Turquia: COVID-19

Conheça os constrangimentos, medidas de relançamento da economia e oportunidades de negócio na Turquia decorrentes da COVID-19.

MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS

O Ministro da Cultura e Turismo anunciou a criação de um projeto de certificação para "Zonas livres de coronavírus" ao longo da costa (praias), por forma a fomentar o turismo. O país lançou também a certificação "turismo saudável" a atribuir a aeroportos, sistemas de transporte, alojamentos (hotelaria, alojamento local) e espaços de restauração com elevados níveis de higiene. As certificações são atribuídas por entidades internacionais e independentes. Os locais certificados começaram a ser divulgados a partir de 1 de junho em vários meios, inclusive no site do Ministério da Cultura e Turismo.

Criação de novos pacotes de seguros de viagem específicos para a pandemia COVID-19, disponíveis para aquisição desde 1 de julho, através de companhias aéreas, locais de venda especializados junto a pontos de controlo de passaportes, operadores turísticos e online. Os pacotes têm um custo de 15, 19 e 23 euros, aos quais corresponderá uma cobertura de despesas de saúde no valor de €3.000, €5.000 e €7.000, respetivamente.

Turismo de Saúde: por decisão do Ministro da Saúde, desde 20 de maio são aceites pacientes de 31 países (entre os quais a Alemanha, o Reino Unido, a Holanda, a Grécia, a Rússia e vários países do médio Oriente), com a condição de testarem negativo para COVID-19. Cada paciente poderá ser acompanhado por, no máximo, duas pessoas. Entretanto, com a abertura de um maior leque de voos internacionais, o número de países abarcados por esta medida é agora superior.

Investimento na economia digital: a 27 de maio, a Ministra do Comércio anunciou que o governo irá subsidiar em 60% o custo de hospedagem em plataformas de e-commerce (até um máximo de 1.036€ por site) nos próximos anos. Contudo, excecionalmente em 2020, a percentagem subsidiada será de 80%. Este subsídio é aplicável durante 2 anos por cada site, até 3 sites por empresa. O governo irá ainda subsidiar as empresas na  participação em feiras virtuais até 50% (até um máximo de 50.000€ por evento) e a organização destes eventos virtuais até 50% (até um máximo de 100.000€ por evento).

Zonas Francas: foram anunciados novos apoios a aplicar na Zonas Franca “Istanbul Havalimani” para o setor das TI, atividades exportadoras e indústria com elevado investimento em I&D e alta tecnologia. A estas empresas serão atribuídos subsídios para o pagamento de 50% do salário bruto de até 10 profissionais qualificados por empresa (até um máximo de 15.000 dólares por ano), subsídios de 50% sobre o custo de arrendamento de terrenos e edifícios (até um máximo de 75.000 dólares por ano) e subsídios de 50% dos custos dos juros relativos à obtenção de crédito para realização de investimentos de até 10 milhões de dólares por empresa (com a condição de o valor do crédito não poder ser superior a 50% do valor total do investimento). Cada um destes apoios tem um período máximo de aplicação de 5 anos;

Centros comerciais e cabeleireiros reabriram a 11 de maio, devendo ser respeitadas certas normas de segurança, incluindo distanciamento social e limitação do número de pessoas nestes espaços.

A 1 de junho reabriram as creches e infantários (no máximo 10 crianças em simultâneo por área comum, com desinfeção frequente e ventilação dos espaços a cada 40 minutos), restaurantes e cafés (exceto os localizados em centros comerciais e com limitação de capacidade, regras de distanciamento e encerramento às 24h), lojas, museus, ginásios (distanciamento de 2 metros entre cada equipamento, marcação prévia, utilização de máscara), saunas e piscinas, entre outros. Mantêm-se encerrados espaços de entretenimento como bares e clubes nocturnos. O regresso às praias também já é permitido (distanciamento de 1,5 metros). Na maior parte destes locais proceder-se-á à medição de temperatura dos clientes.

Em 12 de outubro reabriram as aulas presenciais para a primária (1º a 4º anos).

Em 2 de novembro reabrirão as aulas presenciais para os 5º e 9º anos.

