento terapêutico.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

  • A ausência de capital humano qualificado, nomeadamente após o êxodo de expatriados verificado antes do fecho das fronteiras, é cada vez mais notória, pelo que é previsível o aumento de oportunidades para empresas de consultoria das mais diversas áreas (empresarial, gestão, contabilidade, tecnologias de informação, jurídica, engenharia, recursos humanos, etc.);
  • É de antever que o Executivo, procure, desde já, aumentar os gastos públicos e assim contribuir para a recuperação económica. Nesta aceção é de antecipar que grande parte das obras públicas previstas no programa do governo, datado de 2018, possam, finalmente, ver os primeiros concursos públicos, aquando da aprovação do orçamento de estado para 2020.
  • O plano de recuperação económica, já aprovado, antecipa um conjunto de medidas que as empresas portuguesas deverão estar atentas, assim, prevê-se especial investimento público na educação, saúde, habitação e infraestruturas, com abertura a parcerias público-privadas nas diversas áreas.
  • No conjunto de mais de 70 medidas, hiperligação infra, refere-se, entre outras, a renovação do cafezal do país, a exploração florestal, formação no setor turístico, a recuperação do património, a construção de bairros sociais, saneamento básico, água e tratamento do lixo, o reforço do investimento em educação, a recuperação de escolas, investimento nas energias renováveis e na rede de fibra ótica por cabo submarino.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

https://covid19policy.adb.org/

http://timor-leste.gov.tl/

http://www.tatoli.tl/

http://www.mj.gov.tl/jornal/

https://www.worldbank.org/en/country/timor-leste/publication/timor-leste-economic-report

http://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/05/Monthly-External-Trade-Statistics-April-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/06/Monthly-External-Trade-Statistics-May-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/07/Monthly-External-Trade-Statistics-June-2020.pdf

https://www.mof.gov.tl/wp-content/uploads/2020/06/International-Economic-Update-June-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/08/Monthly-External-Trade-Statistics-July-2020.pdf

http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2020/08/Plano_Recuperacao_Economica_Timor-Leste-20204.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/09/Monthly-External-Trade-Statistics-August-2020.pdf

https://www.statistics.gov.tl/wp-content/uploads/2020/10/Monthly-External-Trade-Statistics-September-2020.pdf

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