A partir de 25 de agosto, as Instituições Públicas têm liberdade para implementar regimes de trabalho flexíveis, como rotação de horários e teletrabalho, independentemente da função do funcionário ou da organização. Tais funcionários ficarão em licença administrativa (administrative leave), mantendo os salários e restantes direitos intactos. Em regime de teletrabalho, os funcionários não podem sair dos limites do bairro no qual residem e têm de marcar presença nas instalações físicas sempre que solicitados para tal pela Direção.


Medidas anunciadas pelo governo da Turquia (no âmbito da iniciativa Escudo de Estabilidade Económica, no valor de 100 mil milhões TRY)

  • Suspensão das taxas de turismo aplicadas a hotéis, até novembro de 2020;
  • Os despedimentos foram banidos por três meses, com validade a partir de 17 abril (a medida foi entretanto estendida até 17 de agosto). Esta medida foi prolongada ate meados de novembro. Empresas que suspendam atividades temporariamente ou que reduzam os horários de trabalho devido a motivos de força maior (como a pandemia), poderão solicitar apoio ao governo, que pagará um subsídio de emprego de curto prazo aos seus trabalhadores (correspondente a 60% dos seus salários, durante esses quatro meses, dentro dos limites de 1.752 a 4.381 TRY), mais o pagamento do seguro de saúde. Esta indemnização parcial dos salários foi prolongada até fins de outubro. Foi, entretanto, aprovada nova lei que permite ao Presidente reaplicar/estender esta medida repetidamente, por períodos de 3 meses, até junho de 2021, por setor económico;
  • Duplicação do limite do Fundo de Garantia de Crédito da Turquia para 50 mil milhões TRY  para dar resposta às necessidades de liquidez das pequenas e médias empresas;
  • Criação de pacote de assistência de 2 mil milhões TRY, em dinheiro, a ser alocado a famílias de baixo rendimento, de acordo com critérios que serão determinados pelo Ministério da Família, Trabalho e Políticas Sociais;
  • Aumento do montante máximo dos empréstimos concedidos pela KOSGEB (Organização para o Desenvolvimento das PME) às PME, que passou de 300.000 para 3 milhões TRY por empresa e aumento da maturidade de 48 para 60 meses;
  • O fundo soberano da Turquia (TVF) pode, a partir de agora, adquirir participações em empresas privadas que estejam em dificuldade devido à pandemia;
  • Até setembro do presente ano, as empresas estão limitadas a pagar dividendos no valor de até 25% dos lucros registados em 2019;
  • Criação do Conselho de Avaliação de Preços Desleais, cujo objetivo será prevenir manipulação de preços, açambarcamento de produtos e práticas de preços desleais.

Medidas anunciadas pelo Banco Central:

  • Redução da taxa diretora (one week repo-rate) para  8,25% (anteriormente à pandemia era de 10,75%).
  • Para facilitar o acesso das empresas exportadoras de bens e serviços a financiamento, ser-lhe-ão cedidos um total de 60 mil milhões TRY em créditos de redesconto para serviços de exportação e de obtenção de divisas. Cada empresa terá direito a um máximo de 25 milhões TRY (PME) ou de 50 milhões TRY (restantes). A taxa de juros para estes créditos será 150 pontos base abaixo da taxa de referência (one week repo rate), sendo a taxa máxima de comissão dos bancos intermediários também de 150 pontos base (o que garante que na prática, o empréstimo é feito à taxa de referência). Os créditos terão uma maturidade máxima de 360 dias e poderão ser estendidos desde que os compromissos com serviços de exportação ou de câmbio, bem como o nível de emprego a partir de 1 de março de 2020, sejam mantidos durante todo o período de crédito.
  • O Banco Central aumentou o limite de operações de swap para venda de TRY em troca de divisas e ouro com bancos nacionais para 40% (o valor pré-pandemia era de 20%).
  • O Türk Eximbank, Banco de Crédito à Exportação da Turquia, obteve, junto do Banco Mundial,  uma garantia parcial de 250 milhões de euros para o seu Projeto de Garantia Financeira de Exportação, que visa melhorar o acesso a financiamento de longo prazo para pequenas e médias empresas orientadas para a exportação.

Medidas anunciadas por vários bancos públicos e privados

  • Pacote de empréstimo para apoiar o setor do Turismo: a 16 de outubro, a Associação dos Bancos da Turquia (TBB) anunciou o Pacote de Apoio ao Turismo com o objetivo de reduzir o impacto negativo da crise pandémica no setor. Neste âmbito, o apoio específico é dirigido às empresas turísticas e aos seus fornecedores a fim de fazerem face às despesas referentes a créditos institucionais e às necessidades de liquidez assim como para cobrirem despesas com arrendamentos, salários e outros. Os créditos terão uma maturidade de 48 meses com um período de carência de 12 meses para os empréstimos adquiridos previamente a 1 de novembro, 2021. A taxa de juro pode ser fixa (14,5%) ou variável (taxa de referencia adicionada de 2,5 pontos percentuais). A taxa de referência é atualmente 10,25%, mas com tendência a aumentar. O limite máximo do crédito por recetor é de TL 40 milhões (cerca de 4,3 milhões de euros). O valor de cada empréstimo depende da dimensão da empresa.
  • A Agência de Regulação e Supervisão Bancária (BDDK) anunciou, a 18 de abril, a criação de um novo "rácio de ativos" para pressionar os bancos a aumentar o nível de empréstimos realizados, a comprar títulos do governo e a realizar transações de swap com o Banco Central. A 10 de agosto este rácio foi reduzido de 100% para 95%, como parte das medidas de “normalização económica”.
  • Aumento dos limites de crédito a empresas, para facilitar o pagamento de cheques e de custos operacionais.
  • A Agência de Regulação e Supervisão Bancária (BDDK) reduziu a taxa mínima de pagamento antecipado nas transações com cartão de crédito de 30% para 20% e autorizou os titulares de cartões com acordos de reestruturação da dívida a adiar seus reembolsos até 31 de dezembro de 2020.
  • A Assembleia de Exportadores Turcos (TIM) assinou um acordo com o banco privado Iş Bank para a emissão de um crédito à exportação no valor de 500 milhões de dólares. Estes novos pacotes de crédito com juros reduzidos terão ainda um fator de descriminação positiva, com prioridade de atribuição a empresas exportadoras lideradas por mulheres. Cada empresa terá direito a um máximo de 1 milhão TRY (150 mil dólares) em crédito.
  • Os três principais bancos públicos (Ziraat, Halkbank, VakifBank) anunciaram a criação de quatro novos pacotes de crédito de baixo custo para habitação, aquisição de viaturas, de mobiliário e de pacotes de férias. Estes créditos são aplicáveis a produtos "made in" Turquia.

 

PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO

Interrupção no setor do turismo, nomeadamente hotelaria e operadores turísticos; os operadores turísticos locais estão a permitir reservas com a possibilidade de cancelamento na véspera do check-in, com reembolso do pagamento.

O número de visitantes estrangeiros na Turquia, em janeiro-agosto 2020, registou uma redução de 76,60%, em termos homólogos (cerca de 7 milhões de visitantes).

Serviços, nomeadamente transportes de passageiros e de mercadorias, embora em processo de retoma da normalidade. Os voos internos recomeçaram a 1 de junho e parte dos voos internacionais a 10 de junho, prevendo-se a instalação de mecanismos de rastreio nos aeroportos para análise dos passageiros que cheguem à Turquia. Os comboios de alta velocidade retomaram operações a 28 de maio. Para qualquer viagem em transportes públicos com mudança de cidades, os cidadãos turcos serão obrigados a instalar uma APP do Ministério da Saúde (app de rastreamento de pessoas infetadas e com mapeamento das áreas mais afetadas) que lhes dará um código único, necessário para a aquisição dos bilhetes. Até novas indicações, todas as viagens serão operadas a 50% da capacidade. Os veículos serão desinfetados antes e após cada viagem.

O governo turco aumentou as tarifas aplicadas a mais de 800 produtos, em alguns casos até 30%, com vista a desincentivar as importações ao longo dos próximos meses, mais especificamente até 30 de setembro, data em que deverão ser atualizadas para valores mais reduzidos. São vários os tipos de produtos afetados: produtos agrícolas, aço, materiais de construção, componentes para automóveis, produtos eletrónicos, etc.. Estas tarifas não se aplicam a produtos produzidos nos países com os quais a Turquia tem acordos de comércio livre, designadamente os países da União Europeia, mas aplicam-se a produtos que daí sejam exportados, mesmo com certificado A.TR, caso o local de produção tenha sido em países terceiros.

Alguns eventos continuam a ser cancelados/adiados, nomeadamente eventos empresariais, como feiras, exposições e visitas de/a empresas;

Grande problema de liquidez nas empresas locais, nomeadamente nas PME.

 

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS ÚTEIS ÀS EMPRESAS

Oportunidades de Negócio:

  • Agroalimentar e produtos agrícolas: a Turquia não é autossuficiente em algumas áreas e terá interesse em diversificar as suas cadeias de fornecimento; os produtos agrícolas não são suficientes nem para o consumo interno, nem para a indústria agroalimentar local. Em 2019, as exportações de animais e de produtos agrícolas totalizaram 273 milhões dólares e as importações representaram 465 milhões dólares.
  • Sistemas de automação e software SCADA para monitorizar as atividades de negócio operacionais como os stocks online e o respetivo rastreio/ localização entre os produtores e os distribuidores/consumidores.
  • Digital (software): o governo turco pretende realizar um forte investimento na digitalização da economia, sobretudo na área do e-commerce. O sector dos videojogos é também relevante, com um número crescente de utilizadores (o que foi ainda mais notório durante o período de confinamento). Outros exemplos são a aposta na telemedicina, através de um software interno nos hospitais, e em equipamento digital para passaportes e outro tipo de documentação.
  • Saúde, produtos farmacêuticos, equipamentos de proteção individual (EPIs): apesar de ser um dos maiores exportadores de EPIs, a capacidade de produção na Turquia é limitada e extremamente dependente de cadeias de fornecimento externas. A Turquia tem realizado um grande volume de importações da China, mas dados os problemas que tem tido neste processo, há interesse e espaço para a entrada de novos players no mercado;
  • Materiais de construção: o crescimento económico turco depende muito do crédito, tendo sido criados vários instrumentos para facilitar o acesso ao mesmo, a fim de, nomeadamente, revitalizar o sector da construção de habitação. Os materiais de construção de luxo terão maior mercado, uma vez que o consumidor turco com algum poder de compra procura produtos diferenciados;
  • Grandes projetos: sendo o sector da construção um dos principais motores da economia, o governo irá apostar fortemente em grandes obras públicas, como hospitais, linhas de metro e caminho-de-ferro, autoestradas, etc.. As empresas de engenharia, arquitetura e construtoras podem ter um papel relevante nestas obras.
  • Transição para a energia verde: as exportadoras turcas para os países da UE necessitam de realizar esta transição, pois parte dos produtos exportados têm processos com emissão excessiva de carbono.
  • Processo de substituição da China na cadeia de fornecimento das empresas turcas.

Conselhos às empresas:

  • IDPE na Turquia em substituição de mercados asiáticos, pela sua localização geográfica e dados os vários incentivos ao investimento na Turquia;
  • Exportar diretamente para a Turquia: muitas exportações portuguesas para a Turquia ocorrem por via indireta, por exemplo, através de distribuidores em França e na Alemanha. Com este processo, as empresas portuguesas não só perdem margem de lucro, como ficam também mais suscetíveis a interrupções nas cadeias de valor;
  • Substituir parte das exportações para a China para exportações para a Turquia, como modo de diversificação e mitigação de risco;
  • Utilizar a Turquia como hub para acesso aos países circundantes e turcófonos, com os quais a União Europeia não tem acordos de comércio livre;
  • Operar sempre com carta de crédito;
  • Nas exportações terem um bom agente/representante local.

 

SITES RELEVANTES A CONSULTAR

Banco Central

Turkish Exporters Assembly: Publications

Daily Sabah

Focus Economics

Deik

Ministério do Turismo (lista de locais certificados no âmbito da pandemia COVID-19)

Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 17 de setembro de 2020.

Próxima atualização: 8 de outubro de 2020.

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